Defesa
de Bolsonaro diz que vai insistir com apresentação de recurso após trânsito em
julgado
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| Bolsonaro e ex-ministros em interrogatório sobre a trama golpista - Foto: Gustavo Moreno/STF |
Bolsonaro, que já cumpre
prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde
o último sábado (22), por violação dolosa da tornozeleira eletrônica, pode ter
sua detenção convertida em definitiva a qualquer momento. O ex-presidente
admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento de
monitoramento, atribuindo o ato a uma "alucinação" e
"paranoia" causada por medicamentos, mas Moraes destacou indícios de
estratégia de evasão, com risco de fuga.
Contexto da condenação e
recursos esgotados
A Primeira Turma do STF
julgou o caso em setembro de 2025, condenando Bolsonaro e outros sete réus do
chamado "núcleo crucial" da trama golpista – que visava impedir a
posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo planos de
assassinato de autoridades como o próprio Moraes e o vice-presidente Geraldo
Alckmin. O ex-presidente foi responsabilizado por crimes como organização
criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra
o patrimônio da União.
A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração para esclarecer supostas omissões na sentença, mas o colegiado os rejeitou por unanimidade. Moraes argumentou que o prazo para novos embargos esgotou-se na segunda-feira (24), sem manifestação da defesa, e que embargos infringentes – recurso cabível em julgamentos não unânimes – não se aplicam ao caso. A jurisprudência do STF exige, para as Turmas, ao menos dois votos divergentes pela absolvição; no julgamento, a condenação foi por 4 a 1, com divergência isolada do ministro Luiz Fux.
