STF REAFIRMA QUE PARÁ NÃO PERDERÁ ÁREA PARA MATO GROSSO APÓS AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA

Audiência ocorreu nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), com a presença da governadora Hana Ghassan

Foto: Marco Santos / Ag. Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília (DF), que não haverá qualquer perda de território do Pará para Mato Grosso, questão já definida pela Corte. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro reuniu a governadora Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos dos dois Estados, e abriu caminho para a construção de um acordo voltado ao fortalecimento da prestação de serviços públicos e do atendimento à população dos municípios localizados na região de divisa.

A governadora Hana Ghassan destacou que o Pará não perderá seu território para o Mato Grosso e que o diálogo entre os estados será fundamental para garantir melhores condições de vida à população da região.

“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós”, afirmou.

Durante sua manifestação, Hana ressaltou que o desenvolvimento do Pará está diretamente ligado à segurança jurídica e aos investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos.

Segundo ela, obras estruturantes de infraestrutura têm fortalecido a integração territorial, impulsionado a economia e criado condições para o crescimento sustentável em diversas regiões paraenses.

A governadora também defendeu que qualquer debate sobre a implementação da decisão do STF ocorra dentro dos limites já estabelecidos pela Corte, garantindo tranquilidade aos produtores, preservação dos investimentos realizados e respeito à legalidade. “O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão”, declarou.

O ministro Flávio Dino ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida da população. Segundo ele, temas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação exigem soluções conjuntas entre os estados.

“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, afirmou.

Ao longo da audiência, Flávio Dino também sinalizou a possibilidade de construção de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para reforçar a oferta de serviços públicos à população que vive na região.

A audiência contou com a participação do ex-governador Helder Barbalho e de deputados estaduais paraenses, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Chicão, além de Ana Cunha, Renato Oliveira, Fábio Freitas, Victor Dias, Gustavo Sefer, Josué Paiva, Iran Lima, Aveilton Souza, Fábio Figueiras, Elias Santiago, Diana Belo, Eraldo Pimenta, Maria do Carmo e Torrinho.

JUSTIÇA DA ITÁLIA PUBLICA DECISÃO QUE ANULA EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI

Corte italiana aponta falta de imparcialidade de Moraes

© LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRAASIL.

A Justiça da Itália apontou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, como um dos motivos para negar a extradição de Carla Zambelli.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pela Corte Suprema de Cassação e consta na sentença que anulou a extradição da ex-deputada, em 22 de maio.

O documento afirma que a falta de proteção efetiva dos direitos de defesa por parte do Brasil e dúvidas sobre a imparcialidade de Alexandre de Moraes impediram a extradição.

O texto destaca que Moraes acumulou diversas funções no caso, além de ter atuado simultaneamente como vítima e juiz.

A Corte afirma que houve violação do direito de defesa, o que comprometeu todo o processo e o direito a um julgamento justo.

A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio de 2025, pela invasão dos sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça.

Em junho de 2025, ela deixou o país rumo aos Estados Unidos e, em seguida, foi para a Itália, onde possui cidadania.

Zambelli foi presa preventivamente, mas colocada em liberdade, em maio deste ano, após a decisão que negou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

A reportagem aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal ou do gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre a decisão da Justiça italiana.

Por: Renato Ribeiro/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

HOMEM É PRESO APÓS AMPUTAR O PÉ PARA RECEBER SEGURO DE R$ 1,5 MILHÃO

Servidor contratou 4 seguros de vida, no valor de R$ 1,5 milhão. Ele alegou que ladrões cortaram seu pé, mas versão levantou suspeita

Reprodução

Um servidor público foi condenado por estelionato ao cortar o próprio pé para receber seguro de vida no valor de R$ 1,5 milhão. A Justiça rejeitou o recurso protocolado pela defesa e o homem passou a cumprir a pena de dois anos de prisão, em maio deste ano.

De acordo com o processo, Vanderley dos Santos, funcionário público de Amélia Rodrigues, no Recôncavo Baiano, contratou quatro seguros de vida e acidentes pessoais em junho e julho de 2019. Somadas, as apólices previam indenizações de até R$ 1,5 milhão para o caso de acidentes que causassem a invalidez do segurado. Um mês depois, ele amputou o próprio pé num assalto simulado.

Pelo total de apólices simultâneas, a manobra gerou desconfiança das seguradoras e da Polícia Civil. As investigações e os exames periciais apontaram que Vanderley havia inventado a história para dar o “golpe do seguro”.

Inconsistências na versão

Durante a investigação, a polícia e as seguradoras identificaram inconsistências na versão do servidor. Além da contratação simultânea de diversas apólices poucas semanas antes do episódio, chamou atenção das autoridades o fato de a suposta vítima ter protocolado rapidamente pedidos de indenização e de não existir qualquer motivação para um sequestro seguido de amputação sem exigência de resgate ou qualquer outra vantagem para os supostos criminosos.

Poucas semanas depois das contratações, surgiu a história de um assalto ocorrido na madrugada de 10 de julho de 2019, numa estrada vicinal do Povoado de Mercês, zona rural de São Gonçalo dos Campos, na Bahia. O crime foi registrado como um assalto seguido de extrema crueldade.

Segundo o registro, além de roubar o servidor, os ladrões ainda teriam dado golpes de um instrumento semelhante a um facão até amputar-lhe o pé direito.

O membro foi guardado em uma mochila e encontrado junto com os pertences que ele dizia terem sido roubados. Vanderley foi socorrido, passou por atendimento e cirurgia. Dias depois, ele receberia os cerca de R$ 1,5 milhão, quando o volume de dinheiro e a quantidade de apólices acendeu o alerta do sistema de inteligência das seguradoras.

Técnica cirúrgica

Perícias médicas indicaram que a amputação do pé não poderia ter sido feita por golpes violentos num assalto. “Quem ajudou o Vando tinha conhecimento de técnicas cirúrgicas, o que invalidou a versão de violência e do assalto”, afirma Adriano Scattini, um dos representantes das seguradoras.

A sentença de primeira instância concluiu que Vanderley planejou a fraude ao contratar os seguros e posteriormente apresentar a história para receber as indenizações. O juiz destacou que a sequência de contratações, os valores incompatíveis com sua condição financeira e a proximidade temporal entre as apólices e a mutilação demonstravam a intenção deliberada de obter vantagem indevida.

Ao analisar o recurso da defesa, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a condenação por fraude para recebimento de indenização securitária. Os desembargadores consideraram o conjunto probatório formado por laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos colhidos ao longo da investigação e do processo.

Fonte: Metrópoles

TENSÃO NO XINGU: MORADORES INTERCEPTAM OPERAÇÃO E LIBERTAM GADO APREENDIDO PELO ICMBIO

Foto: Reprodução/Redes sociais

Uma situação de forte tensão foi registrada na região de São Félix do Xingu, no sul do Pará. Um grupo de moradores interceptou uma equipe de fiscalização e o comboio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, conseguindo libertar animais que haviam sido apreendidos durante uma operação ambiental.

Segundo as informações divulgadas, a ação ocorreu em meio às fiscalizações que vêm sendo intensificadas na região com apoio da Força Nacional. O objetivo das operações é combater atividades consideradas ilegais dentro de áreas protegidas, como a criação irregular de gado e o garimpo em Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

Nos últimos meses, ações de grande impacto vêm sendo realizadas no território. Entre elas está a Operação Trincheira Verde, desenvolvida na Estação Ecológica da Terra do Meio, em Altamira, que resultou na aplicação de milhões de reais em multas e no embargo de áreas apontadas como irregulares.

As fiscalizações também vêm ocorrendo em localidades como o Rio Iriri e a Vila Canopus, onde produtores e moradores afirmam estar sendo prejudicados pelas medidas adotadas pelos órgãos ambientais.

O episódio evidencia o clima de conflito que se intensifica na região. De um lado, as autoridades defendem a necessidade de proteger áreas ambientais e combater crimes contra o patrimônio natural. Do outro, moradores e produtores reivindicam diálogo e alegam impactos diretos sobre suas atividades e meios de subsistência.

O caso segue repercutindo em toda a região do Xingu, e novas manifestações não estão descartadas. As autoridades acompanham a situação para evitar novos confrontos e garantir a segurança das equipes envolvidas nas operações.

CCJ ADIA ANÁLISE DE PROPOSTAS QUE REDUZEM A MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS

Comissão discutiu propostas que tratam da responsabilização criminal de adolescentes em casos de violência e crimes graves

Comissão discute proposta de redução da maioridade penal - Bruno Spada /
Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (18) a análise da admissibilidade de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Na prática, as propostas passam a prever que, após 16 anos de idade, qualquer pessoa responde criminalmente por seus atos, podendo cumprir pena no sistema prisional comum.

Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos.

O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, que impede outras votações na Casa.

A proposta principal (PEC 32/15), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), previa originalmente a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. Isso significa que, além de responderem por crimes como adultos, os jovens passariam a ter todos os direitos da vida adulta: poderiam casar, celebrar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto tornava ainda o voto obrigatório aos 16 anos e reduzia a idade mínima para se candidatar a cargos como o de vereador.

Foco criminal

No entanto, o parecer lido nesta terça-feira pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), propõe emendas que limitam o alcance da proposta, prevendo exclusivamente a punição criminal de jovens acima de 16 anos. Assis explicou que retirou a parte dos direitos civis para garantir que a PEC tratasse de apenas um assunto, evitando, segundo ele, “confusão jurídica”.

"Na forma original, a proposta abrange simultaneamente o regime de imputabilidade penal e o regime da capacidade civil, institutos que, embora compartilhem o critério etário, têm fundamentos, consequências e tradição normativa distintos”, disse.

Adolescentes

Além da PEC 32/15, Assis também recomenda no parecer a admissibilidade de duas outras PECs apensadas. A PEC 8/26, do Capitão Alden (PL-BA), sugere a redução da maioridade penal apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos ou crueldade extrema, após avaliação técnica do jovem. Já a PEC 9/26, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), propõe a redução geral para 16 anos em todos os crimes e estabelece que adolescentes de 12 a 16 anos também respondam criminalmente se cometerem crimes com violência, grave ameaça ou contra a vida.

Debate

O debate na comissão expôs opiniões divergentes sobre segurança pública. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) defendeu a redução, afirmando que “é uma demanda de mais de 80% da população para crimes violentos”. Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a proposta, argumentando que apenas 8% dos atos de jovens são graves e que o sistema prisional comum pode facilitar o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado.

Como funciona hoje

Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas — e não penas do sistema prisional comum. Essas medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como ferramentas de responsabilização e reinserção social para jovens de 12 a 18 anos.

O ECA estabelece seis medidas principais, que progridem conforme a gravidade da conduta: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida — executadas em meio aberto —, além dos regimes de semiliberdade e internação, este último restrito a crimes com violência ou reiteração grave.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MINISTÉRIO SUSPENDE VACINAÇÃO CONTRA DENGUE COM IMUNIZANTE DO BUTANTAN

Decisão veio após identificação de 42 casos de reações adversas graves

© INSTITUTO BUTANTAN/DIVULGAÇÃO

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (8), a suspensão temporária da vacinação contra a dengue com o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan. A decisão veio após a identificação de 42 casos de reações adversas graves, incluindo duas mortes, ainda sob investigação.

A vacina é a primeira do mundo em dose única e a primeira totalmente brasileira. Desde o início do ano, cerca de 500 mil doses foram aplicadas, prioritariamente em profissionais da atenção primária à saúde e em projetos-piloto nos municípios de Botucatu, São Paulo; Nova Lima, Minas Gerais; e Maranguape, no Ceará. Em março, também foi promovida uma ação de vacinação na região de Araguaína, no Tocantins.

Precaução

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou o motivo da suspensão:

“Na área da saúde, a precaução é a melhor medida, no sentido de você reforçar as suas ações de proteção. Em função disso, nós estamos tomando uma decisão hoje de descontinuar a atual estratégia de uso da vacina do Butantan, que, neste momento, está distribuída para vacinar os profissionais da atenção primária em saúde de todo o país.”

Mortes

Dentre os 42 casos de reações severas registrados pelo sistema de vigilância pós-vacinação, três foram considerados graves. Dois deles evoluíram para óbito. As vítimas são uma mulher de 48 anos e um homem de 58 anos.

Alexandre Padilha reforçou que, até o momento, não há dados suficientes para comprovar relação direta entre a vacina e as mortes:

“Não existe dados suficientes para estabelecer uma causalidade da vacina com a ocorrência desses três casos graves. Por mais que seja, para muitas pessoas, um número pequeno, é um sinal de alerta. E a gente reforça para as pessoas que tomaram a vacina de que elas estão protegidas. Os dados de eficácia mostram que protege contra os quatro tipos de dengue.”

Apesar da baixa incidência – oito casos graves a cada 100 mil doses –, o ministério optou por uma ação de precaução. A recomendação foi aprovada por consenso pelo Comitê Nacional de Farmacovigilância.

Os imunizantes já distribuídos não serão descartados. Eles permanecerão armazenados nas câmaras frias de estados e municípios.

Quem foi imunizado nos últimos 21 dias deve ficar atento a sintomas como febre, dor abdominal, vômitos persistentes e sangramentos.

Vale lembrar que a suspensão não afeta a outra vacina contra a doença oferecida pelo SUS para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

Por: Pedro Lacerda/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

DELEGADO FALA SOBRE ELUCIDAÇÃO DO ASSASSINATO DO PROFESSOR JOÃO PRADO EM URUARÁ

Chegada dos suspeitos à delegacia

Um crime que abalou profundamente a população de Uruará e repercutiu em toda a região da Transamazônica finalmente foi esclarecido. A Polícia Civil do Pará confirmou a elucidação do assassinato do professor João Prado da Costa, morto em fevereiro de 2025, no centro da cidade.

Em entrevista à imprensa, o delegado Lealdo de Araújo Neto, responsável pelas investigações, detalhou como a polícia chegou aos autores do crime. Segundo ele, o professor não era o alvo dos criminosos. A intenção dos suspeitos seria executar um homem conhecido pelo apelido de “Ceguinho”, apontado como envolvido com o tráfico de drogas.

Professor João Prado foi assassinado
a tiro em fevereiro de 2025

“Em 2025 o professor João Prado Costa estava em via pública quando foi alvejado por um disparo de arma de fogo e infelizmente indo a óbito. Segundo as informações que a gente obteve na época, o crime teria sido praticado por dois indivíduos numa motocicleta, sendo que o garupa efetuou os disparos para matar um traficante conhecido pelo vulgo Ceguinho, que estava no local, e por infelicidade do professor João Costa, ele estava próximo e o disparo que atingiu ele foi fatal. O alvo dos disparos sobreviveu, apesar de sito alvejado por diversos tiros”, detalhou.

De acordo com as investigações, dois homens em uma motocicleta efetuaram diversos disparos em via pública. O alvo sobreviveu, mas um dos tiros atingiu fatalmente o professor João Prado, que estava próximo ao local no momento do atentado.

Após meses de investigação, a Polícia Civil identificou os envolvidos e obteve mandados de prisão. Três suspeitos foram localizados e presos durante uma operação realizada em uma residência utilizada para a comercialização de entorpecentes. No local, também foram apreendidas porções de crack e cocaína, resultando em autuação por tráfico de drogas.

O delegado destacou que o trabalho investigativo permitiu esclarecer completamente o caso. Após audiência de custódia, os suspeitos foram encaminhados ao presídio de Vitória do Xingu, onde permanecem à disposição da Justiça.

“Logo após o crime nós demos início as investigações e conseguimos chegar na identificação dos suspeitos, fizemos as representações para a autoridade judiciária, foram deferidos mandados de prisão em março de 2026, nós cumprimos na época, buscas em diversos endereços, mas só conseguimos cumprir na época apenas um mandado de prisão, os outros dois suspeitos estavam foragidos até a última quarta-feira quando nós tomamos conhecimento de que eles estavam numa casa comercializando drogas, então fizemos campana, abordagem e felizmente conseguimos captura-los. Além de cumprir os mandados de prisão preventivas deles, também conseguimos apreender drogas na residência, como crack e cocaína. Então nós autuamos eles em flagrante, já passaram por audiência de custódia na manhã dessa sexta-feira (05 de junho) e já foram encaminhados para o presídio de Vitória do Xingu. O caso está solucionado. Agora é com a Justiça”, afirmou o delegado Lealdo Neto.

Com a conclusão das investigações, um dos casos mais marcantes da história recente de Uruará entra agora em uma nova fase: a do julgamento e responsabilização dos acusados perante a Justiça.

POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETA COM REGISTRO DE FURTO EM BRASIL NOVO

Uma ação da Polícia Militar resultou na recuperação de uma motocicleta com registro de furto e na prisão de um jovem suspeito de receptação. A ocorrência foi registrada por volta das 11 horas da noite durante rondas de rotina realizadas pela guarnição em via pública.

Segundo informações da polícia, os militares perceberam uma motocicleta circulando em atitude suspeita. O veículo estava sem o miolo da chave e apresentava sinais de adulteração na aparência, com partes pintadas utilizando tinta spray vermelha, o que chamou a atenção da equipe.

Diante da suspeita, os policiais realizaram a abordagem e identificaram o condutor, um jovem de 18 anos. Durante a consulta aos sistemas de segurança pública, foi constatado que a motocicleta possuía registro de furto na base nacional de dados.

Após a confirmação da restrição, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil juntamente com a motocicleta recuperada para os procedimentos legais cabíveis.

A recuperação do veículo representa mais uma ação de combate aos crimes patrimoniais e reforça a importância das fiscalizações preventivas realizadas pelas forças de segurança. O caso agora seguirá sob responsabilidade da Polícia Civil, que deverá apurar as circunstâncias em que a motocicleta estava sendo utilizada.

BRASIL NOVO É CONTEMPLADO COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE DE SAÚDE

Município está entre os beneficiados pelo Novo PAC Saúde, que destinou mais de R$ 107 milhões para obras no Pará

O município de Brasil Novo está entre as cidades paraenses contempladas com recursos do Governo Federal por meio do Novo PAC Saúde. O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 107,9 milhões para a construção de 47 novas unidades de saúde no estado do Pará, fortalecendo a rede pública de atendimento e ampliando o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

No Pará, serão construídas 42 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 4 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 1 Centro Especializado em Reabilitação (CER), beneficiando diversos municípios, entre eles Brasil Novo. Para o município, foi destinado o valor de R$ 1.999.000,00, recurso que permitirá ampliar a infraestrutura da saúde pública local e melhorar o atendimento à população.

A iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e integra as ações do programa Agora Tem Especialistas, criado pelo Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados, além de reduzir filas e o tempo de espera no SUS.

Segundo o Ministério da Saúde, a transferência dos recursos ocorreu por meio do modelo fundo a fundo, garantindo maior agilidade para a execução das obras. Além de fortalecer a estrutura de saúde, os investimentos também devem gerar empregos e movimentar a economia local durante a fase de construção.

Segundo o Ministério da Saúde, a transferência dos recursos ocorreu por meio do modelo fundo a fundo, garantindo maior agilidade para a execução das obras. Além de fortalecer a estrutura de saúde, os investimentos também devem gerar empregos e movimentar a economia local durante a fase de construção.

Investimentos históricos na saúde

O Novo PAC Saúde é considerado o maior programa de investimentos em infraestrutura da história do SUS. Em todo o país, já foram destinados mais de R$ 32,2 bilhões para obras, equipamentos e veículos destinados ao fortalecimento da saúde pública.

Entre as ações previstas estão a construção de 2.600 Unidades Básicas de Saúde, 330 Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, a entrega de 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis, além da distribuição de equipamentos para unidades de saúde em todas as regiões do Brasil.

Com a inclusão de Brasil Novo entre os municípios contemplados, a expectativa é de que os investimentos contribuam para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e reforcem o compromisso com uma saúde pública mais acessível e eficiente.

Fonte: Brasil Novo em Foco

BRASIL NOVO RECEBE 100 ROÇADEIRAS E RETROESCAVADEIRA PARA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR

A Prefeitura de Brasil Novo realizou, na noite desta quinta-feira (04), a entrega de 100 roçadeiras motorizadas para agricultores do município e de uma retroescavadeira destinada à Secretaria Municipal de Agricultura. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emendas parlamentares do deputado estadual Angelo Ferrari, que participou da cerimônia.

O evento aconteceu a partir das 18h, no Parque de Exposições Orestes Belique, e reuniu centenas de pessoas, entre produtores rurais, lideranças comunitárias e autoridades municipais.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e ampliar as condições de trabalho dos produtores rurais do município. As roçadeiras serão utilizadas nas atividades agrícolas das propriedades beneficiadas, enquanto a retroescavadeira passará a integrar a frota da Secretaria Municipal de Agricultura, auxiliando em serviços de infraestrutura e apoio ao setor produtivo.

Entre os agricultores contemplados está Francisco Alzi, morador da Vicinal 10. Ele recebeu uma das roçadeiras e destacou a importância do equipamento para o desenvolvimento das atividades no campo. Segundo o produtor, a ação demonstra o empenho da administração municipal em buscar benefícios para os trabalhadores rurais.

Também participaram da solenidade o prefeito Eder Makes Carneiro, conhecido como Pirica, e o secretário municipal de Agricultura, Ozildo Barbosa.

Durante o evento, as autoridades ressaltaram a importância dos investimentos para o fortalecimento da produção agrícola local, setor considerado um dos principais pilares da economia de Brasil Novo.

A expectativa da administração municipal é que os novos equipamentos contribuam para aumentar a produtividade das propriedades rurais, melhorar as condições de trabalho dos agricultores e ampliar a capacidade de atendimento da Secretaria de Agricultura às demandas das comunidades do município. 

DUAS CRIANÇAS MORREM À ESPERA DE TRANSFERÊNCIA PARA O HOSPITAL REGIONAL DA TRANSAMAZÔNICA; CASOS GERAM REVOLTA EM MEDICILÂNDIA

A transferência para uma unidade especializada chegou a ser solicitada, mas o bebê não resistiu

Em menos de 48 horas, duas crianças de Medicilândia, no sudoeste do Pará, morreram antes de conseguirem transferência para o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), em Altamira, unidade de referência para atendimentos de média e alta complexidade na região.

Oprimeiro caso ocorreu com um recém-nascido que apresentava quadro de insuficiência respiratória e necessitava de internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. A transferência para uma unidade especializada chegou a ser solicitada, mas o bebê não resistiu e morreu no Hospital Municipal de Medicilândia na última quarta-feira (3/6).

O segundo caso envolveu uma criança de apenas 9 meses de idade. Inicialmente, ela recebeu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Altamira, mas precisou retornar à unidade após agravamento do quadro de saúde. Após avaliação médica, foi diagnosticada com bronquiolite.

Devido à gravidade do caso, a criança foi entubada na tarde desta quarta-feira (3) e teve solicitado um leito no Hospital Regional da Transamazônica. No entanto, antes que a transferência pudesse ser realizada, a criança morreu ainda na UPA de Altamira.

As duas mortes provocaram forte repercussão nas redes sociais, onde moradores de Medicilândia e de outros municípios da região questionaram a falta de leitos disponíveis para atender pacientes em situação crítica.

Uma internauta utilizou as redes sociais para cobrar providências das autoridades de saúde.

“Até quando vamos aceitar? Essa criança que morreu em Medicilândia por falta de leito no Hospital Regional da Transamazônica. Isso não é apenas uma tragédia familiar, é um grito de alerta para todos nós.

No Pará, vidas continuam sendo perdidas por falta de atendimento digno. Não podemos normalizar o descaso. Cada silêncio fortalece a injustiça.

É hora de levantar a voz, exigir respeito e lutar por uma saúde pública que proteja nossas crianças e nossas famílias.

Nenhuma vida deveria ser interrompida por falta de um leito”, escreveu.

Reunião realizada em 29 de outubro de 2025,
em Altamira, durante a qual foi anunciada a
ampliação do Hospital Regional Público
da Transamazônica.

Os casos também reacenderam o debate sobre a ampliação do Hospital Regional da Transamazônica. Em 29 de outubro do ano passado, uma comitiva formada por deputados estaduais e representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) esteve em Altamira para anunciar a expansão da unidade hospitalar.

Na ocasião, durante entrevistas à imprensa local, foi informado que as obras seriam iniciadas de forma imediata e que a previsão era de que os novos leitos estivessem disponíveis para atendimento até junho deste ano.

No entanto, com a chegada do prazo anunciado, moradores relatam que apenas serviços iniciais de escavação foram realizados no local. Inaugurado em dezembro de 2006, o Hospital Regional da Transamazônica nunca passou por uma ampliação estrutural significativa, apesar do crescimento populacional e da crescente demanda por atendimentos especializados em toda a região do Xingu e da Transamazônica.

Até a publicação desta reportagem, as autoridades competentes ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre os dois casos envolvendo crianças que morreram antes de conseguirem atendimento no Hospital Regional Público da Transamazônica, em Altamira. O espaço permanece aberto para manifestações e esclarecimentos por parte dos órgãos responsáveis.

Por Wilson Soares

Fonte: A Voz do Xingu 

TRABALHADORES SÃO RESGATADOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Operações, divulgadas nesta quinta, foram na Bahia e em Pernambuco

© WELLYNGTON SOUZA/SESP-MT

Em duas operações coordenadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, divulgadas nesta quinta-feira (4), quase 70 pessoas foram resgatadas de condições análogas ao trabalho escravo em uma empresa de garimpo e outra de construção civil, localizadas em duas cidades da Bahia. Já uma terceira operação, ocorrida em Pernambuco, nesta quinta, comandada pela Polícia Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda, resgatou 25 paraguaios, que trabalhavam também em condições degradantes, em uma fábrica de cigarros ilegal.

Quarenta e cinco trabalhadores foram retirados de uma obra às margens da BR-242, na cidade de Seabra, e outros 24 de garimpos subterrâneos de extração de minérios em Novo Horizonte.

Os dois municípios estão localizados na região da Chapada Diamantina, na Bahia.

Na fiscalização em Seabra, os trabalhadores atuavam na construção de um empreendimento comercial onde funcionará um ponto de apoio rodoviário e um restaurante. Eles estavam hospedados em alojamentos superlotados, com instalações elétricas e sanitárias inadequadas, além de dividirem o espaço de descanso com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.

Em relação à formalização, os auditores constataram a ausência de registro da CLT para a maioria dos empregados, falta de controle da jornada de trabalho, com alguns homens trabalhando até 65 horas semanais, além de falta de equipamentos de segurança para a equipe, inclusive com maquinário sem proteção adequada para quem iria utilizar. As escavações também não possuíam sinalização.

Como foram recrutados em cidades fora da Bahia, os trabalhadores dependiam totalmente da empresa para alimentação e moradia.

A obra foi embargada e os trabalhadores receberam mais de R$ 578 mil em verbas rescisórias e quase R$ 158 mil em indenizações por danos morais.

Já em Novo Horizonte, o flagrante de irregularidades trabalhistas aconteceu durante uma operação que percorreu vários garimpos artesanais de quartzo rutilado e barita, entre 24 de maio e 3 de junho. Todos os locais foram fechados provisoriamente. Vinte e quatro trabalhadores foram resgatados. Vários deles relataram que recebiam apenas R$ 120 semanais e que estavam há cerca de seis meses sem nenhum pagamento adicional relacionado à extração do minério.

A fiscalização flagrou barracos de lona funcionando como alojamento, falta de água potável e falta de condições mínimas de higiene. A operação também registrou os resgatados trabalhando sem equipamentos de proteção adequados em poços com profundidade de até 100 metros, com risco de queda, soterramento e contaminação por sílica durante o confinamento nos poços.

Eles foram encaminhados para o recebimento de verbas trabalhistas, assistência social e seguro-desemprego especial, que se recebe quando é comprovado que o trabalhador foi vítima de trabalho escravo contemporâneo.

Em outra operação nesta quinta-feira, na cidade pernambucana de Cabo de Santo Agostinho, a Polícia Federal e a Secretaria Estadual de Fazenda resgataram 25 paraguaios que viviam e trabalhavam em condições semelhantes ao trabalho escravo. Eles atuavam em uma fábrica de cigarros clandestina, no bairro Pontezinha. Os estrangeiros foram encaminhados para a sede da PF, em Recife, para análise migratória e trabalhista de cada um deles.

O local já estava sendo monitorado há cerca de uma semana pela Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria. A produção não possuía nenhum selo fiscal e abastecia pontos comerciais localizados em toda a região metropolitana do Recife. Estes pontos comerciais, bem como seus responsáveis, serão objeto de uma próxima fase da operação. Segundo as investigações, os cigarros não eram estocados e eram distribuídos assim que eram embalados com a utilização de veículos de passeio conduzidos por integrantes do grupo criminoso.

As anotações e documentos coletados pela fiscalização revelaram que a fábrica possuía uma capacidade de produção diária de 2 milhões de cigarros falsificados, o que resultaria em lucro inicial de R$ 15 milhões por mês. Diante desta movimentação financeira, os prejuízos aos cofres públicos seriam da ordem de R$ 3,7 milhões mensalmente, relativos somente à sonegação do ICMS de competência do estado, sem considerar outros impostos como o IPI.

Por: Madson Euler/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

PC PRENDE LÍDER DO COMANDO VERMELHO EM PLACAS DURANTE OPERAÇÃO DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS

A operação ocorreu no Pará, Paraná e Matogrosso

A Polícia Civil do Pará prendeu, na última terça-feira (02), em Placas, um homem identificado pelas iniciais L.S.N., conhecido pelo apelido “Lúcifer”. Segundo as investigações, ele seria um dos principais integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) na região do Tapajós, atuando como responsável pela chamada “Disciplina de Fornecimento de Drogas”.

A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido no âmbito da Operação Instructus, coordenada pelo Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). A ação tem como objetivo desarticular lideranças da organização criminosa em diferentes estados brasileiros.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi localizado no interior da residência de sua companheira, após trabalho de inteligência realizado pela Delegacia de Placas. Ele foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais.

Além da prisão em Placas, outros nove investigados foram detidos em diferentes municípios do Pará — incluindo Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará e Abaetetuba — e também nos estados do Paraná (Maringá e Medianeira) e Mato Grosso (Guarantã do Norte).

Segundo o delegado Davi Cordeiro, diretor do Denarc, os investigados atuavam como “fornecedores do estado”, termo usado pela facção para identificar integrantes autorizados a distribuir drogas para revendedores em diversos municípios paraenses. O esquema abastecia pontos de venda na Região Metropolitana de Belém e em cidades do interior.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares e equipamentos eletrônicos que devem auxiliar na continuidade das investigações. Um dos suspeitos também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: uma pistola calibre 9 mm pertencente ao patrimônio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Os presos foram encaminhados aos sistemas penitenciários dos respectivos estados e permanecem à disposição da Justiça.

Fonte: Gazeta Real Uruará

EUA PROPÕEM TAXAR O BRASIL POR OMISSÃO NO COMBATE AO TRABALHO FORÇADO

O governo norte-americano propôs tarifas adicionais de 12,5%.

Foto: Casa Branca

Em novo anúncio, nessa terça-feira (2), o escritório do representante de comércio norte-americano decidiu que 60 economias, incluindo o Brasil, não possuem ou não aplicam proibições à importação de produtos feitos com trabalho forçado.

A acusação não é que o Brasil utiliza trabalho escravo na própria produção, mas a investigação aponta falta de mecanismos para impedir a entrada, no mercado brasileiro, de mercadorias produzidas com trabalho forçado por outros países.

A partir desse entendimento, o governo norte-americano propôs tarifas adicionais de 12,5% para 54 países. Além do Brasil, também estão na lista Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Rússia, África do Sul, Inglaterra, Uruguai e Venezuela.

Outro grupo menor, de seis economias, incluindo União Europeia, México e Canadá, teriam 10%, por já terem fiscalização considerada insuficiente.

As medidas entram em fase de consulta até o mês de julho. Depois disso, os EUA vão decidir se devem implementar - de fato - as novas tarifas e em qual formato.

No caso do Brasil, essas tarifas se somam àquelas de 25%, anunciadas na segunda-feira (1º), sob a acusação norte-americana que o Brasil adota práticas desleais no comércio, e que podem entrar em vigor a partir do dia 15 de julho.

Essas duas possibilidades de taxação norte-americana, além da classificação de facções criminosas brasileiras como "terroristas" - o que pode justificar medidas contra o fluxo de capitais brasileiros - devem estar na pauta da reunião ministerial com o presidente Lula nesta quarta-feira (3).

Por: Gabriel Correa/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional

PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O ENEM TERMINA NA SEXTA-FEIRA, DIA 5

Prazo também vale para pedir atendimento especializado.

© MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

O prazo para se inscrever no Enem, Exame Nacional do Ensino Médio 2026, está terminando. Os interessados têm somente até sexta-feira, 5 de junho, para realizar a inscrição na Página do Participante.

O prazo também vale para solicitar atendimento especializado e tratamento por nome social.

Uma das novidades deste ano prevê que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame, a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino.

Lembrando que mesmo quem tem inscrição automática deve acessar o site para confirmar as informações.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

A taxa de inscrição custa R$ 85,00 e pode ser paga até 10 de junho.

Por: Ana Lúcia Caldas/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional