Defesa
de Bolsonaro diz que vai insistir com apresentação de recurso após trânsito em
julgado
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| Bolsonaro e ex-ministros em interrogatório sobre a trama golpista - Foto: Gustavo Moreno/STF |
Bolsonaro, que já cumpre
prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde
o último sábado (22), por violação dolosa da tornozeleira eletrônica, pode ter
sua detenção convertida em definitiva a qualquer momento. O ex-presidente
admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento de
monitoramento, atribuindo o ato a uma "alucinação" e
"paranoia" causada por medicamentos, mas Moraes destacou indícios de
estratégia de evasão, com risco de fuga.
Contexto da condenação e
recursos esgotados
A Primeira Turma do STF
julgou o caso em setembro de 2025, condenando Bolsonaro e outros sete réus do
chamado "núcleo crucial" da trama golpista – que visava impedir a
posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo planos de
assassinato de autoridades como o próprio Moraes e o vice-presidente Geraldo
Alckmin. O ex-presidente foi responsabilizado por crimes como organização
criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra
o patrimônio da União.
A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração para esclarecer supostas omissões na sentença, mas o colegiado os rejeitou por unanimidade. Moraes argumentou que o prazo para novos embargos esgotou-se na segunda-feira (24), sem manifestação da defesa, e que embargos infringentes – recurso cabível em julgamentos não unânimes – não se aplicam ao caso. A jurisprudência do STF exige, para as Turmas, ao menos dois votos divergentes pela absolvição; no julgamento, a condenação foi por 4 a 1, com divergência isolada do ministro Luiz Fux.
"Em virtude de a defesa
ter deixado transcorrer o prazo legal de qualquer outro recurso, declaro o
trânsito em julgado da ação penal, independentemente da publicação do
acórdão", escreveu Moraes em sua decisão, que também abrange o deputado
federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da
Justiça Anderson Torres, ambos condenados no mesmo processo.
Reações da defesa e outros
condenados
O advogado Celso Vilardi,
representante de Bolsonaro, anunciou que insistirá na apresentação de embargos
infringentes, apesar da negativa de Moraes. "Vou insistir com o
ajuizamento dos infringentes", afirmou ao jornal O Globo. A estratégia
será apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual.
Outros réus, ex-integrantes
da cúpula das Forças Armadas, também contestam a decisão e planejam recursos. O
general aposentado Augusto Heleno (ex-GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa) e
o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foram presos preventivamente. O
advogado Demóstenes Torres, defensor de Garnier, avalia uma "revisão
criminal" em momento oportuno, para reabrir o caso perante outros
ministros. Já Matheus Milanez, que representa Heleno, classificou o julgamento
como "de exceção", alegando "ilegalidade e perseguição".
"Nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento
formal de sua inocência será incansável e intransigente", declarou.
O ex-ministro Walter Braga
Netto (Defesa e Casa Civil), condenado no mesmo núcleo, permanece preso
preventivamente em um quartel no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024, por
tentativa de interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Todos os réus negam as acusações, apontando falta de provas.
Consequências adicionais
Com o trânsito em julgado, o
STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria-Geral da
Justiça Militar analisem a perda da patente de Bolsonaro e de outros militares
condenados, nos termos do artigo 142 da Constituição – que prevê representação por
"indignidade" para oficiais com penas superiores a dois anos. A
suspensão de direitos políticos de Bolsonaro, já em vigor, o impede de votar,
candidatar-se ou ocupar cargos públicos enquanto durarem os efeitos da
condenação.
A decisão reforça o combate
às ameaças ao Estado Democrático de Direito, mas deve gerar reações entre
apoiadores do ex-presidente, especialmente em meio à proximidade de eventos
eleitorais. Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Bolsonaro não foi
localizada para mais comentários.
A certidão de trânsito em
julgado pode ser consultada nos autos do processo no portal do STF.
Com informações do Folha de Pernembuco
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