MPF RECOMENDA QUE BRASIL NOVO E MAIS SETE MUNICÍPIOS DO PARÁ ADOTEM MEDIDAS URGENTES DE VACINAÇÃO ESCOLAR

Queda na imunização contra poliomielite, sarampo e outras doenças motiva medida para proteger a saúde infantil na região do Xingu

Foto ilustrativa por Aflo Imagens

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma série de recomendações às secretarias municipais de Saúde e de Educação de oito municípios da região de Altamira, no Pará, para garantir o cumprimento da lei que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A medida do MPF visa reverter os preocupantes e baixos índices de cobertura vacinal infantil e proteger a saúde coletiva.

As recomendações foram direcionadas aos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. Os documentos são assinados pelo procurador da República Rafael Nogueira Sousa.

Nas recomendações, o MPF destaca a queda contínua nos índices de vacinação no Brasil desde 2016, com taxas consistentemente abaixo das metas de 95% estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Essa situação coloca o país em alto risco de reintrodução de doenças já eliminadas ou controladas, como poliomielite, sarampo, rubéola e difteria.

Falhas e omissões – As investigações do MPF constataram falhas e omissões específicas em cada localidade. Em Altamira, apontou-se a falta de quaisquer esclarecimentos sobre a temática. Em Anapu, a justificativa para a falta de resposta aos ofícios foi que a gestão anterior teria entregue os computadores “limpos e formatados”.

Em Porto de Moz, o cronograma de vacinação existente abrange apenas 14 das 150 escolas da rede pública, enquanto em Uruará, somente 10% dos alunos foram efetivamente contemplados por programas similares. Já em Vitória do Xingu, uma portaria municipal existente foi considerada insuficiente para o cumprimento integral da nova lei federal.

Outros municípios, como Senador José Porfírio e Medicilândia, não detalharam adequadamente seus planos de ação.

Ações recomendadas – O MPF estabeleceu prazos para que os municípios adotem medidas concretas. As principais recomendações são:

• em 15 dias: encaminhar uma lista completa de todas as escolas da rede pública municipal;

• em 60 dias: instituir um protocolo formal para exigir e verificar a carteira de vacinação no ato da matrícula e durante o ano letivo. O protocolo deve prever o encaminhamento de alunos com esquema vacinal incompleto a uma unidade de saúde, em até 30 dias, e a comunicação formal ao Conselho Tutelar em caso de não regularização; e

• em 45 dias: desenvolver um plano de ação detalhado para implementar a vacinação em todas as escolas, com cronogramas, metas mensuráveis, estratégias de busca ativa de não vacinados e campanhas de comunicação.

Os municípios têm o prazo de 30 dias para informar se acolhem ou não as recomendações e, em caso positivo, mais 20 dias para apresentar as providências adotadas. O MPF reforça que as medidas são essenciais para garantir o direito fundamental à saúde e à vida de crianças e adolescentes.

Saiba mais – Recomendações são instrumentos por meio dos quais o Ministério Público expõe, em ato formal, os fatos e razões jurídicas sobre determinada questão. O objetivo é persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição. Dessa forma, as recomendações permitem a prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.

Íntegras das recomendações: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

Fonte: MPF

SENADO CONSIDERA PEC DA BLINDAGEM INCONSTITUCIONAL E ARQUIVA PROPOSTA

Foi entregue documento com 1,5 milhão de assinaturas contra a medida

FOTO: © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou na abertura dos trabalhos da Casa, na tarde desta quarta-feira, que a PEC da Blindagem será arquivada, em observação às normas do regimento interno.

Mais cedo, a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, considerou a proposta inconstitucional por unanimidade. A 'PEC da Blindagem' estabelecia autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

Apesar da rejeição da PEC, havia a previsão de análise do relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, no plenário da Casa. O parecer defendeu a inconstitucionalidade da proposta.

Ao ler o voto na CCJ, Alessandro Vieira, reforçou que os interesses dos parlamentares favoráveis à PEC são outros e não a defesa da imunidade de fala ou de discursos, como alegam.

O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, chegou a apresentar uma emenda apoiada por outros 12 senadores, com a autorização prévia apenas para crimes contra a honra ou de fala, alegando proteção da liberdade de expressão. Mas abriu mão ao ver que o ambiente era pela rejeição. Moro foi rebatido pelo senador petista, Fabiano Contarato que destacou que a liberdade de expressão não deve ser usada para cometer crime.

O senador Humberto Costa, do PT, cobrou a conta da Câmara, que aprovou o texto na semana passada levando a vários protestos no último domingo. E resumiu que a direita concordou com essa proposta.

Durante a votação, que rejeitou a PEC por unanimidade, as deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, do PSOL, entregaram um documento com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a proposta.

Por: Sarah Quines/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

POLÍCIA DESMONTA QUADRILHA DE “TELEMARKETING DOS MILAGRES” EM NITERÓI

“Profeta Santini” mantinha escritórios em Niterói e São Gonçalo para se aproximar dos fiés nas redes sociais e cobrava até R$ 1.500 por promessas de cura e milagres.

Operação Blasfêmia levou a Polícia à Casa dos Milagres,
em Niterói. Foto: Reprodução/Bom Dia Rio

Operação Blasfêmia. Este foi o nome dado pela Justiça à investigação que mobilizou a Polícia nesta quarta-feira (24), no Rio, Niterói e São Gonçalo, para desmontar um esquema de telemarketing religioso, que cobrava por promessas de cura e milagres. O Pastor Henrique Santini ou Profeta Santini, foi preso, apontado como chefe do esquema. Segundo as investigações, o grupo cobrava até R$ 1.500 por “promessas de cura” e “milagres” e movimentou pelo menos R$ 3 milhões em 2 anos. Santini declarou à TV Globo ser vítima de perseguição religiosa.

Santini estava em casa, em um condomínio na Barra Olímpica. No local, foram apreendidos computadores, documentos, celulares e dinheiro em espécie. Ao todo, 23 pessoas foram denunciadas pelos crimes de estelionato, charlatanismo, curandeirismo, associação criminosa, falsa identidade, crime contra a economia popular, corrupção de menores e lavagem de dinheiro.

Santini  tem 9 milhões de seguidores nas redes sociais, onde divulgava vídeos de mensagens religiosas com números de telefone e links para grupos no WhatsApp. O grupo operava a partir de escritórios de telemarketing em Niterói e São Gonçalo, onde trabalhavam pelo menos 70 atendentes, que muitas vezes se passavam por Santini e pediam contribuições, por Pix, que variavam entre R$ 20 e R$ 1.500, conforme o tipo de oração oferecida.

Segundo o delegado Luiz Henrique Marques, o dinheiro dessas contribuições não ia para conta da igreja, conhecida como Casa dos Milagres, mas para as contas de integrantes do grupo.

Fonte: A Seguir Niterói por Niterói

APÓS PROTESTOS PELO PAÍS, PEC DA BLINDAGEM É BARRADA NA CCJ DO SENADO

Por compromisso firmado com Alcolumbre, texto segue para o plenário

Foto: © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

Foi uma votação unânime e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a PEC da Blindagem.

O parecer do relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, era pela inconstitucionalidade da proposta que previa autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. E em votação secreta.

Ao ler o voto, Alessandro Vieira, reforçou que os motivos reais pelos quais alguns parlamentares são favoráveis a essa PEC são outros. Que não se trata de garantir a imunidade material, que é a de fala ou de discursos, mas sim de manter outros interesses.

“Essa é uma PEC que abre as portas, definitivamente, abre as portas do crime do Congresso Nacional para o crime organizado. Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público e tampouco a proteção do exercício da atividade idade parlamentar. Mas sim atender aos anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ao menos ou ao menos retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los.”

Recuo de Sérgio Moro

Brasília (DF), 24/09/2025 Reunião da Comissão de
 Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para
 votar o parecer sobre a proposta de emenda
à Constituição (PEC 3/2021) das
prerrogativas parlamentares.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil 

O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, chegou a apresentar uma emenda apoiada por outros 12 senadores, prevendo autorização prévia apenas para crimes contra a honra ou de fala, alegando liberdade de expressão. Mas abriu mão ao ver que o ambiente era pela rejeição:

“Eu apresentei junto com vários pares uma emenda, cujo objetivo era muito claro, reduzir a abrangência da proteção apenas para crimes contra honra e deixando claro, inclusive, que crimes comuns nós não toleraríamos qualquer espécie de outra proteção. Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu, não vou insistir na PEC nesse momento.”

E foi rebatido pelo senador petista, Fabiano Contarato:

“A liberdade de expressão, ela não pode ser utilizada com para prática de crime. É simples assim. Agora, qual o nexo causal entre eu proferir uma palavra dessa, ofendendo uma outra pessoa, praticando o crime? Porque os crimes contra a honra estão lá. Artigo 138 calúnia, 139 difamação e 140. Essa PEC tem que ser sepultada de uma vez por todas.”

Protestos pelo Brasil

O senador Humberto Costa, do PT, cobrou a conta da Câmara, que aprovou o texto na semana passada resultando nos protestos de domingo (21) e resumiu:

“Quem concorda com isso e a extrema direita concordou e defendeu isso, agora não está com coragem de votar, mas defendeu isso, votou e comemorou. Até pai nosso rezaram lá na Câmara dos Deputados. Então, a máscara efetivamente caiu e nós precisamos enterrar.”

A PEC foi rejeitada por unanimidade, mas, por compromisso firmado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o texto segue para análise do Plenário. E detalhe: durante a votação, as deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, do PSOL, entregaram um documento com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC da Blindagem.

Por: Priscilla Mazenotti/Radio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

EM OUTUBRO, FLÁVIO DINO ASSUME PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA DO STF

Ele substitui o atual presidente do colegiado, Cristiano Zanin

foto: © GUSTAVO MORENO/STF

A partir de outubro, o ministro Flávio Dino passa a ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Dino substitui o atual presidente do colegiado, o ministro Cristiano Zanin, e deve ficar no posto pelo prazo de um ano.

O cargo de presidente das turmas do STF é definido pelo sistema de rodízio. A eleição ocorreu de forma simbólica.

Com a mudança na presidência, o ministro Flávio Dino é quem vai definir as datas de julgamento dos réus nas ações penais sobre a trama golpista.

A Primeira Turma já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do chamado núcleo principal da ação penal.

Por: Sheily Noleto/Radio Nacional

Fonte: Rádio Agência Nacional com informações da Agência Brasil

AÇÃO PEDE RESSARCIMENTO DE MAIS DE R$ 9,8 MILHÕES DESVIADOS DA CÂMARA DE PARAUAPEBAS EM 2013

Foto: Reprodução/Pebinha de Açúcar

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou uma Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Josineto Feitosa de Oliveira, em razão de atos de improbidade administrativa praticados durante o exercício financeiro de 2013.

Segundo o promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, autor da ação, o objetivo é recuperar aos cofres públicos o montante de R$ 9.843.761,56, conforme apurado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, após análise minuciosa de contratos e pagamentos realizados pela Casa Legislativa.

Contratos irregulares e ausência de prestação de serviços

As investigações começaram a partir de uma representação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), que apontou contratações irregulares, superfaturamento e ausência de comprovação dos serviços contratados.

De acordo com o levantamento técnico, foram firmados diversos contratos administrativos por inexigibilidade de licitação, sem a devida justificativa técnica e sem que os serviços contratados fossem devidamente comprovados. As irregularidades resultaram em um grave prejuízo ao patrimônio público.

O parecer da 7ª Controladoria do TCM/PA e o relatório do GATI/MPPA confirmaram que os contratos eram desnecessários e indicaram má gestão e malversação dos recursos públicos.

A ação tramita na Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, sob o número 0819582-26.2024.8.14.0040.

Texto: 4ª PJ de Parauapebas, com edição de Hannah Franco/Ascom 

POLÍCIA CIVIL INVESTIGA SE HOMEM ENCONTRADO AMARRADO EM SANTARÉM FOI “DISCIPLINADO” POR FACÇÃO CRIMINOSA

Vítima está em estado grave e suspeita é de cobrança de dívida ligada ao tráfico de drogas.

A Polícia Civil de Santarém, no oeste do Pará, está investigando o caso de um homem encontrado amarrado e com ferimentos de faca na noite de domingo (21), no bairro Amparo. Até a publicação desta reportagem, a vítima ainda não havia sido identificada e permanecia em estado de saúde considerado grave.

Segundo o superintendente regional da Polícia Civil no Baixo Amazonas, Jamil Farias Casseb, o caso está sob responsabilidade da equipe da UIP do Santarenzinho. Ele informou que, pela forma como o homem foi agredido e deixado no local, há indícios de que o episódio esteja ligado a uma “disciplina” ou cobrança de dívida dentro de uma facção criminosa relacionada ao tráfico de drogas.

“As investigações já estão em andamento e, pelas circunstâncias, acreditamos que se trata de uma decisão interna da facção. O delegado responsável já está diligenciando para esclarecer os fatos”, destacou Jamil.

O superintendente acrescentou que uma operação deve ser deflagrada nas próximas horas para apurar práticas criminosas de facções, incluindo o comércio ilegal de entorpecentes e cobranças violentas de usuários endividados.

Outro episódio chegou a ser noticiado nesta terça-feira (23), indicando que um homem teria sido deixado amarrado em uma árvore com sinais de agressão. No entanto, a polícia descartou essa ocorrência. De acordo com Jamil, o homem foi atendido no Pronto-Socorro de Santarém sem ferimentos, e não havia qualquer indício de ligação com facções.

“Descartamos qualquer situação envolvendo agressões ou fatos relacionados a facções criminosas. O delegado está em contato com familiares para esclarecer o que realmente aconteceu”, completou o superintendente.

Fonte: g1 Santarém

FESTA DE CASAMENTO É INTERROMPIDA POR CAUSA DE INCÊNDIO EM ALTAMIRA

Um casamento que prometia ser uma noite de celebração inesquecível acabou se transformando em momentos de tensão e apreensão na cidade de Altamira, no sudoeste do Pará. O evento, que reunia familiares e amigos para comemorar a união de um casal, precisou ser interrompido após um incêndio atingir a área de mata localizada ao lado do espaço onde acontecia a festa.

De acordo com testemunhas, os primeiros sinais de fumaça chamaram a atenção dos convidados, que logo perceberam que o fogo avançava rapidamente pela vegetação próxima. Imagens registradas por drones mostram a proporção das chamas, que representavam risco não apenas ao local do evento, mas também a residências vizinhas.

Diante da gravidade da situação e do perigo de o fogo se alastrar, a organização optou por evacuar imediatamente o espaço. Os convidados foram orientados a deixar a área e aguardar em segurança do lado de fora, enquanto o Corpo de Bombeiros era acionado para conter as chamas.

A corporação conseguiu controlar o incêndio após uma ação rápida, evitando que o fogo atingisse maiores proporções. Com a situação sob controle, a festa pôde ser retomada, aliviando a tensão vivida por noivos e convidados.

Apesar do susto, ninguém ficou ferido, e o incidente terminou apenas como um episódio inesperado em um dia que deveria ser marcado apenas por alegria. O caso chamou atenção para os riscos de queimadas e incêndios florestais, que têm se tornado recorrentes na região neste período do ano.

Com informações de Confirma notícia

DOIS ACIDENTES DE TRÂNSITO FORAM REGISTRADOS EM VITÓRIA DO XINGU/PA

Dois acidentes de trânsito foram registrados no último final de semana em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará.

O primeiro caso ocorreu na zona rural, no quilômetro 40 da entrada, e deixou um homem ferido. O pneu da motocicleta em que ele estava furou, provocando a perda do controle do veículo. A vítima foi socorrida pelo SAMU e encaminhada ao Hospital Municipal e liberada após receber cuidados médicos, apresentando apenas escoriações pelo corpo. 

O segundo acidente aconteceu na área urbana, no cruzamento da rua Isabel Leocádio, com a Travessa Rosalba da Dall'Acqua. Um motociclista avançou a via preferencial e foi atingido por um caminhão. O motorista prestou socorro e levou a vítima ao hospital. O estado de saúde do motociclista não foi divulgado. 

Fonte: A Voz do  Xingu com  informações da TV Vitória.

VÍDEO; CASAL MORRE EM ACIDENTE DE MOTO NA ESTRADA DA BALSA EM ALTAMIRA

Colisão frontal ocorreu na comunidade Assurini; velocidade e álcool podem ter contribuído para a tragédia.

Um grave acidente foi registrado por volta das 18h deste domingo (21) na estrada que dá acesso à balsa que faz a travessia do rio Xingu, ligando a comunidade rural de Assurini à cidade de Altamira, no sudoeste do Pará.

De acordo com testemunhas, as duas vítimas, que não tiveram os nomes divulgados, trafegavam em uma motocicleta Honda Fan preta quando colidiram de frente com um veículo que vinha no sentido contrário.

Ainda segundo relatos, a alta velocidade e o possível consumo de bebida alcoólica podem ter contribuído para o acidente. O condutor da moto morreu no local, enquanto a passageira, que sofreu uma fratura na perna, chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Regional da Transamazônica, mas não resistiu aos ferimentos.

Esse é mais um acidente registrado na zona rural de Altamira, que vem enfrentando, nos últimos dias, uma série de ocorrências violentas no trânsito.

Fonte: Plantão 24horas News

HUGO MOTTA IMPEDE EDUARDO BOLSONARO DE ASSUMIR LIDERANÇA NA CÂMARA

Parlamentar está nos EUA há oito meses e pode perder mandato

Foto: © PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, da liderança da Minoria. Ele havia sido indicado como líder na semana passada, mesmo morando nos Estados Unidos desde fevereiro.

O entendimento do presidente da Casa foi o de que, primeiro: um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode ser considerado uma missão autorizada. E, segundo: a ausência física de Eduardo Bolsonaro do Brasil o impede de exercer atividades essenciais da função de forma remota, como orientação de bancada, atuação em plenário e uso de tempo de líder.

A Constituição e o Regimento Interno da Câmara determinam que parlamentares ausentes em mais de um terço das sessões da Casa sem estar de licença ou missão autorizada, devem perder o mandato. Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos há oito meses. No último dia 16, o PL indicou o parlamentar para líder da minoria como uma forma dele preservar o mandato mesmo estando fora.

Hoje, o Conselho de Ética se reúne para definir a situação dele, que pode perder o mandato. É uma ação do PT que acusa Eduardo de estar trabalhando "de forma reiterada contra as instituições brasileiras". Na reunião desta tarde, o Conselho vai instaurar o processo e escolher o relator a partir de uma lista tríplice.

Por: Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

HOMEM É ASSASSINADO A FACADAS NA VILA ALVORADA, KM 140, EM URUARÁ (PA)

Acusado estava escondido em uma casa na Vila Alvorada e foi preso horas depois

Uruará, PA, 23 de setembro de 2025 – Um homem identificado como Edevaldo Pereira Neres, de 40 anos, conhecido pelo apelido "Bracinho", foi brutalmente assassinado a facadas na madrugada desta terça-feira, na Vila do Distrito Alvorada, situada no km 140 da rodovia Transamazônica, zona rural de Uruará, no Pará. O corpo da vítima foi encontrado por populares às 5h50 na Avenida Perimetral Sul, com pelo menos oito perfurações causadas por arma branca, possivelmente uma faca.

A Polícia Militar (PM), por meio do 49º Batalhão, foi acionada e isolou o local do crime. No levantamento preliminar, constatou-se que a vítima, um homem pardo que possuía apenas um braço, apresentava ferimentos graves. Testemunhas que passaram pelo local reconheceram a vítima pelo apelido "Bracinho". Segundo informações apuradas, Edevaldo residia na vila havia cerca de um mês, onde trabalhava em um lava-jato. Ele teria familiares no município de Brasil Novo.

A Polícia Civil de Uruará agiu rapidamente e, por volta das 9h30 desta terça-feira, prendeu o suspeito do crime, identificado como João José da Cruz Neto, de 38 anos. O indivíduo foi localizado escondido em uma casa na Vila Alvorada e tentou fugir ao avistar a viatura policial, adentrando uma área de mata. No entanto, os investigadores conseguiram capturá-lo. Uma mulher também foi conduzida à delegacia para averiguações.

Na delegacia, João José não quis prestar declarações à imprensa, mas, segundo a Polícia Civil, ele teria confessado o crime, alegando que matou Edevaldo por acreditar que a vítima havia roubado seu celular. A ação policial, que utilizou técnicas avançadas de investigação, foi destacada pela rapidez na identificação e prisão do suspeito.

O corpo de Edevaldo foi removido por uma funerária e encaminhado ao necrotério de Uruará para os procedimentos cabíveis. A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer todas as circunstâncias do homicídio.

Com informações do Gazeta Real Uruará

BOLSONARO PODE SER PRESO ATÉ DEZEMBRO SE STF REJEITAR RECURSOS

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso até dezembro, caso os recursos das defesas sejam rejeitados.

Na última quinta-feira (11), ele e outros sete réus do Núcleo 1 da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão.

Após o fim do julgamento, o STF tem 60 dias para publicar o acórdão – que é a decisão judicial tomada por mais de um juiz.

Depois disso, a defesa tem cinco dias para apresentar um embargo de declaração, que busca esclarecer pontos da decisão, mas não altera o resultado. Segundo o Supremo, esse recurso pode ser julgado entre novembro e dezembro.

A princípio, os advogados não poderiam apresentar embargos infringentes – que levam o caso ao Plenário e podem alterar a decisão – porque não houve dois votos pela absolvição.

No entanto, há juristas que consideram esse ponto controverso e acreditam que ele pode ser discutido. Nesse caso, as defesas teriam 15 dias após a publicação do acórdão.

Se todos os recursos forem negados, ocorre o trânsito em julgado, e a prisão pode ser determinada imediatamente.

Por: Gabriel Brum/Rádio Nacional – com informações da agência Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

ESPOSA DE ALEXANDRE DE MORAES É SANCIONADA PELA LEI MAGNISTKY

Advogada Viviane Barci também está proibida de entrar nos EUA

foto: © RICARDO STUCKERT/PR

O governo dos Estados Unidos anunciou mais uma sanção via Lei Magnistky: desta vez, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane, está proibida de entrar no país.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos nesta segunda-feira (22), quase dois meses depois que o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado por Donald Trump.

Segundo o texto, além da proibição de entrar no país, todos os bens de Viviane Barci nos Estados Unidos (se houver) ficam bloqueados e nenhum cidadão do país norte-americano pode fazer negócios com ela. Viviane de Moraes também fica proibida de ter cartão de crédito com bandeira dos Estados Unidos e conta bancária no país. Assim como o marido, fica proibida de ter visto para os Estados Unidos.

No mesmo documento, foi sancionada a empresa de advocacia da família, Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que fica em São Paulo, da qual Viviane de Moraes também é proprietária.

A Lei Magnitsky normalmente é usada para punir pessoas ligadas a graves violações de direitos humanos e já foi usada contra ditadores no passado. Dessa vez, Trump acionou a norma para punir ministros da Suprema Corte brasileira, por não terem cedido às pressões dele de anular o julgamento dos envolvidos na trama golpista.

A decisão desta segunda ocorre 11 dias depois que a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

Por: Sayonara Moreno/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

STF DECIDE QUE SÓ SUPREMO PODE AUTORIZAR BUSCAS NO CONGRESSO

Corte rejeita pedido do Senado e afasta aval do Legislativo

FOTO: © LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que buscas no Congresso e em imóveis funcionais de parlamentares possam ser feitas com autorização apenas da Suprema Corte e não do Legislativo.

Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do relator, ministro Cristiano Zanin.

Com isso, fica rejeitado o pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só possam ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado. Ou seja, não é necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais.

O entendimento do relator, acompanhado pelos demais ministros foi o de que a entrada em espaço protegido, como residência e local de trabalho, só deve ocorrer mediante autorização do morador ou, se isso não for possível, por meio de ordem judicial nesse sentido.

O caso chegou ao STF em 2016, após a Operação Métis, quando o senador Renan Calheiros era presidente do Senado. A operação apurava a suspeita de que policiais legislativos e equipamentos do Senado eram usados em varreduras de endereços funcionais para desativar possíveis escutas instaladas com autorização judicial no âmbito da Operação Lava Jato.

Apesar de barrar autorização do Legislativo para buscas no Congresso, os ministros atenderam a um pedido do Senado. Para que fique restrita ao Supremo e não a juízes de outras instâncias a determinação de medidas de investigação nesses locais.

A sessão no plenário virtual começou na última sexta-feira e vai até o dia 26. O julgamento ainda pode ser interrompido por pedidos de vista ou para envio para discussão no plenário convencional.

Por: Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional