TRAGÉDIA: MULHER E ADOLESCENTE MORREM APÓS ACIDENTE COM ÔNIBUS RURAL EM SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

Um grave acidente envolvendo um ônibus de transporte rural resultou na morte de uma mulher e de um adolescente na região da Surinê, zona rural de Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. A ocorrência foi registrada no início da noite do último sábado, no Travessão do Pernambuco, nas proximidades da Vila Mocotó.

De acordo com informações preliminares, o ônibus fazia o trajeto entre Altamira e comunidades da região quando não conseguiu vencer uma ladeira devido às condições escorregadias da estrada, agravadas pelas chuvas. Durante a tentativa de manobra, o veículo acabou descendo de ré e colidiu com um poste da rede elétrica.

Com o impacto, os cabos de alta tensão se romperam e ficaram espalhados pela via, oferecendo risco imediato a quem transitava pelo local. Uma das vítimas foi a passageira Patrícia Souza, que viajava para passar o natal com familiares na região e ao descer do ônibus acabou atingida por fios energizados. Apesar da ajuda prestada por moradores da região, ela não resistiu e morreu ainda no local.

A segunda vítima foi o adolescente Alain Santos da Silva, que completaria 15 anos nesta terça-feira, dia 23. Ele trafegava de motocicleta pela estrada no momento do acidente e também foi atingido pelos cabos elétricos, vindo a óbito no local.

Moradores relataram que, após o ocorrido, a região permaneceu sem fornecimento de energia elétrica durante toda a noite. As circunstâncias do acidente, bem como eventuais responsabilidades, estão sendo apuradas pelas autoridades competentes.

A concessionária de energia Equatorial Pará divulgou nota lamentando o ocorrido.

VEJA A NOTA:

AÇÃO CONJUNTA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA APREENDE ADOLESCENTE POR SUSPEITA DE TRÁFICO DE DROGAS EM URUARÁ

Um adolescente de 16 anos foi apreendido na madrugada deste domingo, 21 de dezembro, durante uma ação conjunta das forças de segurança pública no município de Uruará, no sudoeste do Pará. O jovem é suspeito de ato infracional análogo ao tráfico de drogas.

A apreensão ocorreu por volta das 00h05, no centro da cidade, durante a Operação Saturação, que vem sendo realizada ao longo do mês de dezembro com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade e reforçar a segurança da população no período de festas de fim de ano.

De acordo com as informações, equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) realizavam abordagens em uma conveniência quando o adolescente, identificado pelas iniciais A.S.S., morador do bairro Pimentolândia, foi interceptado nas proximidades do banheiro do estabelecimento.

Durante a revista pessoal, os agentes encontraram com o menor uma carteira de cigarro contendo 12 papelotes de substância análoga à cocaína, além de uma nota de R$ 50 e um aparelho celular Samsung A13, de cor preta.

Diante dos fatos, o adolescente foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Uruará, juntamente com todo o material apreendido, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Operação Saturação segue em andamento no município, com ações preventivas e repressivas, visando garantir maior tranquilidade à população durante as festividades de final de ano. 

Com informações do Gazeta Real Uruará

ACIDENTE ENTRE DUAS MOTOCICLETAS DEIXA DOIS FERIDOS EM BRASIL NOVO

Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado, dia 20 de dezembro, em Brasil Novo, no sudoeste do Pará. A ocorrência foi registrado na Avenida Castelo Branco, no sentido bairro Cidade Alta.

De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição de serviço foi acionada por populares que relataram a colisão entre os veículos e a presença de duas vítimas feridas no local. Diante da situação, os policiais acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e se deslocaram até o endereço informado.

No local, foram identificadas as vítimas: Danilo Almeida Silva, de 17 anos, e Francisco Edinaldo Alves de Souza, de 48 anos, conhecido popularmente como “Galego”. A guarnição prestou apoio à equipe do SAMU durante o atendimento pré-hospitalar.

Segundo informações repassadas no atendimento inicial, Francisco Edinaldo sofreu cortes no rosto e na perna, além de fraturas em costelas e perfurações no pulmão. Já o estado de saúde do adolescente não foi oficialmente informado, porém, conforme relatos de populares, ele teria sofrido fratura em um dos braços e na clavícula.

As duas vítimas foram socorridas por ambulância e encaminhadas ao Hospital Municipal Maria José Biancardi, onde permanecem internadas sob cuidados médicos. Até o fechamento desta matéria, não havia atualização oficial sobre o quadro clínico dos envolvidos.

BRASIL NOVO ALCANÇA 88% NO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA E SE DESTACA NO PARÁ EM 2025

O município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, ganhou destaque estadual ao alcançar 88% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025, índice muito superior à meta nacional estabelecida para o período. O resultado coloca a cidade entre as que apresentam melhor desempenho na alfabetização infantil em todo o estado.

Os dados têm como base as avaliações realizadas em 2024 e divulgadas em 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento tem como objetivo medir o percentual de crianças alfabetizadas na idade certa, um dos principais indicadores da qualidade do ensino básico no país.

Enquanto o Pará, de forma geral, não conseguiu atingir a meta nacional de 64% de crianças alfabetizadas na meta de 2025 (estado precisa avançar significativamente para atingir a meta estabelecida, estando a 11 pontos percentuais do objetivo projetado para o próximo ciclo), Brasil Novo apresentou um desempenho expressivo, superando com ampla margem o índice previsto. O resultado evidencia o impacto positivo de políticas públicas voltadas para a educação infantil, do acompanhamento pedagógico e do trabalho desenvolvido nas escolas da rede municipal.

O desempenho alcançado pelo município reforça a importância de investimentos contínuos na formação de professores, na melhoria das condições de ensino e no fortalecimento das ações de alfabetização. Além disso, o índice coloca Brasil Novo como referência regional e estadual, demonstrando que, mesmo diante de desafios estruturais enfrentados pelo estado, é possível obter avanços significativos na educação básica.

O resultado do ICA 2025 consolida Brasil Novo como um exemplo de que o compromisso com a educação pode transformar realidades e garantir melhores oportunidades às crianças desde os primeiros anos da vida escolar.

MPF PEDE À JUSTIÇA QUE BELO MONTE FORNEÇA ÁGUA POTÁVEL ÀS FAMÍLIAS DA VOLTA GRANDE DO XINGU (PA)

Pedido também aponta necessidade de medidas para garantir acesso à comunicação para as famílias, que vivem abaixo da barragem, em vazão reduzida

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nessa terça-feira (16), que a empresa concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, seja obrigada a fornecer, com urgência, água potável e acesso à internet para famílias ribeirinhas, indígenas e de agricultores familiares que vivem do trecho do Rio Xingu conhecido como Volta Grande.

O pedido denuncia uma situação de “emergência hídrica” e risco à saúde pública, decorrente do desvio das águas do Rio Xingu para a geração de energia. O MPF pede que a Justiça determine que, no prazo de 15 dias, a concessionária inicie o fornecimento emergencial de água potável e garanta o acesso à internet para todas as famílias afetadas.

Origem da crise da água – A operação da usina envolve o desvio de até 80% da vazão do Rio Xingu para alimentar as turbinas, criando o chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR), que tem aproximadamente 100 quilômetros.

Esse impacto, classificado como de alta magnitude e permanente no próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, causou o rebaixamento do lençol freático e o consequente secamento de poços rasos (cacimbas), que historicamente serviam como a principal fonte de abastecimento para a população local.

O MPF aponta que, embora os impactos fossem previstos desde o início do licenciamento, as medidas de redução desses impactos não foram efetivadas. O órgão acusa a Norte Energia de “descumprimento sistemático” das obrigações, que deveriam ter sido concluídas antes mesmo da operação plena da usina, iniciada em 2019.

Soluções falhas – O MPF destaca que um termo de compromisso assinado em 2021 pela Norte Energia com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) previa a instalação de sistemas de abastecimento para 100% das 635 famílias identificadas como público-alvo. No entanto, dados de pareceres técnicos do Ibama de 2024 e 2025 indicam que apenas 38,27% da meta foi atingida, totalizando 243 sistemas instalados.

Além do baixo índice de execução, vistorias realizadas pelo Ibama e pelo MPF em 2025 constataram que grande parte das soluções entregues é inoperante. Entre os problemas identificados em comunidades como Kaituká, Pirarara, Mangueiras e Bacajá, foram relatados:

• Poços secos ou perfurados sem encontrar água;

• Bombas queimadas e falta de fornecimento de energia;

• Sistemas de filtragem desativados;

• Água suja e imprópria para consumo.

Inadequação total – Diante dos atrasos, o Ibama havia determinado o fornecimento emergencial de água tratada. A resposta da Norte Energia, contudo, limitou-se à entrega de galões para apenas 24 famílias e a distribuição de filtros de barro para outras 523.

O MPF e o órgão ambiental consideraram a medida dos filtros “totalmente inadequada” sob três aspectos:

• Técnico: os filtros não removem vírus ou contaminantes químicos e dependem de água com baixa turbidez.

• Ambiental: a água do Xingu no trecho de vazão reduzida torna-se extremamente turva e insalubre durante a estiagem, inviabilizando o uso dos filtros.

• Acesso: a redução do nível do rio dificulta o acesso físico das famílias para a coleta de água bruta.

Isolamento comunicacional – No pedido à Justiça Federal, o MPF também denuncia o descumprimento de projeto que previa a instalação de infraestrutura para garantir comunicação direta e sistemas de alerta.

A falta de acesso à internet agrava a vulnerabilidade das comunidades, impedindo que as famílias reportem a falta de água ou recebam alertas de segurança sobre as variações de vazão da usina.

O Ibama concluiu que as antenas instaladas foram insuficientes, mantendo a região em isolamento comunicacional.

Detalhes dos pedidos – O MPF fundamenta a ação no reconhecimento do direito à água como um direito humano fundamental e parte do “mínimo existencial”, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além do fornecimento imediato de água e internet, o MPF requer a inversão do ônus da prova.

aso deferido, a Norte Energia só poderá excluir uma família da lista de abastecimento emergencial se apresentar provas técnicas detalhadas (incluindo laudos laboratoriais) atestando que o sistema definitivo instalado na residência está em perfeito funcionamento e fornece água potável.

O MPF também tem o objetivo de que o Ibama seja responsabilizado por omissão no dever de fiscalização e aplicação das medidas cabíveis ao longo da última década.

Por: Assessoria de Comunicação/ Ministério Público Federal no Pará

FACHIN: STF TEM "ENCONTRO MARCADO" COM CÓDIGO DE CONDUTA EM 2026

Presidente do STF encerrou o ano judiciário propondo debate ético

Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” com o debate sobre o código de conduta dos próprios ministros. A afirmação foi feita foram durante a sessão de encerramento do ano judiciário, em Brasília.

O presidente da Corte também criticou o que chamou de personalismos e defendeu aumentar as decisões tomadas em grupo pelos ministros, em detrimento de resoluções individuais.

“Se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas. Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta ainda em gestação de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. O diálogo será o compasso desse debate.”

Fachin acrescentou ainda que o país precisa de paz e que o Judiciário tem o dever de semear a paz, respeitando divergências, que são vitais para a democracia e enriquecem a Justiça.

Outra prioridade para 2026, segundo o presidente do STF, é a discussão sobre a remuneração da magistratura. Ele defendeu a transparência como chave para tratar esse tema. Fachin destacou ainda o compromisso com direitos humanos, segurança jurídica e sustentabilidade.

Ao final, destacou a retirada das sanções norte-americanas da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.

"Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vierem, registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky a Sua Excelência, ministro Alexandre de Moraes, e a seus familiares."

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos no fim de julho por supostas violações aos direitos humanos durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após derrota nas eleições de 2022. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane Barci, a esposa da Moraes.

Por: Oussama El Ghaouri/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional com informações da Agência Brasil

STF DERRUBA SIGILO E REVELA 16 INVESTIGADOS EM FRAUDE DO INSS

Investigados mantinham vínculo direto com agentes políticos

Sede do Supremo Tribunal Federal.
(Foto: Reprodução)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra de sigilo de 16 pessoas investigadas na Operação Sem Desconto. A medida foi estabelecida na tarde desta quinta-feira (18).

De acordo com André Mendonça, os investigados têm envolvimento nas fraudes que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O esquema de corrupção acontecia por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões dos beneficiários.

O ministro determinou ainda monitoramento eletrônico de outras oito pessoas investigadas e entrega dos passaportes. Os investigados também devem ser afastados imediatamente do cargo público que exercem.

Um dos investigados é Adroaldo da Cunha, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, que está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

A PF também solicitou prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT/MA), porém, Mendonça apresentou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contra a prisão do parlamentar. Segundo o órgão, não foi apresentada nenhuma prova contundente de ligação do parlamentar com o esquema fraudulento.

Segundo a PF, Weverton ocupa posição de liderança política e suposto comando dentro da organização criminosa, estruturado por Carlo Camilo, conhecido como ‘Careca do INSS’.

De acordo com a determinação de Mendonça, todos os investigados têm vínculo direto com agentes políticos.

O STF determinou as seguintes prisões preventivas:

Romeu Carvalho Antunes: segundo a PF, é o sucessor operacional do pai, Antônio Camilo. Assumiu a gestão de empresas, criou novas pessoas jurídicas e conduziu negociações e a lavagem de capitais, inclusive no exterior;

Tiago Schettini Batista: segundo a PF, atuava como coordenador operacional e articulador financeiro no núcleo administrativo-político, com participação na criação de empresas e na gestão oculta de pagamentos;

Domingos Sávio de Castro: segundo a PF, era parceiro de negócios de Antônio Camilo e atuava na condução de empresas usadas para dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro;

Adelino Rodrigues Junior: segundo a PF, tinha papel central no fluxo financeiro interno, auxiliando na ocultação e movimentação de valores ilícitos. A corporação afirma que ele mantinha mais de R$ 500 mil em espécie em um cofre;

Rubens Oliveira Costa: segundo a PF, era gerente operacional e homem de confiança de Antônio Camilo, responsável por executar operações de lavagem, gerenciar pagamentos vultosos e viabilizar contratos simulados e notas fiscais falsas;

Alexandre Caetano dos Reis: segundo a PF, atuava como contador de empresas do grupo e era sócio de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, com papel central na ocultação patrimonial e na internacionalização do esquema;

Milton Salvador de Almeida Júnior: segundo a PF, funcionava como elo entre administradores intermediários e as ordens de Antônio Camilo, gerenciando empresas de fachada e a logística financeira do grupo;

Eric Fidelis: segundo a PF, filho de ex-diretor do INSS, recebeu mais de R$ 2,2 milhões da organização por meio de sua empresa de advocacia e de empresas de fachada, em um esquema de pagamentos dissimulados;

Paulo Gabriel Negreiros: segundo a PF, é um dos administradores da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura) e um dos “donos de fato” da confederação, ao lado de Antônio Camilo e Tiago Schettini, com atuação em fraudes contra beneficiários do INSS;

Alexandre Guimarães: segundo a PF, o ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS é sócio de empresa de fachada financiada por empresas de Antônio Camilo enquanto ocupava cargo público, o que lhe daria cobertura institucional;

Rodrigo Moraes: segundo a PF, integrava o núcleo financeiro e geria empresas usadas para facilitar a circulação de recursos ilícitos por meio de operações simuladas;

Gustavo Marques Gaspar: segundo a PF, o ex-assessor parlamentar integrava o núcleo político-institucional, participou da criação de empresa ligada ao esquema, recebeu dinheiro em espécie e propina e atuou na ocultação de bens mesmo após fases anteriores da operação.

Adroaldo Portal: a decisão também decretou a prisão preventiva do secretário-executivo do Ministério da Previdência, mas a converteu em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

O STF determinou medidas cautelares contraparte dos investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento de cargos públicos. Em 7 casos, o monitoramento eletrônico foi aplicado, em alguns deles como alternativa à prisão preventiva. 

FONTE: Portal Midiamax

HOMEM MORRE AFOGADO NA PRAIA DA ORLA, EM ALTAMIRA

Foto: Divulgação

Um homem de aproximadamente 30 anos, identificado até o momento apenas pelo prenome Guto, morreu afogado na tarde desta quinta-feira na praia da Orla, no município de Altamira, sudoeste do Pará.

Segundo informações apuradas no local, o desaparecimento da vítima foi percebido por pessoas que frequentavam a área, que imediatamente acionaram o Corpo de Bombeiros. Uma equipe de mergulhadores do 9º Grupamento de Bombeiros Militar deu início às buscas ainda durante a tarde.

O corpo foi localizado por volta das 16h24, nas águas do rio Xingu. Após o resgate, a vítima foi retirada do local e encaminhada à Polícia Científica, onde passará por exames de necropsia que irão confirmar oficialmente a causa da morte.

As circunstâncias do afogamento ainda não foram esclarecidas e serão investigadas pelas autoridades competentes. 

Com informações de A Voz do Xingu 

PF VAI INTERROGAR BOLSONARO SOBRE BENS ENCONTRADOS NO ALVORADA

Oitiva está marcada para dia 30 de dezembro pela manhã

Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

A Polícia Federal vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens pessoais encontrados em dois cofres no Palácio da Alvorada, em junho deste ano.

A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 10h da manhã, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro está preso.

A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A PF informou, nesta quinta-feira (18), que apura a origem dos bens localizados nos cofres do Alvorada, atual residência oficial do presidente Lula.

Segundo a corporação, os equipamentos foram abertos em 25 de junho, após acionamento pela Presidência da República.

Desde o fim de novembro, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, por condenação pela tentativa de golpe de Estado.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO DE FURTO/ROUBO EM BRASIL NOVO (PA)

Moto recuperada

Brasil Novo (PA) – Uma guarnição da Polícia Militar recuperou, por volta do meio-dia desta quinta-feira (18/12/2025), uma motocicleta com registro de furto/roubo durante rondas de rotina realizadas no bairro da Torre, especificamente na Travessa 25 de Dezembro.

Segundo informações repassadas pela corporação, foi efetuada a abordagem a uma mulher que conduzia uma motocicleta Honda CG 150 Titan EX, cor branca, ano/modelo 2014, placa OTR-1185 e ao realizarem a consulta da placa do veículo que circulava pela via, os policiais constataram a existência de restrição no sistema.

Diante da constatação, a condutora e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Brasil Novo para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

As investigações seguem em andamento com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do furto/roubo e apurar a origem da restrição registrada na motocicleta.

Com informações da Polícia Militar.

EX-PREFEITO DE URUARÁ É MULTADO EM R$ 96 MIL POR DEMITIR E RECONTRATAR PROFESSORES TEMPORÁRIOS

Segundo o TCM o ex-prefeito não apresentou defesa

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou ilegal a suspensão de contratos de professores temporários de Uruará nos meses de recesso escolar, prática conhecida como “fatiamento de contratos”. A decisão resultou em uma multa de R$ 96.026,00 ao ex-prefeito Gilson de Oliveira Brandão, responsável pela irregularidade.

O caso foi levado ao Tribunal em 2023 pelos então vereadores Walyson Matheus Sousa Pessoa e Samuel Nogueira dos Santos, que questionaram as demissões em massa de professores temporários em dezembro, com a posterior recontratação de mais de 76% deles em janeiro do ano seguinte.

A auditoria do TCMPA confirmou que 517 servidores foram dispensados antes do fim de seus contratos em dezembro de 2023, e que a recontratação em janeiro de 2024 violou uma lei municipal que exige um intervalo de 12 meses entre o fim de um contrato temporário e uma nova contratação. Além disso, a prefeitura descumpriu disposições da medida cautelar proferida no Acórdão nº 44.265/2023, que determinava a manutenção dos contratos durante o recesso.

O ex-prefeito, citado pelo Tribunal, não apresentou defesa. O TCMPA determinou o envio do processo à 5ª Controladoria, à Câmara Municipal e para o Ministério Público do Estado para as providências legais.

A decisão foi tomada durante a 57ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última terça-feira (09).

Fonte: TCMPA

MESA DIRETORA DA CÂMARA CASSA MANDATOS DE EDUARDO BOLSONARO E RAMAGEM

Decisão foi assinada hoje pelo presidente da Casa, Hugo Motta

Foto: CAROLINA ANTUNES/PR
 EMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, do PL, tiveram os mandatos cassados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. As decisões, assinadas pelo presidente da casa, Hugo Motta, e os outros seis integrantes da mesa, foram publicadas nesta quinta-feira (18).

Eduardo Bolsonaro foi cassado por ter superado o número de faltas permitidas no plenário, já que fugiu para os Estados Unidos em março. Ele é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado pela Câmara com a justificativa de que ele vai deixar de comparecer a 1/3 das sessões deliberativas no próximo ano. O STF já tinha definido a perda do mandato dele no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.

Ramagem também fugiu para os Estados Unidos e, desde setembro, apresentava atestados médicos para justificar sua ausência.

Repercussão

Por meio de redes sociais, o líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante, disse que a decisão é grave, que lamenta profundamente e que ela representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.

Já o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias, comemorou a decisão. Segundo ele, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

Por: Gésio Passos/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

OPERAÇÃO ARAPYAU: PRF E IBAMA APREENDEM 160 M³ DE MADEIRA ILEGAL EM URUARA/PA

Ação resultou na interceptação de cinco veículos de carga na BR-230

Uma ação conjunta composta pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ibama resultou na apreensão de aproximadamente 160,35 m³ de madeira serrada na última segunda-feira (15), no município de Uruará, no sudoeste do Pará. A carga, que era transportada ilegalmente, foi interceptada no KM 852 da rodovia BR-230 (Transamazônica).

A fiscalização ocorreu no âmbito da Operação Arapyau, que foca no combate estratégico a crimes ambientais na região. Durante a abordagem, as equipes identificaram cinco veículos de carga que viajavam em comboio. Ao solicitarem a documentação necessária para o transporte do produto florestal, os condutores não apresentaram as licenças exigidas por lei que comprovassem a origem lícita da madeira.

Diante da ausência de documentação ambiental, toda a carga foi retida para os procedimentos administrativos do Ibama. Para cada veículo envolvido, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Os responsáveis responderão com base no Artigo 46 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica como crime o transporte, aquisição ou venda de madeira e outros produtos de origem vegetal sem a licença válida outorgada pela autoridade competente.

Fonte: PRF/PA

DOSIMETRIA: LULA VAI VETAR PL QUE REDUZ PENA POR TENTATIVA DE GOLPE

Presidente ainda falou sobre fraude do INSS, escala 6x1 e privatização

Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Lula recebeu jornalistas no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (18), num café da manhã e respondeu a perguntas da imprensa. Estavam presentes os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Com relação ao PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução de penas para envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o presidente deixou claro que vetará o projeto. Nesta quarta-feira, o PL da dosimetria foi aprovado pelo Senado com 48 votos favoráveis e 25 contrários e, agora, segue para sanção presidencial.

"Ao chegar na minha mesa, eu vetarei, porque primeiro vamos terminar esse processo. Nós ainda não descobrimos os financiadores e eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer porque essa democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação a gente termina perdendo jogo."

Lula respondeu perguntas sobre a fraude do INSS e defendeu que todos os envolvidos no esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas sejam investigados, inclusive seus familiares. O nome do filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, foi citado em depoimento de testemunha ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

"É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas que estão envolvidas. Todas as pessoas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado.

O presidente também falou sobre a tentativa de acordo entre Mercosul e União Europeia, comentou a escalada de tensões entre Venezuela e Estados Unidos e afirmou que é possível negociar sem guerra. Lula disse ainda que deve conversar com o presidente Donald Trump antes do Natal para saber de que forma o Brasil pode contribuir para que haja acordo e não guerra.

Questionado sobre a crise dos Correios, que vem enfrentando dificuldades financeiras e que teve um novo presidente nomeado em setembro, Lula declarou que o país não pode ter empresa pública dando prejuízo, mas a privatização está fora de cogitação.

"Nós vamos tomar as medidas que tiver que tomar, mudar todos os cargos que tiver que mudar e a pessoa que está lá vai indicar as pessoas que tiverem competência para girar os Correios. Então tudo isso está num bolo de discussão que nós estamos fazendo para entregar os Correios sarado, totalmente de pé. Enquanto eu estiver na presidência, a palavra privatização dessas empresas não vai existir. Pode existir parceria, pode transformar a empresa em economia mista, mas privatização não vai ter".

Sobre a redução da jornada de trabalho, o presidente disse que o Brasil e a economia estão preparados para o fim da jornada 6 por 1.

"Já pedi para os dirigentes sindicais: vão para a porta da fábrica, faça a proposta e traga para mim a proposta, porque quando eu tiver a proposta, eu mandarei para o Congresso Nacional.

Eu acho que o comércio está preparado, a indústria está preparada e os avanços tecnológicos permitem que a gente faça a redução da jornada de trabalho."

Lula também comentou sobre as eleições do ano que vem, e disse que 18 ministros devem deixar suas pastas para concorrer a cargos nas próximas eleições, e que ainda deve conversar com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as intenções deles com relação a possíveis candidaturas.

Por: Sarah Quines/Repórter Da Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

STF VALIDA CORTE NO VALOR DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

Por 6 a 5, plenário manteve regra da Reforma da Previdência de 2019

FOTO: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.

Com isso, a Corte aceitou um recurso do INSS contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná, que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício. Foram seis votos favoráveis e cinco contrários.

A maioria dos ministros entendeu que deve prevalecer a mudança legislativa. Outro argumento utilizado foi o prejuízo que uma decisão favorável aos aposentados poderia causar às contas da Previdência Social.

Mudança no cálculo

Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi alterado.

O caso começou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, aceitou o recurso do INSS para manter a regra da reforma que reduziu o benefício.

Votaram com Barroso os ministros:

• Cristiano Zanin;

• André Mendonça;

• Nunes Marques;

• Luiz Fux; e

• Gilmar Mendes.

Já Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a redução.

Por: Bianca Paiva/Repórter Da Rádio Nacional com informações da Agência Brasil.

Fonte: Radioagência Nacional