GOVERNO DO ESTADO DIVULGA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DURANTE AS FESTAS DE FIM DE ANO

Os Terminais Hidroviários de Belém, Tamandaré e Icoaraci funcionarão normalmente. Outros equipamentos terão horário especial. 

Confira:

Com horários diferenciados no período das festividades do Natal e Ano Novo, o Governo do Estado divulga o funcionamento dos órgãos públicos em 2025. No âmbito do esporte e lazer, a Estação das Docas, o Parque Zoobotânico Mangal das Garças e o Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna apresentam mudanças. 

No dia 24 de dezembro, a Estação estará aberta, excepcionalmente, das 10h às 15h e nos outros dias seguirá com funcionamento normal das 10h à 00h, sendo que nas sextas e sábados o funcionamento é das 10h à 01h. O Mangal estará aberto, excepcionalmente, das 8h às 16h no dia 24 e nos outros dias segue das 8h às 18h. O Utinga, no período do Natal, terá horário diferenciado: na terça (23) estará aberto, excepcionalmente, das 6h às 17h; na quarta (24) funcionará das 6h às 14h; e na quinta (25) estará fechado. 

Espaços culturais e de lazer - A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) informa que estarão fechados nesse período: Museus e Memoriais, Museu das Amazônias, Estação Cultural de Icoaraci, Parque Cemitério Soledade, Theatro da Paz com visitas guiadas suspensas e Arquivo Público do Estado. O Parque da Residência funcionará nos dias 24 e 31 de 9h às 17h e fechará dias 25 e 1º de janeiro de 2026.

O Porto Futuro funcionará nos dias 24 e 31 das 6h às 15h e nos dias 25 e 1º de janeiro, 16h às 22h (entrada até 21h30).

Armazém da Gastronomia, do Complexo Porto Futuro, estará fechado nos dias de Natal e Ano Novo, sendo que nas vésperas funcionará das 10h às 15h. Já o Parque da Cidade funcionará todos os dias, sendo nos dias 24 e 31 de 8h às 18h e nos dias 25 e 1º, de 18h às 22h.

Usinas da Paz – Nos dias 24, 25, 26, 30, 31 de dezembro e 1º de janeiro, as Usinas da Paz estarão fechadas para o natal. Nos dias seguintes às festas, dias 27, 28 e 29 de dezembro e 2, 3 e 4 de janeiro, as usinas seguirão sem atividades, o funcionamento será de acordo com demandas da comunidade para os espaços da área externa. A partir do dia 5 de janeiro, as atividades retornam ao normal em todas as usinas. 

São José Liberto - A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) informa que o Espaço São José Liberto (ESJL), na segunda-feira (22), funcionará, excepcionalmente, das 10h às 16h; na terça-feira (23), estará aberto das 10h às 18h; já na quarta-feira (24), abrirá das 10h às 16h. O espaço não estará aberto no dia 25, mas na sexta (26), seguirá com o horário normal de atendimento, das 10h às 18h.

Estações Cidadania - As Estações Cidadania estarão fechadas nos dias 24, 25 e 26 (data facultada conforme calendário dos feriados do Estado, publicado no início do ano) e nos dias 31 e 01º de janeiro, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Administração do Estado (Seplad). 

Terminais Hidroviários - Durante as festas de fim de ano, os Terminais Hidroviários de Belém, Tamandaré e Icoaraci funcionarão normalmente. Os equipamentos de Belém e Icoaraci no horário das 5h às 18h e o da Tamandaré das 5h às 23h, de acordo com informações da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH Pará).

Saúde – Em Belém, o Hospital da Mulher do Pará (HMPA) informa que os serviços de exames, consultas e cirurgias funcionarão normalmente nos dias 24, 26 e 31 de dezembro e 02 de janeiro para pacientes previamente agendadas, além do serviço de pronto atendimento 24h para mulheres vítimas de violência sexual e doméstica e alguns casos de urgência ginecológica.

O Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT) informa que os serviços assistenciais funcionarão todos os dias, sem nenhuma interferência. As áreas administrativas terão pontos facultados, com escala especial, nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro.

Já o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) e o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Belém, não funcionarão nos feriados dos dias 25 e 01º de janeiro. Nos dias 24, 26, 31 e 02 de janeiro, as atividades ocorrem normalmente.

Polícia Civil - Algumas unidades vinculadas à Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM) vão funcionar em regime de plantão 24 horas para manter o atendimento à população que vai permanecer na capital e na Região Metropolitana durante as festas natalinas. As Seccionais Urbanas de São Brás, Comércio, Sacramenta, Marambaia, Icoaraci e Mosqueiro estarão abertas para registro presencial de ocorrências. Também seguem em funcionamento as Seccionais de Ananindeua, Cidade Nova e Marituba, além da Delegacia de Benevides. As demais delegacias, que operam em regime de expediente regular, ficarão fechadas durante o feriado e fim de semana.

Fonte: PC/PA 

MORAES CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A GENERAL HELENO, COM TORNOZELEIRA

Ele atualmente está preso no Comando Militar do Planalto

Foto: © LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Jair Bolsonaro, poderá cumprir pena em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A medida, em caráter humanitário, foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira.

Além do uso da tornozeleira eletrônica e da entrega dos passaportes, o militar está proibido de utilizar celular e acessar as redes sociais.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Augusto Heleno está preso há quase um mês, em uma sala do Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do general, de 78 anos, que alegou graves problemas de saúde.

Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro citou o resultado do laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.

Na avaliação dos médicos, Heleno apresenta quadro de demência em estágio inicial, e a manutenção no regime fechado pode piorar a saúde do general.

O militar também deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas, salvo em situações de emergência.

Em caso de descumprimento, Augusto Heleno terá que voltar para o regime fechado.

Por: Fabiana Sampaio/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional   

ALTAMIRA E BRASIL NOVO TERÃO DESLIGAMENTOS PROGRAMADOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA

A Equatorial Pará realizará desligamentos programados no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Altamira e Brasil Novo, nos dias 23 e 26 de dezembro, respectivamente.

As interrupções temporárias são necessárias para a execução de serviços de manutenção preventiva no sistema de distribuição, com o objetivo de garantir mais segurança, qualidade e confiabilidade no fornecimento de energia à população.

Durante o período de desligamento, as equipes técnicas da distribuidora vão executar atividades como substituição de postes e equipamentos, manutenção em redes de média e baixa tensão, podas preventivas de árvores próximas à rede elétrica, além de inspeções e correções técnicas que reduzem o risco de falhas, oscilações e interrupções não programadas, especialmente em períodos de maior demanda.

De acordo com o gerente de GSTC da Equatorial Pará, Henrique Maciel, as ações são planejadas para minimizar impactos aos clientes e fortalecer o sistema elétrico da região. “Esses desligamentos fazem parte de um cronograma de manutenção preventiva essencial para garantir a segurança das equipes e da população, além de tornar o fornecimento de energia mais estável e eficiente. Trabalhamos para que o serviço seja concluído no menor tempo possível”, destacou.

Em Altamira, o desligamento está programado para esta terça-feira, 23, das 10h às 13h55, no bairro Boa Esperança, nos seguintes locais: Rua Padre Antônio Vieira (entre a Travessa Presidente Médici e a Rua das Papoulas), as ruas da União e da Amizade (entre a Rua Padre Antônio Vieira e a Travessa da Fraternidade), a Rua Crisântemos (entre a Rua das Dálias e a Rua Padre Antônio Vieira) e a Travessa da Fraternidade.

Já em Brasil Novo, a manutenção ocorrerá no dia 26 de dezembro (sexta-feira), das 9h30 às 12h, no bairro Centro, nos endereços: Avenida Perimetral Oeste (entre as avenidas Transamazônica e Presidente Médici), a Rua Floriano Peixoto (entre as avenidas Tiradentes e Presidente Médici), a Travessa Olavo Bilac (entre a Avenida Perimetral Oeste e a Rua Rui Barbosa) e as alamedas Flora, Fauna e Treze de Dezembro, todas localizadas na Avenida Perimetral Oeste.

Os desligamentos são informados previamente à população, por meio de cartas, carros de som e comunicados em emissoras de rádio, para que os clientes possam se programar. A Equatorial Pará orienta que, durante o período de interrupção, os disjuntores sejam mantidos desligados e que não haja manuseio da rede elétrica, reforçando o compromisso da empresa com a segurança e a melhoria contínua do sistema elétrico na região.

DILMA VAI RECEBER INDENIZAÇÃO DE R$ 400 MIL POR TORTURA NA DITADURA

Tribunal determinou também pagamento de reparação econômica mensal

Foto:FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

A ex-presidente Dilma Rousseff vai receber uma indenização de R$ 400 mil por danos morais em razão da perseguição política e da tortura sofridas durante a ditadura militar.

A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal.

Segundo a defesa de Dilma, o Conselho da Comissão de Anistia comprovou que o afastamento de suas atividades remuneradas ocorreu por motivação exclusivamente política.

Além disso, o tribunal reconheceu sua condição de anistiada política, garantindo-lhe o direito à reintegração ao cargo que ocupava à época.

Para o relator, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares, Dilma foi submetida a reiterados e prolongados atos de perseguição durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica.

Ao justificar o pagamento, o magistrado afirmou que os atos praticados por agentes estatais tiveram repercussões permanentes sobre a integridade física e psíquica da ex-presidente, caracterizando uma grave violação de direitos fundamentais.

Por fim, o tribunal condenou a União ao pagamento da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, calculada com base no salário médio do cargo ou função ocupada por ela no período.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

MORAES AUTORIZA BOLSONARO A DEIXAR PRISÃO PARA REALIZAR CIRURGIA

Defesa deverá informar a data prevista para o procedimento

 Foto: ROSINEI COUTINHO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.

Mas a saída não será imediata.

A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento.

A permissão de Moraes foi dada após um laudo da PF confirmar que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia "o mais rápido possível".

Na mesma decisão, o ministro negou o pedido da defesa de prisão domiciliar em razão do estado de saúde.

Moraes afirmou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe da Polícia Federal para atendê-lo em caso de emergência.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o fim de novembro, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

TRAGÉDIA: MULHER E ADOLESCENTE MORREM APÓS ACIDENTE COM ÔNIBUS RURAL EM SENADOR JOSÉ PORFÍRIO

Um grave acidente envolvendo um ônibus de transporte rural resultou na morte de uma mulher e de um adolescente na região da Surinê, zona rural de Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará. A ocorrência foi registrada no início da noite do último sábado, no Travessão do Pernambuco, nas proximidades da Vila Mocotó.

De acordo com informações preliminares, o ônibus fazia o trajeto entre Altamira e comunidades da região quando não conseguiu vencer uma ladeira devido às condições escorregadias da estrada, agravadas pelas chuvas. Durante a tentativa de manobra, o veículo acabou descendo de ré e colidiu com um poste da rede elétrica.

Com o impacto, os cabos de alta tensão se romperam e ficaram espalhados pela via, oferecendo risco imediato a quem transitava pelo local. Uma das vítimas foi a passageira Patrícia Souza, que viajava para passar o natal com familiares na região e ao descer do ônibus acabou atingida por fios energizados. Apesar da ajuda prestada por moradores da região, ela não resistiu e morreu ainda no local.

A segunda vítima foi o adolescente Alain Santos da Silva, que completaria 15 anos nesta terça-feira, dia 23. Ele trafegava de motocicleta pela estrada no momento do acidente e também foi atingido pelos cabos elétricos, vindo a óbito no local.

Moradores relataram que, após o ocorrido, a região permaneceu sem fornecimento de energia elétrica durante toda a noite. As circunstâncias do acidente, bem como eventuais responsabilidades, estão sendo apuradas pelas autoridades competentes.

A concessionária de energia Equatorial Pará divulgou nota lamentando o ocorrido.

VEJA A NOTA:

AÇÃO CONJUNTA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA APREENDE ADOLESCENTE POR SUSPEITA DE TRÁFICO DE DROGAS EM URUARÁ

Um adolescente de 16 anos foi apreendido na madrugada deste domingo, 21 de dezembro, durante uma ação conjunta das forças de segurança pública no município de Uruará, no sudoeste do Pará. O jovem é suspeito de ato infracional análogo ao tráfico de drogas.

A apreensão ocorreu por volta das 00h05, no centro da cidade, durante a Operação Saturação, que vem sendo realizada ao longo do mês de dezembro com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade e reforçar a segurança da população no período de festas de fim de ano.

De acordo com as informações, equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) realizavam abordagens em uma conveniência quando o adolescente, identificado pelas iniciais A.S.S., morador do bairro Pimentolândia, foi interceptado nas proximidades do banheiro do estabelecimento.

Durante a revista pessoal, os agentes encontraram com o menor uma carteira de cigarro contendo 12 papelotes de substância análoga à cocaína, além de uma nota de R$ 50 e um aparelho celular Samsung A13, de cor preta.

Diante dos fatos, o adolescente foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Uruará, juntamente com todo o material apreendido, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Operação Saturação segue em andamento no município, com ações preventivas e repressivas, visando garantir maior tranquilidade à população durante as festividades de final de ano. 

Com informações do Gazeta Real Uruará

ACIDENTE ENTRE DUAS MOTOCICLETAS DEIXA DOIS FERIDOS EM BRASIL NOVO

Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado, dia 20 de dezembro, em Brasil Novo, no sudoeste do Pará. A ocorrência foi registrado na Avenida Castelo Branco, no sentido bairro Cidade Alta.

De acordo com informações da Polícia Militar, a guarnição de serviço foi acionada por populares que relataram a colisão entre os veículos e a presença de duas vítimas feridas no local. Diante da situação, os policiais acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e se deslocaram até o endereço informado.

No local, foram identificadas as vítimas: Danilo Almeida Silva, de 17 anos, e Francisco Edinaldo Alves de Souza, de 48 anos, conhecido popularmente como “Galego”. A guarnição prestou apoio à equipe do SAMU durante o atendimento pré-hospitalar.

Segundo informações repassadas no atendimento inicial, Francisco Edinaldo sofreu cortes no rosto e na perna, além de fraturas em costelas e perfurações no pulmão. Já o estado de saúde do adolescente não foi oficialmente informado, porém, conforme relatos de populares, ele teria sofrido fratura em um dos braços e na clavícula.

As duas vítimas foram socorridas por ambulância e encaminhadas ao Hospital Municipal Maria José Biancardi, onde permanecem internadas sob cuidados médicos. Até o fechamento desta matéria, não havia atualização oficial sobre o quadro clínico dos envolvidos.

BRASIL NOVO ALCANÇA 88% NO INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA E SE DESTACA NO PARÁ EM 2025

O município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará, ganhou destaque estadual ao alcançar 88% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em 2025, índice muito superior à meta nacional estabelecida para o período. O resultado coloca a cidade entre as que apresentam melhor desempenho na alfabetização infantil em todo o estado.

Os dados têm como base as avaliações realizadas em 2024 e divulgadas em 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento tem como objetivo medir o percentual de crianças alfabetizadas na idade certa, um dos principais indicadores da qualidade do ensino básico no país.

Enquanto o Pará, de forma geral, não conseguiu atingir a meta nacional de 64% de crianças alfabetizadas na meta de 2025 (estado precisa avançar significativamente para atingir a meta estabelecida, estando a 11 pontos percentuais do objetivo projetado para o próximo ciclo), Brasil Novo apresentou um desempenho expressivo, superando com ampla margem o índice previsto. O resultado evidencia o impacto positivo de políticas públicas voltadas para a educação infantil, do acompanhamento pedagógico e do trabalho desenvolvido nas escolas da rede municipal.

O desempenho alcançado pelo município reforça a importância de investimentos contínuos na formação de professores, na melhoria das condições de ensino e no fortalecimento das ações de alfabetização. Além disso, o índice coloca Brasil Novo como referência regional e estadual, demonstrando que, mesmo diante de desafios estruturais enfrentados pelo estado, é possível obter avanços significativos na educação básica.

O resultado do ICA 2025 consolida Brasil Novo como um exemplo de que o compromisso com a educação pode transformar realidades e garantir melhores oportunidades às crianças desde os primeiros anos da vida escolar.

MPF PEDE À JUSTIÇA QUE BELO MONTE FORNEÇA ÁGUA POTÁVEL ÀS FAMÍLIAS DA VOLTA GRANDE DO XINGU (PA)

Pedido também aponta necessidade de medidas para garantir acesso à comunicação para as famílias, que vivem abaixo da barragem, em vazão reduzida

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nessa terça-feira (16), que a empresa concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, seja obrigada a fornecer, com urgência, água potável e acesso à internet para famílias ribeirinhas, indígenas e de agricultores familiares que vivem do trecho do Rio Xingu conhecido como Volta Grande.

O pedido denuncia uma situação de “emergência hídrica” e risco à saúde pública, decorrente do desvio das águas do Rio Xingu para a geração de energia. O MPF pede que a Justiça determine que, no prazo de 15 dias, a concessionária inicie o fornecimento emergencial de água potável e garanta o acesso à internet para todas as famílias afetadas.

Origem da crise da água – A operação da usina envolve o desvio de até 80% da vazão do Rio Xingu para alimentar as turbinas, criando o chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR), que tem aproximadamente 100 quilômetros.

Esse impacto, classificado como de alta magnitude e permanente no próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, causou o rebaixamento do lençol freático e o consequente secamento de poços rasos (cacimbas), que historicamente serviam como a principal fonte de abastecimento para a população local.

O MPF aponta que, embora os impactos fossem previstos desde o início do licenciamento, as medidas de redução desses impactos não foram efetivadas. O órgão acusa a Norte Energia de “descumprimento sistemático” das obrigações, que deveriam ter sido concluídas antes mesmo da operação plena da usina, iniciada em 2019.

Soluções falhas – O MPF destaca que um termo de compromisso assinado em 2021 pela Norte Energia com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) previa a instalação de sistemas de abastecimento para 100% das 635 famílias identificadas como público-alvo. No entanto, dados de pareceres técnicos do Ibama de 2024 e 2025 indicam que apenas 38,27% da meta foi atingida, totalizando 243 sistemas instalados.

Além do baixo índice de execução, vistorias realizadas pelo Ibama e pelo MPF em 2025 constataram que grande parte das soluções entregues é inoperante. Entre os problemas identificados em comunidades como Kaituká, Pirarara, Mangueiras e Bacajá, foram relatados:

• Poços secos ou perfurados sem encontrar água;

• Bombas queimadas e falta de fornecimento de energia;

• Sistemas de filtragem desativados;

• Água suja e imprópria para consumo.

Inadequação total – Diante dos atrasos, o Ibama havia determinado o fornecimento emergencial de água tratada. A resposta da Norte Energia, contudo, limitou-se à entrega de galões para apenas 24 famílias e a distribuição de filtros de barro para outras 523.

O MPF e o órgão ambiental consideraram a medida dos filtros “totalmente inadequada” sob três aspectos:

• Técnico: os filtros não removem vírus ou contaminantes químicos e dependem de água com baixa turbidez.

• Ambiental: a água do Xingu no trecho de vazão reduzida torna-se extremamente turva e insalubre durante a estiagem, inviabilizando o uso dos filtros.

• Acesso: a redução do nível do rio dificulta o acesso físico das famílias para a coleta de água bruta.

Isolamento comunicacional – No pedido à Justiça Federal, o MPF também denuncia o descumprimento de projeto que previa a instalação de infraestrutura para garantir comunicação direta e sistemas de alerta.

A falta de acesso à internet agrava a vulnerabilidade das comunidades, impedindo que as famílias reportem a falta de água ou recebam alertas de segurança sobre as variações de vazão da usina.

O Ibama concluiu que as antenas instaladas foram insuficientes, mantendo a região em isolamento comunicacional.

Detalhes dos pedidos – O MPF fundamenta a ação no reconhecimento do direito à água como um direito humano fundamental e parte do “mínimo existencial”, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além do fornecimento imediato de água e internet, o MPF requer a inversão do ônus da prova.

aso deferido, a Norte Energia só poderá excluir uma família da lista de abastecimento emergencial se apresentar provas técnicas detalhadas (incluindo laudos laboratoriais) atestando que o sistema definitivo instalado na residência está em perfeito funcionamento e fornece água potável.

O MPF também tem o objetivo de que o Ibama seja responsabilizado por omissão no dever de fiscalização e aplicação das medidas cabíveis ao longo da última década.

Por: Assessoria de Comunicação/ Ministério Público Federal no Pará

FACHIN: STF TEM "ENCONTRO MARCADO" COM CÓDIGO DE CONDUTA EM 2026

Presidente do STF encerrou o ano judiciário propondo debate ético

Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” com o debate sobre o código de conduta dos próprios ministros. A afirmação foi feita foram durante a sessão de encerramento do ano judiciário, em Brasília.

O presidente da Corte também criticou o que chamou de personalismos e defendeu aumentar as decisões tomadas em grupo pelos ministros, em detrimento de resoluções individuais.

“Se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas. Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta ainda em gestação de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. O diálogo será o compasso desse debate.”

Fachin acrescentou ainda que o país precisa de paz e que o Judiciário tem o dever de semear a paz, respeitando divergências, que são vitais para a democracia e enriquecem a Justiça.

Outra prioridade para 2026, segundo o presidente do STF, é a discussão sobre a remuneração da magistratura. Ele defendeu a transparência como chave para tratar esse tema. Fachin destacou ainda o compromisso com direitos humanos, segurança jurídica e sustentabilidade.

Ao final, destacou a retirada das sanções norte-americanas da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.

"Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vierem, registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky a Sua Excelência, ministro Alexandre de Moraes, e a seus familiares."

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos no fim de julho por supostas violações aos direitos humanos durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após derrota nas eleições de 2022. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane Barci, a esposa da Moraes.

Por: Oussama El Ghaouri/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional com informações da Agência Brasil

STF DERRUBA SIGILO E REVELA 16 INVESTIGADOS EM FRAUDE DO INSS

Investigados mantinham vínculo direto com agentes políticos

Sede do Supremo Tribunal Federal.
(Foto: Reprodução)

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra de sigilo de 16 pessoas investigadas na Operação Sem Desconto. A medida foi estabelecida na tarde desta quinta-feira (18).

De acordo com André Mendonça, os investigados têm envolvimento nas fraudes que envolvem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O esquema de corrupção acontecia por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões dos beneficiários.

O ministro determinou ainda monitoramento eletrônico de outras oito pessoas investigadas e entrega dos passaportes. Os investigados também devem ser afastados imediatamente do cargo público que exercem.

Um dos investigados é Adroaldo da Cunha, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, que está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

A PF também solicitou prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT/MA), porém, Mendonça apresentou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou contra a prisão do parlamentar. Segundo o órgão, não foi apresentada nenhuma prova contundente de ligação do parlamentar com o esquema fraudulento.

Segundo a PF, Weverton ocupa posição de liderança política e suposto comando dentro da organização criminosa, estruturado por Carlo Camilo, conhecido como ‘Careca do INSS’.

De acordo com a determinação de Mendonça, todos os investigados têm vínculo direto com agentes políticos.

O STF determinou as seguintes prisões preventivas:

Romeu Carvalho Antunes: segundo a PF, é o sucessor operacional do pai, Antônio Camilo. Assumiu a gestão de empresas, criou novas pessoas jurídicas e conduziu negociações e a lavagem de capitais, inclusive no exterior;

Tiago Schettini Batista: segundo a PF, atuava como coordenador operacional e articulador financeiro no núcleo administrativo-político, com participação na criação de empresas e na gestão oculta de pagamentos;

Domingos Sávio de Castro: segundo a PF, era parceiro de negócios de Antônio Camilo e atuava na condução de empresas usadas para dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro;

Adelino Rodrigues Junior: segundo a PF, tinha papel central no fluxo financeiro interno, auxiliando na ocultação e movimentação de valores ilícitos. A corporação afirma que ele mantinha mais de R$ 500 mil em espécie em um cofre;

Rubens Oliveira Costa: segundo a PF, era gerente operacional e homem de confiança de Antônio Camilo, responsável por executar operações de lavagem, gerenciar pagamentos vultosos e viabilizar contratos simulados e notas fiscais falsas;

Alexandre Caetano dos Reis: segundo a PF, atuava como contador de empresas do grupo e era sócio de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, com papel central na ocultação patrimonial e na internacionalização do esquema;

Milton Salvador de Almeida Júnior: segundo a PF, funcionava como elo entre administradores intermediários e as ordens de Antônio Camilo, gerenciando empresas de fachada e a logística financeira do grupo;

Eric Fidelis: segundo a PF, filho de ex-diretor do INSS, recebeu mais de R$ 2,2 milhões da organização por meio de sua empresa de advocacia e de empresas de fachada, em um esquema de pagamentos dissimulados;

Paulo Gabriel Negreiros: segundo a PF, é um dos administradores da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura) e um dos “donos de fato” da confederação, ao lado de Antônio Camilo e Tiago Schettini, com atuação em fraudes contra beneficiários do INSS;

Alexandre Guimarães: segundo a PF, o ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS é sócio de empresa de fachada financiada por empresas de Antônio Camilo enquanto ocupava cargo público, o que lhe daria cobertura institucional;

Rodrigo Moraes: segundo a PF, integrava o núcleo financeiro e geria empresas usadas para facilitar a circulação de recursos ilícitos por meio de operações simuladas;

Gustavo Marques Gaspar: segundo a PF, o ex-assessor parlamentar integrava o núcleo político-institucional, participou da criação de empresa ligada ao esquema, recebeu dinheiro em espécie e propina e atuou na ocultação de bens mesmo após fases anteriores da operação.

Adroaldo Portal: a decisão também decretou a prisão preventiva do secretário-executivo do Ministério da Previdência, mas a converteu em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

O STF determinou medidas cautelares contraparte dos investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento de cargos públicos. Em 7 casos, o monitoramento eletrônico foi aplicado, em alguns deles como alternativa à prisão preventiva. 

FONTE: Portal Midiamax

HOMEM MORRE AFOGADO NA PRAIA DA ORLA, EM ALTAMIRA

Foto: Divulgação

Um homem de aproximadamente 30 anos, identificado até o momento apenas pelo prenome Guto, morreu afogado na tarde desta quinta-feira na praia da Orla, no município de Altamira, sudoeste do Pará.

Segundo informações apuradas no local, o desaparecimento da vítima foi percebido por pessoas que frequentavam a área, que imediatamente acionaram o Corpo de Bombeiros. Uma equipe de mergulhadores do 9º Grupamento de Bombeiros Militar deu início às buscas ainda durante a tarde.

O corpo foi localizado por volta das 16h24, nas águas do rio Xingu. Após o resgate, a vítima foi retirada do local e encaminhada à Polícia Científica, onde passará por exames de necropsia que irão confirmar oficialmente a causa da morte.

As circunstâncias do afogamento ainda não foram esclarecidas e serão investigadas pelas autoridades competentes. 

Com informações de A Voz do Xingu 

PF VAI INTERROGAR BOLSONARO SOBRE BENS ENCONTRADOS NO ALVORADA

Oitiva está marcada para dia 30 de dezembro pela manhã

Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

A Polícia Federal vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre documentos e bens pessoais encontrados em dois cofres no Palácio da Alvorada, em junho deste ano.

A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 10h da manhã, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro está preso.

A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A PF informou, nesta quinta-feira (18), que apura a origem dos bens localizados nos cofres do Alvorada, atual residência oficial do presidente Lula.

Segundo a corporação, os equipamentos foram abertos em 25 de junho, após acionamento pela Presidência da República.

Desde o fim de novembro, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, por condenação pela tentativa de golpe de Estado.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional 

POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA COM RESTRIÇÃO DE FURTO/ROUBO EM BRASIL NOVO (PA)

Moto recuperada

Brasil Novo (PA) – Uma guarnição da Polícia Militar recuperou, por volta do meio-dia desta quinta-feira (18/12/2025), uma motocicleta com registro de furto/roubo durante rondas de rotina realizadas no bairro da Torre, especificamente na Travessa 25 de Dezembro.

Segundo informações repassadas pela corporação, foi efetuada a abordagem a uma mulher que conduzia uma motocicleta Honda CG 150 Titan EX, cor branca, ano/modelo 2014, placa OTR-1185 e ao realizarem a consulta da placa do veículo que circulava pela via, os policiais constataram a existência de restrição no sistema.

Diante da constatação, a condutora e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Brasil Novo para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

As investigações seguem em andamento com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do furto/roubo e apurar a origem da restrição registrada na motocicleta.

Com informações da Polícia Militar.