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| FOTO: Andressa Anholete / Agência Senado |
Foi
aprovado, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, o projeto que
cria a Lei da Reciprocidade. A proposta é uma resposta direta as últimas
medidas do presidente norte-americano, Donald Trump, que ampliou para 25% a
taxa de importação do aço e alumínio brasileiros. De autoria do senador
Zequinha Marinho (Podemos-PA), o projeto também cria condições de paridade para
que o Brasil exija de seus parceiros comerciais as mesmas medidas ambientais
cobradas como condição para importação de produtos brasileiros.
Em
2023, a União Europeia aprovou regras de restrição a importação de madeira,
soja, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha e outros produtos com origem
em áreas desmatadas, mesmo que legalmente. A medida passará a valer no final de
2025.
“O
Brasil tem o código florestal mais rigoroso do mundo. Na Amazônia brasileira,
preservamos uma reserva legal de 80%. Na França, a área de pousio é de 4%. Por
decisão do Parlamento Europeu, eles teriam que avançar para 7%, ocorre que os
produtores rurais pressionaram e o governo francês acabou adiando a decisão de
ampliar a área de pousio. Como um país, que não quer aumentar para 7% sua área
de pousio, acredita que pode cobrar medidas ambientais do Brasil? Isso é uma
hipocrisia. Nosso projeto vai justamente nessa direção, de combater esses
discursos enganosos”, comentou o senador Zequinha Marinho.
Relatora
do projeto na CMA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ampliou a abrangência do
projeto, fazendo com que ele alcançasse as sobretaxas impostas ao Brasil pelo
governo norte-americano. “Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental.
Nós expandimos ele, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo,
onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós
temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para
se defender”, explicou a relatora.
O
projeto aprovado cria um dispositivo para que o Conselho Estratégico da Câmara
do Comércio Exterior (Camex) adote contramedidas na forma de restrição às
importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões
comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade
intelectual e de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do
país.
Amanhã, 19, o projeto será pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Se aprovado, a matéria seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte:
Ascom Senador Zequinha Marinho
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