O Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria
de Justiça de Medicilândia, realizou na última quinta-feira, 29
de maio, uma vistoria no lixão a céu aberto localizado
na zona rural do município. A inspeção contou com o suporte do Grupo de Apoio
Técnico Interdisciplinar (GATI) e da assessoria ministerial, como parte de um
Procedimento Administrativo que acompanha a gestão de resíduos sólidos no
município.
O
objetivo da diligência foi verificar as condições de funcionamento do depósito
irregular de resíduos sólidos e identificar possíveis danos ao meio ambiente e
à saúde pública. A atividade faz parte do Procedimento Administrativo instaurado
para acompanhar a situação e cobrar o cumprimento da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Durante
a visita, foram identificadas diversas irregularidades, como a falta de
controle no recebimento de resíduos, contaminação do solo e da água, queima de
lixo a céu aberto e a presença de catadores em situação de vulnerabilidade. O
engenheiro ambiental do GATI realizou um levantamento técnico no local, que
servirá de base para providências administrativas e extrajudiciais.
A
promotora de Justiça Rayssa Kelly Duarte de Paiva Firmo, responsável pela
iniciativa, ressaltou que o trabalho do MP visa a garantir a destinação
ambientalmente adequada dos resíduos, promover a inclusão social dos catadores
e assegurar que o município cumpra seu dever legal de encerrar os lixões, substituindo-os
por aterros sanitários ou soluções consorciadas com outros municípios.
Com
base no relatório técnico que será elaborado a partir da vistoria, o MPPA
avaliará a adoção de medidas como a expedição de recomendações, a assinatura de
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outras ações necessárias para a
proteção dos direitos coletivos e difusos da população.
Por: PJ de Medicilândia, com edição de Hannah Franco/Ascom
Fonte: MPPA
