A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvido no escândalo do Banco Master, abriu uma nova frente jurídica para tentar conseguir sua liberdade. E desta vez, a disputa chegou também ao sistema internacional de direitos humanos.
Os advogados pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que encaminhe o pedido de soltura para análise de Gilmar Mendes, ministro mais antigo da Corte.
Ao mesmo tempo, a defesa acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que a condução do processo estaria violando o princípio do juiz natural, garantia que estabelece regras para definir quem deve julgar cada caso.
A controvérsia começou após Fachin decidir manter temporariamente na presidência do Supremo a análise de questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção envolvendo o antigo Banco Master.
Para os advogados, a medida não encontra respaldo nas regras internas do tribunal.
Fachin, por outro lado, sustenta que a relatoria permanece com o ministro André Mendonça e que sua atuação é provisória.
Vorcaro está preso preventivamente desde março, no Distrito Federal, por decisão fundamentada em riscos às investigações e à ordem pública.
Agora, a defesa tenta reverter a prisão, enquanto a disputa sobre quem deve decidir o futuro do ex-banqueiro continua no centro das atenções do Judiciário brasileiro.
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