A medida deve beneficiar pescadores dos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu
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| Foto: Anny Barbosa/G1 |
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Ministério Público Federal entrou nesta semana com uma ação na Justiça para
obrigar o governo federal a pagar os retroativos do seguro-defeso aos
pescadores do Xingu, no Pará. A ação do MPF também pede indenizações por danos
individuais, de R$ 10 mil para cada pescador, e por danos morais coletivos, de
R$ 5 milhões.
A medida deve beneficiar os pescadores nos
municípios de Altamira, Anapu, Brasil
Novo, Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.
Contexto
Entre os anos de 2015 e 2016, por causa de
uma portaria do governo federal, pescadores de todo o país não receberam o
seguro-defeso. O benefício assegura a sobrevivência durante os períodos de
piracema dos peixes, em que a legislação ambiental proíbe a pesca.
A suspensão foi considerada inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou o pagamento retroativo dos períodos
em que o seguro foi suspenso. Porém, os pescadores da bacia do rio Xingu, no
Pará, não receberam o pagamento.
A portaria que suspendeu os períodos de
defeso se baseou em uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, que
desconsiderou a preservação da vida marinha, lacustre e fluvial, bem como a
subsistência dos pescadores artesanais.
Após a decisão do STF em 2020, o MPF em
Altamira questionou o Instituto Nacional de Seguridade Social sobre o
cumprimento da decisão aos pescadores da região do médio Xingu. O Instituto
reconheceu que os pagamentos são devidos e deveriam ser pagos imediatamente, o
que não ocorreu.
AÇÃO DO MPF
Para o MPF, além dos valores do seguro, os
pescadores da região também devem receber pelos danos individuais, já que
tiveram o sustento de suas famílias prejudicado pela decisão do governo
federal.
Mesmo que pescassem, acrescenta o MPF, o
sustento de suas famílias estaria ameaçado, porque na época da reprodução das
espécies o pescado não tem tanto valor comercial.
Por esses motivos, e porque os pescadores
artesanais compõem um grupo socialmente vulnerável, o MPF pede que a União
indenize individualmente todos com o valor de R$ 10 mil.
Fonte:
G1 PA
