O
ex-presidente e mais sete pessoas são acusados de tentativa de golpe
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| FOTO:© CARLOS MOURA/SCO/STF |
Mais
cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia liberado o
processo para julgamento após receber parecer favorável da PGR para tornar réus
os oito denunciados que integram o núcleo 1 da investigação.
Os
ministros do colegiado vão decidir se os acusados viram réus e passam a
responder a processo criminal na Corte por golpe de Estado, tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa
armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da
União e deterioração de patrimônio tombado.
Além
de Bolsonaro, a denúncia envolve os ex-ministros e generais Braga Netto,
Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-diretor-geral da Abin Alexandre
Ramagem; o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson
Torres; o ex-ajudante de ordens e delator, tenente-coronel Mauro Cid; e o
almirante Almir Garnier.
Na
decisão, enviada nesta quinta-feira (13) ao Supremo, o procurador-geral da
República, Paulo Gonet, rebateu os argumentos das defesas dos acusados e
reforçou que as investigações reúnem elementos suficientes para tornar os
denunciados réus no Supremo.
Gonet
rebateu, por exemplo, a alegação sobre a competência da Justiça Federal para
julgar o caso, e não o Supremo, uma vez que nenhum dos réus ainda possui cargo
que atraia o foro por prerrogativa de função. O procurador-geral da República
utilizou decisão recente do plenário do Supremo, que alterou, na última
terça-feira (11), o entendimento a respeito do alcance do foro privilegiado.
Assim, entendeu que devem permanecer na Corte os casos de crimes praticados no
exercício do cargo e em razão dele.
As
defesas também pediam para que o processo fosse analisado pelo plenário do STF,
mas Gonet afirmou que, desde 2023, o Regimento Interno do Supremo determina a
competência das turmas da Corte, colegiados formados por cinco ministros, para
julgar os inquéritos e ações penais.
O
PGR também afastou a existência de qualquer vício na delação premiada de Mauro
Cid e lembrou que o Supremo já enfrentou e rejeitou alegações de que Moraes
seria suspeito para julgar o caso, por figurar como suposta vítima do conluio
golpista.
A
Primeira Turma do Supremo é composta pelo relator da denúncia, Alexandre de
Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados
viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Por: Daniella Longuinho/Rádio Nacional
Fonte: Radioagência Nacional
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