Nova
alíquota visa fortalecer setor produtivo interno
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| FOTO: © JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL |
A
alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços vai passar de
17% para 20%, para compras até U$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada.
Os
estados que vão mudar o valor da taxa são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas
Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Segundo
o Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, a decisão de elevar a
alíquota foi tomada em dezembro do ano passado por ampla maioria das
Secretarias de Fazenda.
Mas,
para chegar aos 20%, os estados e o Distrito Federal precisavam aprovar o
aumento em suas respectivas casas legislativas. E por isso, 17 unidades
federativas ainda mantêm o ICMS em 17%.
De
acordo com o Comsefaz, a nova alíquota de 20% para o ICMS busca alinhar a
tributação dos produtos importados a dos feitos aqui no Brasil.
Isso
para fortalecer o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos no
país, frente a concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico.
Dessa
forma, a importação de produtos por meio de plataformas online terá a
incidência do ICMS da unidade federativa, que pode ser de 17% ou 20%.
E
ainda, a cobrança do imposto de importação federal de 20%, até US$ 50, e de
60%, acima disso, com desconto de US$ 20 se a plataforma estiver registrada no
Programa Remessa Conforme. Caso contrário, o imposto federal é de 60% para
qualquer valor.
Por:
Oussama El Ghaouri/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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