Benefício
será aumentado gradualmente até 2029
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| © SAYONARA MORENO/AGÊNCIA BRASIL |
Um
dos pontos centrais da nova lei foi tirar as despesas com o salário-paternidade
das restrições do arcabouço fiscal. A mudança, entretanto, não será imediata. A
licença-paternidade vai passar gradualmente dos atuais 5 dias para 10 dias a
partir do ano que vem; 15 dias em 2028; até chegar aos 20 dias em 2029.
Para
isso, o governo federal precisou ajustar as regras sobre o aumento desses
gastos, suportados pelo INSS, para que não fosse limitado pelo teto do
crescimento real.
Quando
a proposta de ampliação da licença passou no Senado, a pediatra Ana Escobar, da
Coalização Licença Paternidade, apontou que estudos mostram que a participação
do pai, além de apoiar a mãe, também contribui para o desenvolvimento infantil
e para a divisão mais equilibrada dos cuidados.
"É
muito importante para a dinâmica da família porque a presença do pai fortalece
os vínculos, o vínculo todo da família — a presença do pai estendida é óbvio —
e isso, esse fortalecimento de vínculos, é essencial para o desenvolvimento
cerebral do bebê".
A
Lei Complementar já publicada também assegura a manutenção de créditos do
PIS/Cofins para o setor de reciclagem, e também benefícios para Áreas de Livre
Comércio.
Na
época da aprovação na Câmara, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE),
argumentou que graças ao corte histórico de benefícios tributários em 2025, foi
possível ampliar a licença-paternidade. Já o deputado Joaquim Passarinho
(PL-PA), disse que o governo deveria ter buscado economizar em vez de
flexibilizar as regras.
Por:
Gabriel Corrêa/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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