Último voto foi proferido
pelo ministro Cristiano Zanin
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| foto: © AGÊNCIA BRASIL |
São eles:
• Alexandre Ramagem -
ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice
na chapa de 2022; e
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A maioria do colegiado
seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e entendeu que os réus
devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano
qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é Alexandre
Ramagem, que foi condenado por apenas três crimes. Por ser deputado federal em
exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.
Voto
de Zanin
A votação durou três dias. O
último voto foi proferido por Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma.
Para o ministro, as provas dos autos permitem concluir que os acusados tinham o
objetivo de romper com o Estado Democrático de Direito e fizeram parte de uma
organização criminosa para se manter no poder.
O voto divergente veio do
ministro Luiz Fux, que absolveu Jair Bolsonaro e outros cinco réus de todas as
acusações, acatando somente a condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto
pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Dosimetria
das penas
Com o fim da votação, a
Corte entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de
pena de cada um dos condenados. Assim como nos votos, o ministro relator é o
primeiro a falar, seguido dos demais ministros.
A prisão em função da
condenação não ocorre de forma automática e só será efetivada depois da análise
de todos os recursos.
Por: Raíssa Saraiva/Rádio
Nacional
Fonte: Radioagência Nacional com informações da Agência Brasil
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