Internado
desde o dia 13, ex-presidente ainda não tem previsão de alta
A
medida atende a um pedido da defesa de Bolsonaro e vale inicialmente por 90
dias a contar da alta médica, para que ele se recupere de uma broncopneumonia.
Segundo
Moraes, após esse prazo, será reanalisada a presença de requisitos necessários para
manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se
for preciso.
A decisão do ministro veio um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar pela prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. No parecer, Gonet, afirma:
•
que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante; e
•
que o ambiente familiar é adequado para assegurar os cuidados necessários, o
que o sistema prisional não propicia.
Jair
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por comandar uma organização
criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país. Desde 13 de março, ele
está internado em um hospital particular no Distrito Federal. Nesta
terça-feira, inclusive, o ex-presidente deixou a UTI, mas segue em cuidados
hospitalares.
Medidas
Pela
decisão do ministro Alexandre de Moraes, a prisão domiciliar deve ser cumprida
na residência de Bolsonaro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Estão autorizadas as visitas permanentes dos filhos dele, nas mesmas condições
previstas na Papudinha, onde estava preso: as quartas-feiras e sábados.
Os
advogados também poderão visitar Jair Bolsonaro nas mesmas condições previstas
no presídio, todos os dias, por 30 minutos, mediante agendamento prévio. Também
ficam autorizadas visitas médicas permanentes, sem necessidade de comunicação
prévia, dos profissionais já cadastrados pela defesa de Bolsonaro.
O
ex-presidente está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de
comunicação externa, diretamente ou por terceiros, além de proibição de uso de
redes sociais, gravação de vídeos e áudios.
Vistorias
A
fiscalização destas condições caberá ao 19º Batalhão da Polícia Militar do
Distrito Federal, com envio de relatórios mensais para o STF.
A PM
ficará responsável ainda pelas vistorias dos veículos que saírem da residência
de Bolsonaro, do monitoramento presencial da área externa da residência, além
da garantir a proibição e permanência de qualquer acampamento, manifestação ou
aglomeração no raio de 1 km do endereço do ex-presidente.
O
descumprimento das regras para prisão domiciliar implicará no retorno imediato
ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
Por:
Gésio Passos/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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