Objetivo
do Governo é que documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) seja
debatido nas aldeias entre os indígenas, para que a nova Política Estadual de
Educação Escolar Indígena contemple as especificidades de cada etnia
O
governador Helder recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (03),
lideranças e representações indígenas de diferentes regiões do Estado. Na
oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense entregou uma
proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação
da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
O
objetivo do Estado é permitir um avanço histórico na educação indígena com a
construção coletiva da legislação mais moderna do país.
Entre
os participantes neste processo coletivo estão o governo do Estado, Federação
dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas
(MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública
do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério
Público Federal (MPF) também foi convidado.
Saiba
quais são as principais propostas para compor a Política Estadual de Educação
Escolar Indígena
-
Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas;
-
Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas;
-
Realização de um concurso público específico para docentes indígenas;
-
Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;
-
Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível
mais alto;
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Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas;
-
Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.
Durante
a reunião com os povos indígenas, o governador Helder Barbalho reafirmou o
compromisso em avançar para criação da Política Estadual de Educação Escolar
Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e
tranquilidade aos povos originários.
“Recebemos
os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todas as regiões estiveram aqui
representadas e podemos entregar a minuta da lei que cria a política de
educação indígena no nosso Estado, para que eles possam fazer a escuta aos
povos indígenas, e que eles possam nos devolver com as sugestões necessárias.
Em seguida, o Grupo de Trabalho, criado com a presença dos indígenas, possa
internalizar e com isso nós possamos ter a melhor e mais estruturada lei do
Brasil. Uma legislação que garanta direitos a partir do diálogo para a educação
indígena em todo o Pará”, completou o governador.
Helder
Barbalho informou ainda que, nesta terça-feira (04), representantes do GT irão
se reunir com as lideranças que estiveram presentes no Palácio dos Despachos
para detalhar a minuta do projeto de lei. Ainda de acordo com o chefe do Poder
Executivo Estadual, a expectativa é o período de sugestões do PL seja de 15
dias.
Lideranças indígenas comemoram avanço
Lideranças
e representantes de povos indígenas, que compareceram ao Palácio dos Despachos,
comemoraram o avanço e querem amplo debate do PL. A presidente da Federação dos
Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Concita Sompré, acredita que o
cenário é favorável para criação de políticas públicas voltadas à educação
indígena.
