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| FOTO: MPPA |
A
recomendação, expedida no âmbito de procedimento extrajudicial, estabeleceu
fluxo operacional conjunto entre o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia
Civil, Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) e a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (SEMMA), com o objetivo de intensificar a fiscalização,
apreensão de veículos irregulares e responsabilização administrativa, ambiental
e penal nos casos de uso de escapamentos adulterados, conhecidos popularmente
como “kadron” ou “descarga livre”.
Durante
a reunião, representantes da Polícia Militar informou que as fiscalizações vêm
sendo intensificadas e que o cumprimento da recomendação tem produzido efeitos
concretos na redução da poluição sonora e ambiental no município, e ressaltou
que houveram redução das ocorrências relacionadas a veículos com descarga
irregular, especialmente em áreas residenciais e em horários noturnos.
A
Promotoria de Justiça destacou que a adulteração da descarga veicular configura
infração de trânsito grave, com penalidade passível de multa e retenção do
veículo até que haja regularização, de acordo com o código de trânsito
brasileiro (CTB) previsto no Art.230, bem como também pode caracterizar
contravenção penal por perturbação do sossego e, em determinadas situações,
crime ambiental de poluição sonora, que representa risco à saúde pública e à
qualidade de vida da população. A atuação integrada dos órgãos fiscalizadores tem
permitido respostas mais rápidas e eficazes.
Texto
e fotos: Promotoria de Justiça de Medicilândia, com edição de Patrick Dias.
Ascom/MPPA.

















