A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo
importante no reconhecimento de uma dívida histórica com colonos que
participaram da ocupação da Amazônia nas décadas de 1970. No último dia 4 de
março, a Comissão de Direitos Humanos Minorias e
Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao
Projeto de Lei nº 2952/2019, que prevê a criação de uma pensão especial
destinada a trabalhadores levados pelo governo federal para projetos de
colonização na região da Rodovia Transamazônica
e da Rodovia BR-163 entre os anos de 1971
e 1974.
O parecer foi apresentado
pela deputada Celia Xacriabá e trata de
proposta de autoria do deputado Airton Faleiro.
Pelo texto, os beneficiários poderão receber uma pensão vitalícia equivalente a
dois salários mínimos, desde que comprovem não possuir meios de garantir a
própria subsistência ou a de suas famílias.
A proposta busca reparar uma
dívida histórica do Estado brasileiro com milhares de trabalhadores que
migraram para a Amazônia incentivados por políticas de colonização do governo
federal. Esses colonos enfrentaram condições precárias em regiões isoladas,
contribuindo para a abertura de estradas, formação de comunidades e
fortalecimento da economia local.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A tramitação ocorre em regime ordinário e a proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões da Casa.
A mobilização em defesa da
pensão para os colonizadores da Transamazônica começou em 2011, iniciativa que
teve como um dos idealizadores o então secretário municipal de Agricultura de Uruará, Cirilo
Nicolodi.
A expectativa de representantes dos colonos é que o projeto avance nas próximas etapas no Congresso Nacional, garantindo reconhecimento e dignidade às famílias que participaram de um dos mais marcantes processos de ocupação da Amazônia brasileira.
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