Presidente
defende transformação social por meio da educação
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| © FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL |
O
presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (9), três novas leis para
fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. As medidas
tratam do monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência
doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia
Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Tornozeleira
eletrônica
Durante
a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Wellington Lima, explicou que a primeira iniciativa
estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica por parte de agressores
que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em caso de violência
doméstica. O objetivo é tornar as medidas protetivas mais eficazes e capazes de
prevenir tragédias, defendeu o ministro ao apresentar dados recentes que
retratam a violência contra a mulher no país.
“Apenas
no último ano, senhor presidente, o Judiciário concedeu mais de 600 mil medidas
protetivas, cerca de 70 por hora. Ainda assim, desafortunadamente, os
feminicídios cresceram de forma preocupante durante todos esses últimos anos, e
uma parcela relevante das vítimas já contava com proteção judicial. Isso revela
um problema fundamental: não basta conceder a medida, é preciso garantir sua
efetividade. E esta lei de hoje tenta exatamente viabilizar isso”, destacou.
Violência
vicária
O
segundo texto sancionado reconhece a violência vicária como forma de violência
de gênero no âmbito da Lei Maria da Penha. O vicaricídio é entendido como uma
das formas mais cruéis de violência contra a mulher: consiste no assassinato de
filhos, dependentes ou familiares para causar sofrimento psicológico, controle
ou punição à mulher.
A
ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, falou sobre essa
modalidade de violência doméstica, que busca atingir a mulher por meio de
terceiros:
“O
fato de a gente, hoje, listar o vicaricídio, que é uma das formas mais brutais
de manifestação da misoginia, como uma das formas de violência doméstica,
parte, presidente, hoje, do rol de crimes hediondos, é um avanço importante e
histórico que a gente toma.”
Violência
contra mulheres indígenas
Autora
do projeto de lei que institui 5 de setembro como o dia da visibilidade às
múltiplas formas de violência enfrentadas por mulheres indígenas, a deputada
Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, apontou o aumento expressivo de casos
de feminicídios de mulheres indígenas no país:
“As
pessoas não sabem: o feminicídio entre meninas e mulheres indígenas cresceu
500%. É muito alto. E quando várias vezes nós realizamos a primeira marcha das
mulheres indígenas, as pessoas falavam assim: ‘Não vou falar isso não porque a
liderança vai achar ruim’, porque, muitas das vezes, justifica que é
culturalmente. Cultura não mata, cultura cuida, porque nós também temos a
cultura da espiritualidade e do autocuidado.”
Educação
Ao
sancionar o conjunto de leis, o presidente Lula voltou a defender que o
enfrentamento à violência contra a mulher deve passar pela transformação social
por meio da educação:
“Eu
estou convencido que, se a gente não levar essa questão do preconceito e todo e
qualquer tipo de preconceito e de toda violência contra quem quer que seja, na
perspectiva de criar um novo ser humano, na educação, nos meios de comunicação,
nas redes digitais, se isso não for levado a sério, a gente não resolve esse
problema no curto prazo.”
As
novas leis se unem ao Pacto Nacional de Enfrentamento aos Feminicídio, esforço
coordenado entre os Três Poderes contra a misoginia e violência doméstica.
Por:
Daniella Longuinho/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
