Ex-presidente
foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão
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| © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL |
Na
última quinta-feira (11), ele e outros sete réus do Núcleo 1 da trama golpista
foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O
ex-presidente recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão.
Após
o fim do julgamento, o STF tem 60 dias para publicar o acórdão – que é a
decisão judicial tomada por mais de um juiz.
Depois
disso, a defesa tem cinco dias para apresentar um embargo de declaração, que
busca esclarecer pontos da decisão, mas não altera o resultado. Segundo o
Supremo, esse recurso pode ser julgado entre novembro e dezembro.
A
princípio, os advogados não poderiam apresentar embargos infringentes – que
levam o caso ao Plenário e podem alterar a decisão – porque não houve dois
votos pela absolvição.
No
entanto, há juristas que consideram esse ponto controverso e acreditam que ele
pode ser discutido. Nesse caso, as defesas teriam 15 dias após a publicação do
acórdão.
Se
todos os recursos forem negados, ocorre o trânsito em julgado, e a prisão pode
ser determinada imediatamente.
Por:
Gabriel Brum/Rádio Nacional – com informações da agência Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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