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| Foto: Reprodução/Pebinha de Açúcar |
Segundo
o promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha, autor da ação, o objetivo é
recuperar aos cofres públicos o montante de R$ 9.843.761,56, conforme apurado
pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, após análise
minuciosa de contratos e pagamentos realizados pela Casa Legislativa.
Contratos irregulares e ausência de
prestação de serviços
As
investigações começaram a partir de uma representação feita pelo Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM/PA), que apontou contratações irregulares,
superfaturamento e ausência de comprovação dos serviços contratados.
De
acordo com o levantamento técnico, foram firmados diversos contratos
administrativos por inexigibilidade de licitação, sem a devida justificativa
técnica e sem que os serviços contratados fossem devidamente comprovados. As
irregularidades resultaram em um grave prejuízo ao patrimônio público.
O
parecer da 7ª Controladoria do TCM/PA e o relatório do GATI/MPPA confirmaram
que os contratos eram desnecessários e indicaram má gestão e malversação dos
recursos públicos.
A
ação tramita na Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de
Parauapebas, sob o número 0819582-26.2024.8.14.0040.
Texto: 4ª
PJ de Parauapebas, com edição de Hannah Franco/Ascom
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