Proposta
já passou na Comissão de Assuntos Econômicos
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| © FOTO: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL. |
Em
votação simbólica, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a
proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por
mês. O texto deve ir ainda nesta quarta-feira (5) para o plenário. Tudo para
dar tempo de o presidente Lula sancionar e as novas regras já começarem a valer
no ano que vem.
Essa
é a proposta que foi aprovada na Câmara no mês passado. Além de isentar do
pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil, ela dá um desconto progressivo para
quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, e cria uma tributação gradual
para aqueles com renda acima de R$ 600 mil por ano.
Durante
a votação na Comissão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe
Rodrigues, resumiu:
“Esse
projeto resolve o dramático problema da desigualdade social no Brasil? Não. Mas
esse projeto é uma constatação do Estado brasileiro que somos de fato um dos 10
países mais desiguais do mundo e precisamos começar a ter mecanismos de
correção dessa realidade”.
O
relatório do Senador Renan Calheiros manteve o texto aprovado pela Câmara com a
rejeição de todas as emendas de mérito, para que o projeto siga rapidamente
para sanção, sem a necessidade de retornar para análise dos deputados.
“Qualquer
emenda de mérito aprovada, portanto, obrigada o projeto a retornar à Câmara.
Tudo o que nós não queremos, dado o exíguo prazo e o recente histórico de
tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional. Enviar a matéria de
volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal”.
Com
isso, o mérito e demais alterações serão discutidas em outro projeto
apresentado pelo próprio Renan Calheiros: o que aumenta a Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos de 15% para 20% e, para fintechs, de
9% para 15%. Também dobra a tributação das bets, passando de 12% para 24%.
O
projeto ainda está em negociação e será assunto de reunião entre o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, o relator, senador Eduardo Braga, e o presidente do
Senado Davi Alcolumbre nos próximos dias.
Tudo
para evitar o que ocorreu na Câmara com a MP 1303, que tratava do aumento
desses e de outros tributos para elevar a arrecadação. A Câmara deixou a MP
caducar - perder a validade no último dia. Haddad comentou a estratégia.
“Essa
foi uma decisão do mandato do senador, que entendia, depois da audiência
pública que tivemos com ele, como correta a orientação do governo em relação a
bets, bancos e bilionários. E achou por bem reapresentar para cá, uma vez que
não tinha passado pelo Senado, essa propositura”.
Esse
projeto, segundo o ministro, vai garantir uma arrecadação de até R$ 5 bilhões
no ano que vem. Ele aguarda votação, também, na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). O senador Renan Calheiros garantiu que essa proposta será votada na
próxima terça-feira.
Por:
Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional