PGR
deve entregar hoje alegações contra Bolsonaro e aliados
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| © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL |
No
fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu
prazo de 15 dias para a entrega das manifestações da acusação e das defesas.
Essa é a última etapa na tramitação do processo, antes do julgamento. O prazo é
contado de forma sucessiva, começando pela PGR.
O
documento a ser entregue pela Procuradoria resume o processo, as provas e a
posição do Ministério Público Federal pela condenação ou não dos réus. Após a
PGR, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para se manifestar. Ele
apresentará o documento antes dos outros réus, porque fechou acordo de
colaboração premiada. Depois, as outras defesas terão um prazo conjunto de 15
dias. Os prazos correm mesmo no recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho,
porque um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.
A
entrega das alegações finais acontece após o fim da instrução processual penal,
fase da produção de provas na Justiça. Nesse período, foram ouvidas
testemunhas, réus interrogados e realizadas todas as diligências.
Além
de Bolsonaro, Braga Netto e Cid, fazem parte do Núcleo 1: Alexandre Ramagem,
ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres,
ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; e Paulo Sérgio
Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Todos
respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa
armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Por:
Renato Ribeiro/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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