STF DERRUBA SIGILO E REVELA 16 INVESTIGADOS EM FRAUDE DO INSS

Investigados mantinham vínculo direto com agentes políticos

Sede do Supremo Tribunal Federal.
(Foto: Reprodução)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra de sigilo de 16 pessoas investigadas na Operação Sem Desconto. A medida foi estabelecida na tarde desta quinta-feira (18).

De acordo com André Mendonça, os investigados têm envolvimento nas fraudes que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O esquema de corrupção acontecia por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões dos beneficiários.

O ministro determinou ainda monitoramento eletrônico de outras oito pessoas investigadas e entrega dos passaportes. Os investigados também devem ser afastados imediatamente do cargo público que exercem.

Um dos investigados é Adroaldo da Cunha, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, que está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

A PF também solicitou prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT/MA), porém, Mendonça apresentou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contra a prisão do parlamentar. Segundo o órgão, não foi apresentada nenhuma prova contundente de ligação do parlamentar com o esquema fraudulento.

Segundo a PF, Weverton ocupa posição de liderança política e suposto comando dentro da organização criminosa, estruturado por Carlo Camilo, conhecido como ‘Careca do INSS’.

De acordo com a determinação de Mendonça, todos os investigados têm vínculo direto com agentes políticos.

O STF determinou as seguintes prisões preventivas:

Romeu Carvalho Antunes: segundo a PF, é o sucessor operacional do pai, Antônio Camilo. Assumiu a gestão de empresas, criou novas pessoas jurídicas e conduziu negociações e a lavagem de capitais, inclusive no exterior;

Tiago Schettini Batista: segundo a PF, atuava como coordenador operacional e articulador financeiro no núcleo administrativo-político, com participação na criação de empresas e na gestão oculta de pagamentos;

Domingos Sávio de Castro: segundo a PF, era parceiro de negócios de Antônio Camilo e atuava na condução de empresas usadas para dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro;

Adelino Rodrigues Junior: segundo a PF, tinha papel central no fluxo financeiro interno, auxiliando na ocultação e movimentação de valores ilícitos. A corporação afirma que ele mantinha mais de R$ 500 mil em espécie em um cofre;

Rubens Oliveira Costa: segundo a PF, era gerente operacional e homem de confiança de Antônio Camilo, responsável por executar operações de lavagem, gerenciar pagamentos vultosos e viabilizar contratos simulados e notas fiscais falsas;

Alexandre Caetano dos Reis: segundo a PF, atuava como contador de empresas do grupo e era sócio de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, com papel central na ocultação patrimonial e na internacionalização do esquema;

Milton Salvador de Almeida Júnior: segundo a PF, funcionava como elo entre administradores intermediários e as ordens de Antônio Camilo, gerenciando empresas de fachada e a logística financeira do grupo;

Eric Fidelis: segundo a PF, filho de ex-diretor do INSS, recebeu mais de R$ 2,2 milhões da organização por meio de sua empresa de advocacia e de empresas de fachada, em um esquema de pagamentos dissimulados;

Paulo Gabriel Negreiros: segundo a PF, é um dos administradores da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura) e um dos “donos de fato” da confederação, ao lado de Antônio Camilo e Tiago Schettini, com atuação em fraudes contra beneficiários do INSS;

Alexandre Guimarães: segundo a PF, o ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS é sócio de empresa de fachada financiada por empresas de Antônio Camilo enquanto ocupava cargo público, o que lhe daria cobertura institucional;

Rodrigo Moraes: segundo a PF, integrava o núcleo financeiro e geria empresas usadas para facilitar a circulação de recursos ilícitos por meio de operações simuladas;

Gustavo Marques Gaspar: segundo a PF, o ex-assessor parlamentar integrava o núcleo político-institucional, participou da criação de empresa ligada ao esquema, recebeu dinheiro em espécie e propina e atuou na ocultação de bens mesmo após fases anteriores da operação.

Adroaldo Portal: a decisão também decretou a prisão preventiva do secretário-executivo do Ministério da Previdência, mas a converteu em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

O STF determinou medidas cautelares contraparte dos investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento de cargos públicos. Em 7 casos, o monitoramento eletrônico foi aplicado, em alguns deles como alternativa à prisão preventiva. 

FONTE: Portal Midiamax