Moraes
suspende visitas de Flávio a Bolsonaro em prisão domiciliar
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| © VICTOR PIEMONTE/STF |
Segundo
Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro usou o direito de visita para obter um
documento produzido com o único objetivo de ser divulgado nas redes sociais e
que descumpriria a proibição judicial que impede o ex-presidente de acessar
essas plataformas, inclusive por meio de terceiros.
Na
decisão, o ministro classificou a conduta como desvio de finalidade e lembrou
que o senador já havia repetido esse comportamento em agosto do ano passado,
quando publicou uma manifestação do pai feita por meio de telefone. Moraes
também deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro informar se o ex-presidente
sabia que a carta seria divulgada publicamente.
O
caso foi enviado ao procurador-geral Eleitoral, já que o conteúdo do vídeo pode
configurar propaganda eleitoral antecipada.
Prisão
domiciliar
Jair
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, após ser condenado
a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Ele se recupera de uma
cirurgia e de uma pneumonia bacteriana e segue com restrições, entre elas a
proibição de uso de redes sociais.
Defesa
A
defesa de Flávio Bolsonaro classificou a decisão de Alexandre de Moraes como
ilegal e inconstitucional. Segundo os advogados, a medida fere a Lei de
Execução Penal, que garante ao preso o direito de receber visitas de familiares
e de manter contato com o mundo exterior.
A
defesa alegou ainda que Flávio atua como advogado do pai.
Por:
Pedro Lacerda/ Rádio Nacional com informações da Agência Brasil
Fonte:
Radioagência Nacional
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