Mesmo
com a PEC das Domésticas, profissionais são pouco valorizadas.
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O
Brasil tem quase seis milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, de
acordo com o IBGE. Desse total, cinco milhões e meio são mulheres. Uma função
fundamental para a sociedade, mas que ainda precisa de modernização e
valorização. Essa é a avaliação da professora do departamento de História da
Universidade Federal de Santa Catarina, Gláucia Fraccaro.
“Tem
algumas trabalhadoras domésticas que falam ‘para trabalhadora doméstica, o
salário mínimo é quase o máximo’. É como se fosse o máximo que um patrão
poderia pagar por aquele serviço. Para qualquer outra categoria, o salário
mínimo é o ponto de partida da negociação para as relações de trabalho. Ainda
há muito o que fazer para caminhar por uma boa e satisfatória valorização do
trabalho doméstico na sociedade”.
A
valorização passa também, pela questão financeira: de acordo com o Ministério
do Trabalho, a média salarial de trabalhos residenciais com carteira assinada é
de R$ 1.952. Em uma rede social, o perfil “Eu empregada doméstica” reúne
relatos sobre a condição de trabalho das domésticas no Brasil. A criadora é a rapper,
historiadora e apresentadora Preta Rara, que já atuou no ramo. Ela lembra o
primeiro caso de transmissão de covid-19, no Brasil, em 2020: quando a
doméstica Cleonice Gonçalves contraiu o vírus da patroa, que se infectou na
Itália.
Para
Preta Rara, esses relatos refletem heranças escravocratas.
“Ainda
hoje a gente recebe diversos relatos de trabalhadoras não podendo usar o
elevador social, se alimentar da própria comida que elas fazem. As famílias
sempre falam ‘você é tratada como se fosse da família’. Que família é essa,
onde você não pode utilizar o mesmo banheiro, os mesmos talheres. A gente não
quer ser da família. A gente quer ser respeitada enquanto uma profissional da
limpeza na casa da pessoa. A PEC das Domésticas é uma PEC super interessante, mas
como o trabalho doméstico é dentro da casa das pessoas, não existe uma
fiscalização”.
E é
por isso que muitas profissionais da categoria querem encerrar o ciclo e ser a
última geração da família nessa função. É o caso de Janaína Souza, que é
doméstica e hoje preside o Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos
da Grande São Paulo. Ela conta que a falta de reconhecimento levou a filha a
escolher outra profissão.
“A
continua tão desvalorizada. A gente está aí há 13 anos da PEC que garantiu
direitos, aí depois veio a lei complementar 150. Só que. pra gente ter uma
mudança, tá tão devagar que às vezes as pessoas não conseguem enxergar o
avanço. Então eu acredito que, por não ter esse reconhecimento a partir do
registro em carteira, que é importante, essas trabalhadoras tentam fazer o
possível para que a sua filha vá por outro caminho. Não vá por aquilo que a
mãe, a avó já passou”.
A
historiadora da UFSC, Gláucia Fraccaro, destaca ainda que outro problema é a
falta de modernização nas regras da atividade, que ela considera fundamental
para o funcionamento da sociedade.
“O
trabalho doméstico é importante para a educação, para as fábricas, para o
serviço público.
Enfim,
todas essas tarefas que são feitas no cuidado da casa e da família, elas
subsidiam e apoiam e são fundamentais para que outras atividades sejam
desenvolvidas. Mas também é bem verdade que a gente ainda encontra práticas de
escravização ilegal no trabalho doméstico que só recentemente passaram a ser
combatidas pelo poder público”.
Entre
os avanços, a especialista cita a chamada "PEC das domésticas", que
equiparou os direitos da categoria aos dos demais trabalhadores. Mas a medida
ainda não alcança todas. A escritora Verônica Oliveira, que também já foi
faxineira, diz que a PEC não impacta a realidade das que trabalham por diárias.
“Para
mim, pessoalmente, a PEC não faz muita diferença porque eu não trabalhava fixo
pra ninguém. Mas uma coisa que eu reparava, por exemplo, é que muitas casas
onde eu ia tinha outra pessoa que complementava a semana pra que não gerasse o
vínculo trabalhista. Dessa forma, continuou que não tinha o avanço na
formalização do trabalho. Então, ficou meio que elas por elas”.
De
acordo com o Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos, quase 47% das domésticas não têm carteira assinada no Brasil.
Atualmente, o legislativo brasileiro debate outro ponto importante: as
propostas que acabam com a escala de trabalho 6 por 1.
Segundo
o advogado trabalhista Felipe Mazza, se aprovada, a mudança deve impactar as
domésticas com carteira assinada, as mensalistas. Para as diaristas, nada muda.
“A
lei complementar número 150 estabelece carga horária máxima de 44 horas por
semana e oito horas diária, assim como os trabalhadores urbanos. Com o fim da
escala 6x1, o que ia acontecer é a redução da escala máxima de 44 horas para 40
horas e a distribuição dessas 40 horas dentro de no máximo cinco dias por
semana. Já em relação às diaristas, por ser um trabalho autônomo, a previsão da
escala 6x1 não vai afetar esse tipo de prestação de serviço”.
O
Dieese aponta que mais de 53% das domésticas já atuam como mensalistas, com
direitos como férias, décimo terceiro, FGTS e afastamento por motivo de saúde.
Por:
Sayonara Moreno - com produção de Bel Pereira e Beatriz Evaristo/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
