Proposta
precisa ser votada ainda este ano, para ter efeito já em 2026
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| © LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRAASIL. |
O
relator, senador Renan Calheiros, já tinha prometido rapidez na votação. E a
pressa tem um motivo: para que as novas regras entrem em vigor já no ano que
vem. Não só a isenção, mas também a previsão de um desconto gradual para quem
ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mil e a tributação progressiva para quem ganha
mais. Bem mais: acima de R$ 600 mil por ano.
“Para
que as novas regras de tributação, especialmente aquelas que representam
majoração da carga tributária, possam produzir efeitos a partir de primeiro de
janeiro de 2026, é absolutamente indispensável que a lei correspondente seja
sancionada e publicada no Diário Oficial da União em até 31 de dezembro de
2025”.
Durante
a tramitação no Senado, uma questão: o texto já foi aprovado na Câmara, para
onde deveria voltar se fosse alterado pelos senadores. Renan Calheiros então
resolveu garantir a aprovação da parte já analisada pelos deputados e propor
alterações num novo projeto.
Especialmente
na previsão de arrecadação que deixaria de ocorrer com a isenção. Esse novo
projeto então aumenta a CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
para bancos de 15% para 20% e a das fintechs, de 9% para 15%. Ele também dobra
a tributação das bets, as apostas de quota fixa, de 12% para 24%, sendo que
esse complemento vai para a seguridade social e estados, DF e municípios. Para,
segundo o relator, senador Eduardo Braga, “garantir o equilíbrio federativo”,
para compensar as perdas com a isenção do Imposto de Renda.
Esse
projeto recebeu pedido de vistas na reunião desta terça-feira e, assim, como o
da isenção, deverá ser votado nesta quarta-feira antes de ir direto para o
plenário.
Por:
Priscilla/Rádio Nacional
Fonte;
Rádio Agência Nacional
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