Será
criada proposta pelo fim de verbas que furam teto constitucional
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| Foto: © ROSINEI COUTINHO/STF |
O
plenário do STF começa a julgar, nesta quarta-feira, duas ações sobre o
assunto, que estão sob a relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar
Mendes.
Participaram
da reunião o presidentes do STF, ministro Edson Fachin; do Senado Federal, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
(Republicanos-PB); e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Em
nota, o Supremo informou que a reunião teve o objetivo tratar da eficiência,
transformação e modernização do Estado.
Além
disso, ficou decidido que, nos próximos dias, será formulada uma proposta de
regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto
constitucional.
Segundo
o STF, o encontro reflete um esforço de cooperação mútua, em busca do
equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela
sociedade.
"Penduricalhos"
suspensos
Nesta
segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o pagamento dos
“penduricalhos” a membros do Judiciário e do Ministério Público, como juízes e
promotores.
Mendes
fixou o prazo de 60 dias para o fim dos pagamentos previstos em leis estaduais.
O
ministro decidiu que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas quando
expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Já a
decisão do ministro Flávio Dino proibiu o pagamento de novas parcelas
remuneratórias a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
Por:
Renato Ribeiro/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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