ADOLESCENTE DENUNCIA ESTUPRO E AMEAÇAS APÓS VIOLÊNCIA SER TRANSMITIDA AO VIVO PELO TIKTOK EM SP

Uma adolescente denunciou ter sido vítima de violência sexual e ameaças em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Segundo o relatório policial, a jovem teria deixado claro que não consentia com a violência, mas acabou sendo submetida pelos envolvidos.

O caso ganhou repercussão depois que um dos suspeitos, de acordo com as informações reunidas na investigação, transmitiu parte da violência ao vivo pelo TikTok. A publicação teria alcançado milhares de usuários e recebido grande quantidade de interações na plataforma, incluindo comentários em tom de deboche direcionados à vítima.

Além da transmissão, o relatório policial aponta que áudios relacionados às gravações também teriam sido divulgados pelos envolvidos.

Vítima teria sido ameaçada após o crime

Conforme o documento policial, depois da violência, a adolescente teria sido ameaçada e orientada a não procurar as autoridades. Entre as ameaças relatadas estaria a possibilidade de uma eventual gravidez decorrente do abuso.

A vítima procurou a polícia em 11 de junho, quando registrou um boletim de ocorrência acompanhada da mãe. Durante o andamento das investigações, ela teria reconhecido os quatro suspeitos apontados no caso.

O reconhecimento, segundo o material policial, ocorreu sem hesitação.

Um adulto foi preso

Entre os investigados, o único adulto identificado tem 19 anos. Ele foi preso temporariamente no sábado, 1º de agosto, conforme decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Os demais suspeitos são adolescentes. Entre eles está um jovem de 16 anos, cuja idade foi confirmada durante a apuração do caso.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Taboão da Serra. O caso é apurado como estupro de vulnerável e ameaça.

Caso chama atenção para exposição da violência nas redes

A utilização das redes sociais durante ou após a prática de crimes acrescenta uma dimensão de exposição e constrangimento para as vítimas. Neste caso, segundo o relatório policial, imagens e áudios relacionados à violência teriam circulado entre usuários da plataforma.

A divulgação de conteúdo envolvendo uma vítima de violência sexual pode ampliar os danos causados pelo crime e gerar novas formas de constrangimento e intimidação.

As investigações deverão esclarecer a participação individual de cada um dos envolvidos e reunir elementos para responsabilização dos suspeitos, respeitando-se a legislação aplicável aos adultos e aos adolescentes.

TCU APONTA IRREGULARIDADES EM EMENDAS PIX, E FLÁVIO DINO DETERMINA INVESTIGAÇÃO PELA POLÍCIA FEDERAL

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em grande parte das chamadas “emendas Pix”, modalidade de transferência direta de recursos públicos para estados e municípios. Diante dos achados, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal verifique a existência de possíveis crimes relacionados aos repasses.

A fiscalização analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, envolvendo 74 estados e municípios. Segundo os dados da auditoria, foram encontradas irregularidades em 82 dos repasses examinados, com possíveis danos aos cofres públicos estimados em mais de R$ 55 milhões.

Falhas encontradas pelo TCU

Entre os problemas identificados estão falhas de transparência e rastreabilidade dos recursos, irregularidades em procedimentos de licitação e na execução financeira e contratual, além da ausência de relatórios de gestão na plataforma Transferegov.

A auditoria também apontou pagamentos sem comprovação considerada adequada, despesas sem relação clara com a finalidade dos recursos e indícios de superfaturamento.

De acordo com o TCU, a fiscalização examinou aproximadamente R$ 198,1 milhões em transferências. O levantamento apontou que os problemas atingiram 61 dos 74 entes incluídos na análise.

PF deverá verificar possíveis crimes

Na decisão, Flávio Dino determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, avalie os elementos apresentados pelo TCU para verificar a existência de indícios de crimes. Caso necessário, a PF deverá instaurar novos procedimentos ou complementar investigações já existentes.

A determinação amplia uma série de medidas adotadas pelo STF para aumentar o controle sobre as emendas Pix. Em decisões anteriores, Dino já havia determinado o encaminhamento à Polícia Federal de informações sobre irregularidades identificadas em auditorias relacionadas à utilização desses recursos.

O ministro também solicitou providências relacionadas ao funcionamento do Transferegov, sistema utilizado para registrar informações sobre transferências de recursos públicos.

Transparência continua no centro da discussão

A decisão mantém a exigência de mecanismos que permitam identificar a origem, o destino e a utilização dos recursos. Entre as medidas discutidas estão a apresentação de planos de trabalho, a prestação de contas e a proibição de mecanismos que dificultem o rastreamento do dinheiro público.

O tema vem sendo acompanhado pelo STF desde 2024, quando o tribunal estabeleceu critérios para garantir maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

O TCU também já havia determinado medidas para ampliar o controle sobre as transferências especiais, incluindo a criação de mecanismos que permitam acompanhar a aplicação dos recursos e auditorias envolvendo entidades do terceiro setor.

Outros esclarecimentos foram solicitados

Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determinou que órgãos do Executivo, além da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, apresentem manifestações dentro do prazo estabelecido.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também deverá prestar esclarecimentos sobre emendas destinadas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), relacionadas à compra de alimentos de cooperativas localizadas fora do Rio de Janeiro. A questão foi levantada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Até o momento considerado na decisão, Lindbergh Farias não havia apresentado manifestação sobre o caso.

Impacto para estados e municípios

As chamadas emendas Pix têm importância direta para estados e municípios porque permitem a transferência de recursos federais para execução de investimentos e outras ações locais. Por isso, as exigências de transparência e rastreabilidade têm impacto também sobre administrações municipais que recebem esse tipo de recurso.

Na região do Xingu e ao longo da Transamazônica, onde municípios dependem de recursos públicos para investimentos em infraestrutura e serviços, o acompanhamento da origem e da aplicação das verbas federais é especialmente relevante. A utilização correta desses recursos deve permitir que a população saiba quanto foi destinado, para qual finalidade e como o dinheiro foi efetivamente empregado.

A nova determinação do STF coloca agora a Polícia Federal diante da tarefa de avaliar se as irregularidades apontadas pelo TCU configuram crimes e se há responsabilidade individual nos casos examinados. A auditoria, por si só, aponta indícios e irregularidades que ainda deverão ser apurados pelas autoridades competentes.

SUPER EL NIÑO” PODE LEVAR QUASE 50 MILHÕES DE PESSOAS À FOME AGUDA ATÉ 2027

Um possível agravamento dos efeitos do fenômeno climático El Niño pode contribuir para que quase 50 milhões de pessoas entrem em situação de fome aguda até o fim de 2027. O cenário deve afetar principalmente populações vulneráveis de 45 países, segundo as informações apresentadas no material de referência.

As regiões que concentram a maior parte das pessoas em risco estão na América Central e no sul da África, mas os impactos também podem alcançar países do leste africano, além do sul e do sudeste da Ásia.

Entre os territórios apontados como mais vulneráveis estão Sudão do Sul, Chade, Mauritânia, Uganda, Mianmar, Guatemala e El Salvador. Nessas localidades, parte da população já enfrenta situações extremas, como passar longos períodos sem se alimentar, sofrer perda acentuada de peso ou vender bens para conseguir comprar comida.

Fenômeno climático altera chuvas e temperaturas

O El Niño é um fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Equatorial. Essa alteração influencia a circulação atmosférica e dos ventos e pode modificar os regimes de chuva, seca, temperaturas e ocorrência de inundações em diferentes partes do planeta.

De acordo com Humberto Alves Barbosa, coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas, os impactos climáticos podem atingir diretamente a produção e a distribuição de alimentos.

A redução das colheitas, a elevação dos preços, a queda na renda de produtores rurais e dificuldades no transporte de mantimentos estão entre os fatores que podem ampliar a insegurança alimentar. O calor excessivo também pode reduzir a produtividade agrícola e prejudicar a criação de animais.

Número de pessoas em insegurança alimentar pode aumentar

Segundo as Nações Unidas, a quantidade de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda poderá crescer 22% até 2027. O cenário reforça a preocupação internacional com o avanço da fome e da desnutrição diante de eventos climáticos extremos.

Para a ONU, medidas de prevenção são fundamentais para reduzir os impactos sobre as populações mais vulneráveis. Entre as estratégias apontadas estão o planejamento antecipado para enfrentar enchentes, secas e tempestades e a proteção dos meios de subsistência das comunidades afetadas.

Embora os principais impactos mencionados estejam concentrados em outras regiões do mundo, o cenário também chama atenção para a relação cada vez mais estreita entre mudanças nos padrões climáticos, produção de alimentos e segurança alimentar. Para regiões dependentes da agricultura, alterações significativas no regime de chuvas e temperaturas podem representar riscos econômicos e sociais.

MULHER É PRESA EM URUARÁ SUSPEITA DE APLICAR GOLPES COM PIX FALSO NO COMÉRCIO LOCAL

Imagem ilustrativa criada por IA

Uma mulher de 31 anos foi presa pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (5), em Uruará, no sudoeste do Pará, suspeita de envolvimento em uma série de golpes contra estabelecimentos comerciais utilizando falsos comprovantes de pagamentos via Pix.

A prisão ocorreu após denúncias de comerciantes da cidade, que relataram prejuízos causados por compras realizadas pela suspeita com supostos pagamentos que, posteriormente, não eram identificados nas contas bancárias das empresas.

Segundo informações apuradas pelo site Gazeta Real, a Polícia Militar foi acionada por volta das 10h30 pela proprietária de um supermercado localizado na Avenida Perimetral Norte. A empresária informou que uma cliente identificada como Alana Mayara teria realizado uma compra no valor de R$ 1.280 com pagamento via Pix.

Ao verificar a movimentação financeira do estabelecimento, a comerciante constatou que o valor não havia sido recebido. A empresária também relatou que a mesma situação já teria ocorrido em outras compras realizadas pela suspeita.

Durante a apuração da denúncia, a proprietária do supermercado entrou em contato com outro comerciante da cidade, que afirmou também ter sido vítima da prática. De acordo com o relato, os prejuízos acumulados chegariam a aproximadamente R$ 32 mil, após cerca de cinco meses de compras realizadas com supostos pagamentos falsos.

A suspeita foi localizada pela guarnição policial em frente a outro supermercado, na Avenida Pedro Álvares Cabral, onde, segundo as informações repassadas à polícia, tentava realizar uma nova compra no valor de R$ 1.800.

Diante da situação, a mulher foi detida e conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Uruará, onde deverá responder, em tese, pelo crime de estelionato. Conforme informado, durante a abordagem policial, ela teria admitido a realização dos falsos pagamentos via Pix.

A Polícia Civil deve investigar o caso e verificar a existência de outras possíveis vítimas. As autoridades orientam que comerciantes que tenham passado por situação semelhante procurem a delegacia para registrar ocorrência e contribuir com as investigações.

O golpe envolvendo falsos pagamentos via Pix tem chamado atenção em diversas regiões do país. A principal recomendação para comerciantes é confirmar diretamente no aplicativo bancário o recebimento do valor antes da entrega de produtos ou serviços, especialmente em compras de maior valor.

INCÊNDIO DESTRÓI MATA-BURROS NA VICINAL 20 E PREJUDICA MORADORES DA ZONA RURAL DE BRASIL NOVO/PA

Um ato de vandalismo registrado na Vicinal 20, em Brasil Novo, está causando indignação entre moradores e produtores rurais da região. Dois mata-burros foram incendiados no trecho conhecido como Ramal do Zé Maranhense, comprometendo a passagem de veículos e dificultando a rotina de quem depende diariamente da estrada.

Segundo as informações apuradas, as estruturas foram completamente danificadas pelo fogo. Até o momento, não há informações sobre a autoria do crime, e as circunstâncias do ocorrido ainda deverão ser investigadas pelas autoridades competentes.

Além do prejuízo ao patrimônio público e coletivo, a destruição dos mata-burros afeta diretamente o transporte de pessoas, a produção agrícola e o escoamento da safra, já que a Vicinal 20 é uma importante via de acesso para diversas propriedades rurais da região.

Moradores lamentam o ocorrido e destacam que ações como essa penalizam toda a comunidade, principalmente famílias que utilizam a estrada para trabalhar, levar os filhos à escola, buscar atendimento de saúde e transportar alimentos e mercadorias.

Agora, a expectativa é de que os responsáveis sejam identificados e respondam pelos danos causados. Enquanto isso, a população também espera que providências sejam tomadas para a reconstrução das estruturas, garantindo novamente a segurança e a trafegabilidade no Ramal do Zé Maranhense.

MULHER FICA FERIDA APÓS COLISÃO EM CRUZAMENTO NO CENTRO DE URUARÁ/PA

Um acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira voltou a chamar a atenção para os riscos nos cruzamentos da área central de Uruará, no sudoeste do Pará. A colisão aconteceu no encontro da Avenida Goiás com a Avenida Ângelo Debiase e deixou uma mulher ferida.De acordo com as primeiras informações, um dos veículos teria avançado a via preferencial, provocando a batida. Com a violência do impacto, a mulher foi arremessada e caiu na calçada da Praça da Bíblia, situação que mobilizou moradores e comerciantes que presenciaram o acidente.

Imagens registradas no local mostram equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, realizando os primeiros atendimentos à vítima. Após ser estabilizada, ela foi encaminhada ao Hospital Municipal de Uruará para avaliação e cuidados médicos. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre seu estado de saúde.

A ocorrência reforça a importância da atenção redobrada nos cruzamentos urbanos, onde o desrespeito à sinalização e à preferência de passagem continua sendo uma das principais causas de acidentes.

As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. Enquanto isso, fica o alerta para que motoristas reduzam a velocidade ao se aproximarem de cruzamentos e respeitem a sinalização de trânsito, atitudes que podem evitar acidentes e preservar vidas.

Com Informações do Gazeta Real Uruará

BRASIL NOVO SE DESTACA EM RANKING DE GESTÃO PÚBLICA NO PARÁ

O município de Brasil Novo ganhou destaque em um levantamento do Índice de Gestão Municipal, o IGM-CFA, elaborado pelo Conselho Federal de Administração. Entre os municípios paraenses apresentados no ranking, Brasil Novo aparece com a melhor pontuação geral, alcançando nota 6,55, bem acima da média estadual, que é de 4,74.

O levantamento avalia três pilares da administração pública: finanças, gestão e desempenho. Brasil Novo obteve nota 6,27 em finanças, 6,93 em gestão — seu melhor resultado — e 6,47 em desempenho, indicando um equilíbrio entre a administração dos recursos públicos, a capacidade de gestão e os resultados entregues à população.

Os números reforçam que o município vem apresentando indicadores positivos de eficiência administrativa quando comparado à média dos demais municípios do Pará. O índice considera dados oficiais e serve como um importante instrumento para acompanhar a qualidade da gestão pública municipal.

COLISÃO ENTRE CAMINHONETE E MOTOCICLETA DEIXA MOTOCICLISTA FERIDO E REFORÇA PREOCUPAÇÃO COM TRÂNSITO EM URUARÁ

Um acidente de trânsito envolvendo uma caminhonete e uma motocicleta deixou um homem ferido na manhã desta quarta-feira (5), no município de Uruará. A colisão ocorreu no cruzamento da Avenida Ângelo Debiase com a Rua 15 de Novembro, um dos pontos de circulação intensa de veículos na cidade.

Com o impacto da batida, a motocicleta ficou parcialmente presa sob a parte dianteira da caminhonete, evidenciando a força da colisão. Populares que presenciaram o acidente acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos no local e encaminhou o motociclista para uma unidade hospitalar. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde da vítima.

As circunstâncias que provocaram o acidente ainda deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. A dinâmica da colisão será analisada para determinar as responsabilidades e esclarecer como ocorreu o sinistro.

O caso volta a chamar a atenção para a crescente violência no trânsito de Uruará. Nos últimos anos, o município tem registrado uma sequência de acidentes envolvendo motociclistas, motoristas e pedestres, cenário que, segundo moradores, tornou-se ainda mais frequente ao longo de 2026.

Especialistas apontam que a combinação entre imprudência, desrespeito à sinalização, excesso de velocidade e falhas na infraestrutura viária contribui para o aumento das ocorrências. Além dos impactos diretos sobre as vítimas e suas famílias, os acidentes representam um desafio para os serviços de saúde e de segurança pública, que precisam atender um número cada vez maior de ocorrências.

Diante da repetição desses episódios, moradores cobram medidas mais efetivas para reduzir os índices de acidentes no município. Entre as reivindicações estão a intensificação da fiscalização, melhorias na sinalização, campanhas permanentes de educação para o trânsito e intervenções em cruzamentos considerados críticos.

Enquanto as causas do acidente desta quarta-feira são investigadas, o episódio reforça a necessidade de ações concretas para tornar o trânsito de Uruará mais seguro e reduzir um problema que vem se repetindo com frequência e preocupando a população.

STJ DECIDE AFASTAR MINISTRO MARCO BUZZI E PROPÕE PERDA DO CARGO

Magistrado é acusado de crimes sexuais

© LUIZ SILVEIRA/AGÊNCIA CNJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), punir o ministro Marco Buzzi com o afastamento de suas funções, além de propor a perda do cargo. A decisão foi tomada após a apuração de denúncias de crimes sexuais contra o magistrado.

O tribunal reconheceu, por unanimidade, que o ministro Buzzi cometeu infrações disciplinares. Dos 28 ministros, apenas quatro divergiram em relação à punição, defendendo a aposentadoria compulsória em vez da perda do cargo.

Crimes sexuais

O magistrado foi julgado por duas acusações de crimes sexuais. Uma delas foi feita por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar. A outra denúncia foi feita por uma servidora pública, que relatou ter sofrido assédio sexual no gabinete do ministro do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alterou sua posição no julgamento desta quinta, pedindo a perda do cargo do ministro. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda analisará o pedido de perda do cargo.

Com a decisão do STJ, o ministro permanecerá afastado de suas funções, recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Buzzi já estava afastado desde fevereiro.

Nesta semana, o CNJ extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, aprovando regras que permitem a perda do cargo.

Por: Gésio Passos/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

NOVA LEI DO FRETE RODOVIÁRIO DE CARGAS ENTRA EM VIGOR

Entre mudanças estão medidas para garantir cumprimento dos valores

© MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A lei que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário já está em vigor.

O texto chegou ao Congresso Nacional em março, na forma de Medida Provisória (MP), e só foi aprovado no dia 14 de julho, às vésperas do prazo para perder a validade. E foi convertido em lei agora, com a sanção e publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

Isso após pressão dos caminhoneiros, que pediam mais medidas para fazer o piso mínimo do frete ser respeitado.

Segundo o Ministério dos Transportes, 20% das operações não cumpriam a tabela.

De acordo com a nova lei, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcula o valor mínimo do frete a partir da distância, veículo, combustível, tipo da carga e outros fatores.

A tabela atualizada deve ser divulgada nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano.

O texto sancionado prevê um gatilho de reajuste mais rápido se o diesel oscilar 5% para cima ou para baixo. Nesse caso, a ANTT tem três dias úteis para publicar o novo valor.

Comprovação do frete mínimo

Um instrumento importante é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O documento deve conter todos os dados do serviço, do contratante e do contratado e valores. Sem ele, o caminhão não pode sair da garagem.

Se o valor do frete não obedecer ao piso mínimo, ele não é emitido. O descumprimento gera multa de R$ 10,5 mil.

Outras penalidades previstas, em caso de reincidência, são a suspensão temporária da atividade até o cancelamento do registro da empresa. As multas podem ser aumentadas em até R$ 1 milhão pra quem insistir em pagar abaixo da tabela.

Por: Gabriel Brum/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

MULHER FICA FERIDA APÓS COLISÃO EM CRUZAMENTO NO CENTRO DE URUARÁ/PA

Um acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira voltou a chamar a atenção para os riscos nos cruzamentos da área central de Uruará, no sudoeste do Pará. A colisão aconteceu no encontro da Avenida Goiás com a Avenida Ângelo Debiase e deixou uma mulher ferida.De acordo com as primeiras informações, um dos veículos teria avançado a via preferencial, provocando a batida. Com a violência do impacto, a mulher foi arremessada e caiu na calçada da Praça da Bíblia, situação que mobilizou moradores e comerciantes que presenciaram o acidente.

Imagens registradas no local mostram equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, realizando os primeiros atendimentos à vítima. Após ser estabilizada, ela foi encaminhada ao Hospital Municipal de Uruará para avaliação e cuidados médicos. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre seu estado de saúde.

A ocorrência reforça a importância da atenção redobrada nos cruzamentos urbanos, onde o desrespeito à sinalização e à preferência de passagem continua sendo uma das principais causas de acidentes.

As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. Enquanto isso, fica o alerta para que motoristas reduzam a velocidade ao se aproximarem de cruzamentos e respeitem a sinalização de trânsito, atitudes que podem evitar acidentes e preservar vidas.

Com Informações do Gazeta Real Uruará

FLÁVIO DINO AUTORIZA ABERTURA DE TERCEIRA INVESTIGAÇÃO CONTRA LULINHA

Ministro também autorizou apuração sobre vazamento de informações

© VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta terça-feira (4), autorizar a abertura de uma terceira investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido com Lulinha. Fábio é filho do presidente Lula. Dino aceitou pedido da Polícia Federal (PF), que apura a atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com o governo federal. Os detalhes da investigação tramitam em segredo de justiça e não foram divulgados.

O ministro do STF também autorizou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre essas investigações. A medida atende a um pedido da defesa de Lulinha.

Outros dois inquéritos contra Fábio Luís já foram abertos para apurar um suposto tráfico de influência ocorrido no Ministério da Saúde e na Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.

Defesa

Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que recebeu a notícia da abertura do novo inquérito com absoluta serenidade. Os advogados afirmam que terão a oportunidade de esclarecer qualquer dúvida sobre as atividades pessoais e profissionais do empresário. Ainda segundo a defesa, Fábio Luís comprovará que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito sobre as fraudes do INSS, em que aguarda um já tardio arquivamento. Os advogados também afirmam que esperam providências enérgicas contra vazamentos reiterados, seletivos e criminosos. Eles denunciam a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitoreiros.

Por: Gésio Passos/Rádio Nacional com informações da Agência Brasil

Fonte: Radioagência Nacional

CNJ ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO MÁXIMA A JUÍZES

Decisão final sobre perda de cargo do magistrado será do Supremo

© G. DETTMAR/ CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4), novas regras para punir juízes que cometem infrações graves. A partir de agora, a aposentadoria compulsória deixa de ser a punição máxima. No lugar dela, entra uma nova penalidade: o afastamento do magistrado com proposta de perda do cargo, mas essa destituição é confirmada somente depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança segue uma decisão do STF. A corte já havia definido que somente decisão judicial pode tirar definitivamente o cargo de um juiz vitalício.

Agora, pelas novas regras, o juiz que comete falta grave é afastado na hora. Ele passa a receber salário proporcional ao tempo de contribuição. O processo, então, vai para uma nova análise do CNJ. Se for confirmado, o caso segue para a Advocacia-Geral da União. É ela quem vai pedir ao STF a perda definitiva do cargo. A resolução também prevê um prazo: se o juiz ficar mais de cinco anos afastado sem voltar ao trabalho, o tribunal deve decidir se ele está apto ou não a continuar na magistratura.

Balanço

O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, apresentou um balanço da atuação disciplinar do conselho nos últimos dez meses:

"Esse plenário concluiu o julgamento de 24 processos administrativos disciplinares, aplicando 11 penas de aposentadorias compulsórias, oito disponibilidades, quatro censuras e uma advertência. Ainda em sede de revisão disciplinar, foram aplicadas outras duas penas de aposentadoria compulsória e mais duas de disponibilidade. Assim, 14 juízes que cometeram faltas gravíssimas foram afastados dos quadros da magistratura."

Segundo Fachin, essas punições representam 10% do total de aposentadorias compulsórias até hoje aplicadas pelo CNJ.

Declaração de bens e atividades

O ministro também apresentou ao plenário do conselho uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. O texto prevê que juízes declarem bens e atividades privadas e dá até seis meses para que os tribunais criem mecanismos de fiscalização. A proposta foi baseada em estudo do Observatório Nacional de Integridade e Transparência, órgão ligado ao CNJ, e vale para todos os tribunais do país — com exceção do Supremo Tribunal Federal.

O relator da nova resolução, conselheiro Ulisses Rabaneda, disse que a proposição foi discutida com a Associação dos Magistrados Brasileiros antes da votação. Segundo ele, a nova regra não afeta a independência dos juízes, apenas organiza os efeitos do afastamento até a decisão final do Supremo. A ideia vai ficar em debate por 60 dias.

Para Fachin, essa mudança marca um novo momento na forma como o Judiciário lida com a responsabilização de seus próprios membros:

"Já há algum tempo nós estamos refletindo sobre esse tema aqui no Conselho Nacional de Justiça, sendo certo que nós estamos diante de uma mudança paradigmática, à luz do estado da arte que a fotografia do momento nos permite retirar."

A nova regra nasceu de uma consulta ao CNJ feita por um juiz do Tribunal de Justiça de Goiás aposentado compulsoriamente em 2019; portanto, antes de o STF acabar com esse tipo de punição. Ele questionava quais regras deveriam valer a partir de então. A mudança aprovada nesta terça vale para todos os mais de 19 mil juízes em atividade no país.

Por: Pedro Lacerda/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

HOMEM É PRESO EM ALTAMIRA APÓS AGREDIR A PRÓPRIA MÃE E RESISTIR À AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR

Um caso de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar na noite da última segunda-feira, em Altamira, no sudoeste do Pará. Um homem foi preso após ser acusado de agredir a própria mãe e reagir à abordagem dos policiais que atendiam a ocorrência.

De acordo com as informações repassadas pela Polícia Militar, a equipe foi acionada para atender a uma denúncia de agressão no ambiente familiar. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o suspeito em situação de confronto e, durante a tentativa de abordagem, ele teria resistido à ação da guarnição.

Após ser contido, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

Casos de violência contra pessoas idosas e no ambiente familiar são considerados graves e podem resultar em responsabilização criminal, conforme prevê a legislação brasileira. As autoridades reforçam que vítimas ou testemunhas de agressões podem denunciar os casos por meio dos canais oficiais de segurança pública.

O caso agora segue sob investigação da Polícia Civil, que dará continuidade aos procedimentos para esclarecer todas as circunstâncias da ocorrência.

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA GRUPO SUSPEITO DE DESMATAMENTO QUÍMICO MILIONÁRIO EM URUARÁ/PA

Imagem da internet para mera ilustração

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), uma operação para desarticular um grupo criminoso investigado por promover desmatamento químico em áreas de floresta nativa no município de Uruará, no sudoeste do Pará. Segundo as investigações, os prejuízos ambientais provocados pelo esquema são estimados em R$ 469 milhões.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de três medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Pará, Paraná e Rio Grande do Sul. A operação tem como objetivo reunir novas provas, interromper as atividades ilegais e garantir a futura reparação dos danos causados ao meio ambiente.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo utilizava uma técnica conhecida como desmatamento químico, que consiste na aplicação de herbicidas sobre a vegetação nativa para provocar sua morte e facilitar a posterior retirada da floresta.

Laudos periciais apontam que aproximadamente 10.180 hectares de floresta foram degradados em assentamentos federais localizados em Uruará. A área devastada corresponde a mais de 14 mil campos de futebol.

As investigações também revelaram que, após a degradação da vegetação, cerca de 5.794 hectares passaram por corte raso e foram convertidos em pastagens, indicando que a destruição ambiental tinha como finalidade a ocupação irregular e a exploração econômica das áreas desmatadas.

A impressa local apurou que equipes da Polícia Federal estiveram em pelo menos uma residência localizada no bairro Vila Brasil, em Uruará, durante o cumprimento dos mandados judiciais.

Segundo a investigação, a organização criminosa atuava de forma estruturada, desde a aquisição dos produtos químicos utilizados na destruição da floresta até a adoção de mecanismos para ocultar informações ambientais, dificultando a atuação dos órgãos de fiscalização.

Os investigados poderão responder por crimes ambientais, uso irregular de substâncias tóxicas, fraude em procedimentos ambientais e associação criminosa. A Polícia Federal ressalta que novas infrações penais poderão ser identificadas no decorrer das investigações.

A operação reforça o combate aos crimes ambientais na Amazônia e evidencia a atuação das forças de segurança na repressão a práticas ilegais que comprometem a preservação da floresta e causam impactos ambientais de grandes proporções.

Com informações do Gazeta Real Uruará