O projeto
aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos
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| FOTO: JONAS PEREIRA/AGÊNCIA SENADO |
O PL
aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos. Essas penas podem
chegar a 120 anos, segundo o relator, em alguns casos, e devem ser cumpridas em
presídio federal de segurança máxima, se a pessoa for líder de facção ou de
milícia. O projeto também define o que é facção. E não equipara a terrorismo.
Isso porque, segundo o relator, terrorismo é aquilo que tem como objetivo
intimidar ou forçar um governo e uma população a agir por motivos políticos,
ideológicos ou religiosos. O que não é o caso das facções.
“Quando
o criminoso, faccionado, usa de drones, usa de bombas, ele não está tentando
mudar o governo daquele Estado, daquela cidade, ele não está tentando mudar
alguma coisa nessa linha. Ele está agindo para preservar a sua empreitada
econômica. Então, o que eu coloco para os senhores, para as senhoras, é que,
por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das
organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque
existe uma doutrina e uma definição técnica sobre o que são e o que não são
organizações terroristas.”
O
projeto também torna mais rígida a progressão de pena. Crimes hediondos devem
ter, pelo menos, 70% das penas cumpridas em regime fechado. Integrantes de
facções ou milícias precisam cumprir entre 75% e 85%. Percentual que pode ser
ainda maior se a pessoa for reincidente.
O
relator também previu a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) sobre as apostas online. Será uma alíquota de 15% sobre a
transferência de pessoas físicas para as plataformas virtuais de jogos.
Dinheiro que vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Alessandro Vieira
detalhou.
“Optamos
pela criação de uma CID Bets que, segundo estimativa elaborada a partir dos
dados informados pelo Banco Central em audiência pública, terá capacidade
arrecadatória de até 30 bilhões ao ano, destinados exclusivamente ao combate do
crime organizado. Trata-se do maior investimento em segurança pública feito na
história desse país.”
O
projeto também trata da integração das polícias e formaliza as Ficcos, as
Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
Por:
Priscilla Mazenotti /Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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