Prazo
concedido pelo ministro Flávio Dino terminou nessa quarta-feira
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| © FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNC |
O
prazo terminou nessa quarta-feira (29). Dino cobrou explicações depois da
declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de que os dirigentes
partidários interfeririam na indicação de emendas parlamentares.
Dino
ainda fez alguns questionamentos. Por exemplo, queria saber se o presidente do
partido tem alguma cota ou reserva para alocação de emendas e a quem compete
autorizar e deliberar sobre a utilização dos recursos.
Os
partidos responderam basicamente a mesma coisa: que não, não têm ingerência
sobre as emendas nem competência para a destinação delas.
Valdemar
Costa Neto, autor da declaração que motivou a ação, disse ainda que não faz
determinações, apenas sugestões políticas para a destinação dos recursos, que
podem ser adotadas ou não.
Flávio
Dino chegou a bloquear R$ 119 milhões em bens do presidente do PL após essa
declaração.
Fiscalização de emendas
No
mesmo dia em que encerrou o prazo, nessa quarta-feira, Dino abriu dez dias, mas
para que o governo, a Câmara e o Senado encaminhem informações sobre a
fiscalização das emendas.
Quem
está destinando quanto, pra quem e pra quê. Chamou isso de matriz de
responsabilidade.
Na
decisão, Flávio Dino ainda diz que o parlamentar não pode falar em
independência e em prerrogativa do mandato para não ser fiscalizado. E que, no
caso das emendas impositivas, aquelas que têm obrigação de serem pagas, que
houve uma assimetria. Ou seja, os poderes foram ampliados enquanto que a
responsabilidade, não.
E
ele ainda arrematou, falando sobre as emendas PIX: que indicar uma emenda PIX
não é o mesmo que passar um PIX para um comércio da esquina.
Por:
Priscilla Mazenotti/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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