MP, já publicada no DOU, ainda prevê proteção aos trabalhadores
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| © JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL |
Entre
outras medidas, o documento prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para
Fundo Garantidor de Exportações, com o objetivo de financiar a venda de
produtos brasileiros a países estrangeiros. O plano também prevê ampliação das
regras da garantia à exportação, que protege os produtores brasileiros da
inadimplência ou do cancelamento de contratos.
A MP
ainda prevê que os produtos alimentícios que foram taxados poderão ser
comprados, de forma simplificada, por União, Estados e municípios, para os
programas de alimentação de escolas e de hospitais.
Presente
no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a prioridade serão
os “mais afetados e as empresas de menor porte”.
De
acordo com Haddad, a MP vai atenuar os impactos do tarifaço até que a reforma
tributária comece a valer em 2027, beneficiando exportadores.
Por
se tratar de uma MP, o texto precisa ser votado no Congresso em até 120 dias,
para que não perca a validade. Durante a assinatura no Palácio do Planalto,
Lula pediu celeridade aos presidentes do Senado e da Câmara.
A MP
foi uma forma que o governo federal encontrou para lidar com as sobretaxas
aplicadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que acusou o Brasil de
perseguição contra políticos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, após
derrota nas eleições de 2022. Para Lula, sempre há espaço para negociação do
tarifaço, que já está valendo há uma semana, mas é preciso respeitar a
soberania brasileira.
O
Plano Brasil Soberano estabelece três pontos fundamentais para a economia
nacional:
Fortalecimento
do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e
multilateralismo. As iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil,
ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentar a proteção da
economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Segundo dados do governo, o
Brasil abriu 397 novos mercados, em menos de três anos.
Por:
Sayonara Moreno/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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