Desde
14 de janeiro manifestantes ocupam Secretaria de Educação
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| Foto: © MARCO SANTOS/AG.PARÁ |
O
governador do Pará, Helder Barbalho, decidiu revogar a Lei 10.820/2024, que
trata da carreira dos professores e da rede estadual de ensino, após
resistência da categoria e das populações indígenas.
Nesta
quarta-feira (5), Barbalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do Pará, lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas assinaram um termo de
compromisso para o fim das manifestações e para a elaboração de um novo
Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais
públicos da educação básica paraenses. Um grupo de trabalho deverá se formado
com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais.
Com
a medida, Barbalho pretende encerrar semanas de mobilizações contra a nova
legislação. A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) encontra-se ocupada por
manifestantes desde 14 de janeiro.
"Quero
pedir a colaboração de vocês nesse debate, nessas discussões, para que a gente
possa ter uma lei robusta e a melhor lei que garanta direitos e acima de tudo,
que garanta as especificidades que a educação indígena tem, para que a gente
possa também enviar para a Assembleia Legislativa”, disse o governador em nota.
No
caso dos indígenas, a maior preocupação é com o que alegam ser a substituição
do ensino presencial pelo ensino à distância em algumas regiões remotas do
Pará, prejudicando o acesso de diversas tribos à educação. Entidades de povos
quilombolas também aderiram ao movimento.
O
coordenador executivo da Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib),
Kleber Karipuna, comemorou a abertura do processo de diálogo para construção da
legislação específica e diferenciada para a educação escolar dos povos
indígenas do do Pará. “Acho que agora a gente tem os elementos fundamentais de
um acordo para garantir a criação da lei específica para toda a educação
escolar indígena e a carreira de professores indígena também no estado do Pará”,
disse.
O
Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado
do Pará (Sintepp) afirma que a lei acaba com a progressão automática de
carreira e, sem discussão, promove alterações prejudiciais na jornada e na
remuneração de professores. A categoria está em greve desde 23 de janeiro.
Outra
questão que motiva a articulação é a retirada de representantes do Sintepp na
Comissão Permanente de Avaliação, o que acabaria conferindo ao titular da pasta
de Educação, Rossieli Soares, mais poder decisório. Os grevistas pedem a
exoneração do secretário.
O
governo do Pará vinha defendendo a legislação, que foi aprovada na Assembleia
Legislativa do Pará no fim do ano passado e sancionada em dezembro. A gestão
estadual nega que haja qualquer ameaça ao acesso das populações tradicionais à
educação, afirmando haver um problema de comunicação em torno do tema.
Segundo
o Sintepp, um entendimento pela elaboração de uma outra lei, em substituição à
atual, havia sido alcançado em 31 de janeiro, em reunião entre representantes
dos professores e do governo paraense. Na ocasião, o governo se comprometeu a
"construir uma nova legislação, tornando sem efeito a lei (atual)”,
segundo nota divulgada pelo sindicato.
Supremo
A
decisão de Barbalho ocorre também depois da Apib ter proposto uma ação no
Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a lei paraense seja considerada
inconstitucional. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu prazo de cinco dias
para a manifestação do governo.
O
Ministério Público Federal (MPF) também oficiou o Ministério da Educação para
que o governo federal interferisse na controvérsia. Em comunicado divulgado em
janeiro, o Ministério dos Povos Indígenas informou acompanhar de perto a
situação, tendo enviado representantes para acompanhar as negociações no Pará.
Em
nota, a pasta disse que atua “na mediação e no fornecimento de subsídios para
que qualquer solução proposta fortaleça a educação indígena e garanta o
cumprimento dos direitos indígenas à educação específica e diferenciada."
Por:
Felipe Pontes/Agência Brasil
Fonte:
Agência Brasil
