Irregularidades em contratos de
locação de veículos e máquinas levaram à decisão; processo será enviado ao
Ministério Público.
O
Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou, na última
semana, o bloqueio de mais de R$ 10,4 milhões em bens do ex-prefeito de
Trairão, Valdinei José Ferreira (PL), popularmente
conhecido como ‘Django’. A decisão
foi tomada após a identificação de graves irregularidades em licitações
para locação de veículos, caminhões e máquinas pesadas,
destinadas ao atendimento das demandas da prefeitura.
A representação que originou o processo foi encaminhada
pelo então presidente da Câmara Municipal de Trairão, vereador
Aridelson de Almeida, com base nos exercícios de 2023 e 2024. O
documento apontava inconsistências nos contratos celebrados pela gestão
municipal.
De
acordo com o relatório técnico da 4ª Controladoria do TCM-PA,
foram verificadas falhas graves, como a
ausência de comprovação da regularidade das despesas, pagamentos
superiores aos valores contratados e falta de documentos
que justificassem a correta aplicação dos recursos públicos. O conselheiro
relator destacou que o ex-prefeito, responsável pelas despesas, não
apresentou a documentação exigida, limitando-se a contestar a
obrigatoriedade de entrega dos comprovantes.
Diante das constatações, o Plenário do TCM-PA deliberou
pela transformação
do caso em Tomada de Contas e determinou o envio dos autos
ao Ministério
Público do Estado do Pará para que adote as medidas
cabíveis. A Câmara de Vereadores de Trairão também será formalmente comunicada
da decisão.
As investigações tiveram como ponto de partida os
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) “Dos Aluguéis de Faz de Contas”, criada pelo Legislativo
municipal para apurar os contratos de locação firmados pela gestão de Valdinei.
O relatório final da CPI apontou indícios de fraudes em licitações,
ausência de prestação de serviços contratados e falta de provas sobre a
existência ou propriedade dos equipamentos supostamente alugados.
O caso agora segue sob análise do Ministério Público, que
poderá oferecer denúncia com base nas evidências colhidas.
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