O
texto prevê benefícios fiscais para empresas que aderirem à licença
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| © EDWIRGES NOGUEIRA/AGÊNCIA BRASIL |
Inicialmente,
o relatório que seria votado previa um aumento de 5 para 30 dias. Mas um acordo
no plenário levou o aumento da licença para 20 dias, com um período de
transição de 4 anos, para que os empregadores possam se planejar.
Vai
funcionar assim: nos dois primeiros anos da aprovação da lei, a licença será de
10 dias, no terceiro ano de 15 dias e a partir do quarto ano de 20 dias.
O
relator da proposta, o deputado Pedro Campos, do PSB de Pernambuco, destacou
que o tema é debatido no Congresso desde a Constituinte. Para ele, o projeto
favorece os laços familiares, fortalecendo a igualdade de gênero.
A
proposta garante a remuneração integral do pai, em razão de nascimento ou
adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
O
salário-paternidade seguirá as regras do salário-maternidade, sendo um
benefício pago pelo INSS. Os custos serão bancados pelo orçamento federal da
seguridade social.
O
texto ainda prevê a concessão de incentivos fiscais para as empresas que
aderirem à licença.
O
projeto ainda prevê que licença-paternidade seja suspensa pela Justiça quando
houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou
abandono material em relação a criança.
A
licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do
empregado.
A
lei ainda veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa no período de início do
gozo da licença até 1 mês após o término.
Agora
o projeto volta para o Senado para discussão das mudanças aprovadas na Câmara.
Em 2008, quando projeto foi aprovado pelos senadores, previa um aumento da
licença para 15 dias.
Por:
Gésio Passos/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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