Medida
beneficia condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023
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| © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL. |
Tensão e questionamentos
A
sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e
começou sob clima de tensão. Logo no início, houve questionamentos sobre
trechos do projeto que poderiam entrar em conflito com a chamada Lei
Antifacção, sancionada recentemente. Para evitar contradições, Alcolumbre
decidiu retirar esses pontos da votação, o que gerou críticas de parlamentares
da base governista. Mesmo assim, deputados e senadores decidiram derrubar o
veto com ampla maioria. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários.
No Senado, o presidente da Casa proferiu o resultado:
“Eu
vou proclamar o resultado. Votaram ‘sim’ 24 senadores e senadoras; votaram
‘não’ 49 senadores e senadoras, no total de 74. Rejeitado no Senado Federal. O
veto vai à promulgação, ressalvados os dispositivos prejudicados.”
O
resultado veio um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao
Supremo Tribunal Federal.
Atos golpistas
O PL
da Dosimetria tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8
de janeiro de 2023. A proposta prevê redução de pena para réus que participaram
das ações em contexto de multidão, desde que não tenham exercido liderança ou
financiado os atos.
Também
há flexibilização na progressão de regime, com regras mais brandas que podem
acelerar a passagem para regimes menos rigorosos, especialmente no caso de réus
primários.
A
oposição afirma que o projeto corrige distorções nas condenações. Entre os
possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso,
regras mais rígidas para crimes hediondos, como feminicídio e atuação em
facções criminosas, seguem mantidas.
Quando
vetou o PL da Dosimetria, o presidente Lula argumentou que a proposta é
inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra
a democracia.
Por:
Pedro Lacerda/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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