Objetivo
do Governo é que documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) seja
debatido nas aldeias entre os indígenas, para que a nova Política Estadual de
Educação Escolar Indígena contemple as especificidades de cada etnia
O
governador Helder recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (03),
lideranças e representações indígenas de diferentes regiões do Estado. Na
oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense entregou uma
proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação
da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
O
objetivo do Estado é permitir um avanço histórico na educação indígena com a
construção coletiva da legislação mais moderna do país.
Entre
os participantes neste processo coletivo estão o governo do Estado, Federação
dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas
(MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública
do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério
Público Federal (MPF) também foi convidado.
Saiba
quais são as principais propostas para compor a Política Estadual de Educação
Escolar Indígena
-
Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas;
-
Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas;
-
Realização de um concurso público específico para docentes indígenas;
-
Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
-
Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível
mais alto;
-
Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
-
Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.
Durante
a reunião com os povos indígenas, o governador Helder Barbalho reafirmou o
compromisso em avançar para criação da Política Estadual de Educação Escolar
Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e
tranquilidade aos povos originários.
“Recebemos
os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todas as regiões estiveram aqui
representadas e podemos entregar a minuta da lei que cria a política de
educação indígena no nosso Estado, para que eles possam fazer a escuta aos
povos indígenas, e que eles possam nos devolver com as sugestões necessárias.
Em seguida, o Grupo de Trabalho, criado com a presença dos indígenas, possa
internalizar e com isso nós possamos ter a melhor e mais estruturada lei do
Brasil. Uma legislação que garanta direitos a partir do diálogo para a educação
indígena em todo o Pará”, completou o governador.
Helder
Barbalho informou ainda que, nesta terça-feira (04), representantes do GT irão
se reunir com as lideranças que estiveram presentes no Palácio dos Despachos
para detalhar a minuta do projeto de lei. Ainda de acordo com o chefe do Poder
Executivo Estadual, a expectativa é o período de sugestões do PL seja de 15
dias.
Lideranças indígenas comemoram avanço
Lideranças e representantes de povos indígenas, que compareceram ao Palácio dos Despachos, comemoraram o avanço e querem amplo debate do PL. A presidente da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Concita Sompré, acredita que o cenário é favorável para criação de políticas públicas voltadas à educação indígena.
“Nós
estamos aqui hoje reafirmando um compromisso que ele fez há dois anos. Estamos
há dois anos atrasados, mas a oportunidade é agora, o momento é agora e a
Fepipa junto com essas lideranças que estão aqui não poderia deixar de agarrar
essa oportunidade. A oportunidade nos veio e a gente está esperando por ela.
Não seria certo se a gente deixasse passar”, disse.
“Tudo
o que está acontecendo aqui não é uma coisa que aconteceu de um mês para cá.
Isso já são demandas históricas, de décadas históricas, de negação de direitos,
de invisibilidade. Então nós estamos aqui hoje não é para negociar. É para
fazer cumprir. Nós só queremos isso. E ele nos deu essa oportunidade desse
diálogo. Nós estamos aqui, construindo esse diálogo”, detalhou Concita Sompré.
O
representante do povo Gavião, Pepkrakt Gavião, também conhecido como Zeca
Gavião, é um dos representantes dos povos indígenas que participou do GT
considero o momento histórico.
“Nunca
tivemos na história uma lei específica para área escolar indígena. Existe uma
lei, mas é no geral. Quando percebemos essa abertura de diálogo com o
governador, prontamente, decidimos discutir através de nossas etno regionais”,
destacou Pepkrakt Gavião.
Já
Tuxati Parkateje, representante da terra indígena Mãe Maria, relatou que os
povos indígenas anseiam pelo avanço para criação da nova legislação. “Nosso
objetivo é construir.
Hoje
o governador apresentou a minuta e com ela os povos e cada aldeia poderem ser
ouvidos e acrescentar sua participação. Estamos nesta luta tem mais de 30
anos”, relatou.
Fonte:
Agência Pará de Notícias
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