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6 a 5, plenário manteve regra da Reforma da Previdência de 2019
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| FOTO: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL |
Com
isso, a Corte aceitou um recurso do INSS contra uma decisão da Justiça Federal
do Paraná, que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício.
Foram seis votos favoráveis e cinco contrários.
A
maioria dos ministros entendeu que deve prevalecer a mudança legislativa. Outro
argumento utilizado foi o prejuízo que uma decisão favorável aos aposentados
poderia causar às contas da Previdência Social.
Mudança
no cálculo
Com
a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente
Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de
aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi
alterado.
O
caso começou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o
relator, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, aceitou o recurso do INSS
para manter a regra da reforma que reduziu o benefício.
Votaram
com Barroso os ministros:
•
Cristiano Zanin;
•
André Mendonça;
•
Nunes Marques;
•
Luiz Fux; e
•
Gilmar Mendes.
Já
Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia
votaram contra a redução.
Por:
Bianca Paiva/Repórter Da Rádio Nacional com informações da Agência Brasil.
Fonte:
Radioagência Nacional
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