Presidente do Supremo interrompeu decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal e determinou que procedimentos com potencial investigação de ministros da Corte sejam previamente encaminhados à Presidência do tribunal
A intervenção ocorre em meio a uma disputa interna envolvendo diferentes processos relacionados aos desdobramentos da Operação Compliance Zero e às investigações sobre o extinto Banco Master.
Fachin também convocou uma sessão extraordinária do plenário do Supremo para a próxima terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar a controvérsia.
Decisões conflitantes levaram à intervenção
A crise ganhou novos contornos depois que André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão foi motivada por suspeitas de que integrantes da Polícia Federal teriam promovido monitoramento irregular.
Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes.
Diante das decisões tomadas em sentidos opostos, Fachin decidiu suspender os efeitos das medidas. Segundo o presidente do STF, a existência de decisões monocráticas em processos diferentes, mas relacionadas aos mesmos fatos e autoridades, produziu um cenário de conflito e sobreposição processual, com possibilidade de decisões contraditórias e risco à integridade institucional da Corte.
Fachin também determinou a interrupção do andamento da Petição 16.662, sob relatoria de André Mendonça, até uma nova deliberação.
Caso envolve investigação sobre o Banco Master
A Petição 16.662 reúne informações da Polícia Federal relacionadas aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, que tem entre seus alvos o extinto Banco Master.
Foi nesse processo que André Mendonça decidiu retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com as informações divulgadas a partir do documento, as mensagens indicariam conversas entre Vorcaro e Moraes, além de tratativas envolvendo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, relacionadas a um contrato no valor de R$ 130 milhões.
A divulgação do relatório aprofundou a tensão dentro do Supremo.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Dois dias depois da divulgação do documento, Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF que André Mendonça fosse investigado por supostos crimes e irregularidades, entre eles abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Moraes sustentou que o colega estaria direcionando investigações contra ele por motivações pessoais e políticas.
O pedido foi apresentado no âmbito do chamado inquérito das fake news.
Segundo as informações disponíveis, parte da controvérsia também envolve um documento interno da Polícia Federal classificado pela própria corporação como sem valor probatório. O material não teria assinatura de delegado e incluiria Mendonça entre os objetos de apuração.
Foi nesse contexto que Mendonça determinou o afastamento dos dois integrantes da cúpula da PF, alegando a existência de possível monitoramento ilegal.
Fachin estabelece regra para casos envolvendo ministros
Além de suspender as decisões anteriores, Fachin adotou uma medida que poderá ter repercussões para futuros procedimentos envolvendo integrantes do Supremo.
O presidente determinou que qualquer procedimento que possa resultar em investigação contra ministros do STF seja previamente encaminhado à Presidência da Corte.
Segundo Fachin, a providência busca preservar as competências do tribunal e impedir que novas decisões conflitantes sejam tomadas em processos relacionados aos próprios integrantes do Supremo.
Com a convocação do plenário extraordinário para o dia 15, a controvérsia deixa, ao menos temporariamente, o campo das decisões individuais e passa para análise colegiada dos ministros.
O episódio expõe uma das mais delicadas crises internas recentes do Supremo, envolvendo ministros da Corte, a direção da Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master.
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