Novo
imposto federal entra em vigor em 2027; estadual será escalonado
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| © MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL |
Já
as normas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir impostos
estaduais e municipais, foram publicadas pelo Comitê Gestor do IBS.
A
reforma criou o chamado "IVA dual" para simplificar o sistema
tributário brasileiro. As regulamentações dos dois impostos conversam entre si,
segundo o Ministério da Fazenda. A ideia é evitar disputas judiciais e dar mais
previsibilidade a empresas e consumidores.
Contribuintes
e profissionais especializados ainda podem enviar sugestões por meio das
entidades até o dia 31 de maio.
Segundo
o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já existe uma plataforma de teste para
que as empresas entendam como vai funcionar. Em agosto, a declaração passa a
ser obrigatória, mas ainda sem recolhimento.
"A
partir de hoje, com o decreto publicado, os negócios, as pequenas empresas, as
grandes empresas vão ter mais informações do novo sistema. As pessoas físicas
vão passar a conhecer melhor. E a partir de agosto a gente também tem essa
obrigação das empresas declararem, ainda sem recolhimento. Nós estamos falando
aqui de um período de teste, indo para uma nova fase. Mas também com muita
tranquilidade, eu queria já adiantar para as empresas que nós vamos estar num
processo de adaptação, sem penalidades, com orientação."
E o
ministro está otimista com as mudanças.
"É
fundamental que a gente construa as políticas, e uma política dessa
envergadura, com muita proximidade com toda a sociedade. E aqui a reforma
tributária perpassa toda a vida social brasileira, toda a vida econômica. Nós
estamos falando de todos os setores, as pessoas consumidoras, que somos todos
no país, vamos ter uma vida melhor a partir do funcionamento desse novo regime."
O recolhimento
efetivo da CBS federal começa em janeiro do ano que vem. Já o IBS estadual e
municipal ainda vai passar por um período de transição entre 2029 e 2032, com a
alíquota do IBS subindo e ICMS e ISS caindo gradualmente para valer de forma
integral em 2033.
Segundo
o Ministério da Fazenda, o sistema atual, que vai ser encerrado, é muito
burocrático, com retrabalho e alto risco de erro. A expectativa é que o novo
sistema traga mais simplicidade, com uma regra única e apuração assistida,
documentos padronizados e menos obrigações para os contribuintes.
Por:
Gabriel Brum/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
















