PREFEITO CLAUDOMIRO GOMES DO PSB TENTA ACORDO COM A JUSTIÇA PARA NÃO SER AFASTADO

Na apelação da prefeitura, Claudomiro sugere à justiça se digne designar audiência de conciliação

Foto: Xingu em Foco

Ao contrário do que disse em nota, de que prefeitura não havia cometido improbidade administrativa, quando a denúncia do ministério público foi divulgada, agora Claudomiro gomes, prefeito de Altamira

, muda o tom sobre as acusações e tenta um acordo na justiça para não ser afastado do cargo.  O documento enviado à justiça no dia 28 de abril, alega:

“P.2/4 Q a suposta vantagem financeira obtida no processo é de; “suposto dano patrimonial, seria de r$110.046,74,” (cento e dez mil, quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos). e que pelo valor atribuído como prejuízo aos cofres públicos é passivo de:

P.2/4 “possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Civil – ANPC”.”

Ou seja, propõe ao ministério público, um acordo de ressarcimento do dinheiro supostamente desviado além de reparo do prejuízo a pessoa jurídica lesada. o artigo da lei diz:

P.2/4 “O Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de não persecução civil, desde que dele advenham, ao menos, os seguintes resultados:

I - O integral ressarcimento do dano;

II - A reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados”.

O que ocorre é que se a proposta for aceita, o juiz homologa o acordo e extingue o processo. A manobra jurídica da prefeitura alega que:

P,2/4 “objetivo maior das ações realizadas durante o Festival Programa de Natal 2021 terem sido atingidos”,

Já que as milhares de pessoas que participaram:

P.1/4 “estavam desesperançosas naquele período pós-pandêmico, depois de severas restrições sanitárias a que toda a população foi submetida”.

Afirma ainda que o evento presente de natal:

P.3/4 “seguramente elevou a autoestima, o nível de felicidade e favoreceu a imunidade biológica, pois é sabido que períodos longos de dificuldades afetam o sistema imunológico e podem causar perturbações de ordem emocional e mental”.

Na apelação da prefeitura, Claudomiro ainda sugere à justiça que em caso de:

P.4/4 “que havendo manifestação positiva do MPPA sobre a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Civil – ANPC, se digne designar audiência de conciliação para esse fim; e/ou,”

“se digne determinar o sobrestamento do feito para tratativa direta entre as partes”. 

Para livrar Claudomiro gomes, de um possível afastamento do cargo a proposta aciona os dispositivos do artigo 17-b da lei de improbidade administrativa

Fonte: Record Altamira