1ª
Turma confirma rejeição e réus aguardam acórdão para novos recursos
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| © FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL |
O
documento oficializa a decisão da Primeira Turma, que negou os embargos de
declaração, recursos que buscam esclarecer eventuais omissões, dúvidas e
contradições.
O
julgamento terminou na última sexta-feira, 14
Próximos
passos
A
expectativa agora é para a publicação do acórdão do julgamento e da
apresentação de novas contestações pelas defesas.
O
acórdão reúne o relatório e o voto dos ministros.
Após
a publicação do documento, os réus terão prazo de cinco dias para apresentar
novos embargos de declaração.
Outro
recurso é o chamado embargo infringente, usado para reavaliar uma decisão não
unânime.
No
caso de Bolsonaro, seriam necessários dois votos na Primeira Turma pela
absolvição, mas o placar pela condenação foi de quatro a 1.
A
expectativa é que, dificilmente, esses recursos sejam aceitos pelos ministros.
A
prisão dos acusados só será decretada após Alexandre de Moraes declarar o trânsito
em julgado, ou seja, o fim do processo e o início do cumprimento da pena.
Jair
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em 11 de setembro.
Por:
Renato Ribeiro/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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