Medida
Provisória também reestrutura setor elétrico brasileiro
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| © ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL |
Pela
proposta, haverá ainda redução na conta de energia para famílias com renda per
capita entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh, com a
isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
As
mudanças foram detalhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira,
em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
"Com
isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de
mercado e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária impactando mais de 100
milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com a
que nós chamamos de novo desconto social."
A
medida estabelece ainda abertura do mercado de baixa tensão a partir de agosto
de 2026 para a indústria e o comércio e, em dezembro de 2027, para os demais
consumidores, conforme explicou o ministro Alexandre Silveira.
"Abertura
de mercado beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das
distribuidoras e o monopolio apenas de uma fonte para poder fornecer energia
para o mercado regulado, que é a fonte da geração distribuída, permitindo que
todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia e, com isso,
naturalmente, igualando os demais consumidores aos consumidores livres que hoje
pagam em média 23% a menos do que o consumidor regulado."
Segundo
o governo, o custo da isenção de R$ 3,6 bilhões por ano da nova tarifa e do
desconto social será compensado com os outros eixos da reforma do setor: a
abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos.
A
assinatura da MP ocorreu em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de
ministros, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre,
líderes do governo no Congresso e outros parlamentares.
Por
se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a
sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.
Por:
Daniella Longuinho/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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