JUSTIÇA ELEITORAL CASSA DIPLOMA DE DOIS VEREADORES DO PSDB POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO EM MEDICILÂNDIA/PA

Foto: Wilson Soares/A Voz do Xingu

O juiz Walter Rêgo Batista, titular da 85ª Zona Eleitoral de Medicilândia, julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e cassou nesta quinta-feira (12), os diplomas dos vereadores José Alonso Filho Moura da Silva e Daniel Moreira Rodrigues, ambos eleitos pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nas eleições 2024. A decisão se baseia na sustentação de fraude à cota de gênero.

De acordo com a sentença, o PSDB teria registrado uma candidatura fictícia para cumprir, apenas formamalmente, a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas. A suposta candidata usada na manobra foi Maria do Socorro Albuquerque.

“Reconheço e e declaro a prática de fraude à cota de gênero [...] consubstanciada no registro da candidata fictícia Maria do Socorro Albuquerque” – afirmou o juiz na decisão. Com isso ele determinou a nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSDB para o cargo de Vereador em Medicilândia, anulou todos os votos atribuídos ao Partido, cassou o diploma dos dois vereadores e declarou a inelegibilidade de Maria do Socorro Albuquerque pelo período de oito anos.

A justiça também ordenou que, após o transito em julgado da decisão, seja realizada a recontagem do quociente eleitora e partidário, com redistribuição das vagas na Câmara Municipal. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará será comunicado para dar seguimento às providências cabíveis.

O ministério Público sustentou que Maria do Socorro Albuquerque, sequer realizou campanha, não produziu material de campanha e não teve participação ativa no processo eleitoral, o que reforça os indícios de candidatura fraudulenta.

Cabe recurso conta a decisão.

Por: Wilson Soares

Fonte: A Voz do Xingu