Ministro
considerou o pedido incabível
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| (crédito: BBC Geral) |
Os
advogados pediam que a decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três
meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, fosse analisada
no plenário do STF. A defesa alegou que o Regimento Interno do Supremo não
prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das
turmas.
O
pedido tem como base o voto do ministro Luiz Fux, usado pela defesa para pedir
a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro.
Alexandre
de Moraes considerou o pedido incabível, uma vez que a ação já transitou em
julgado e não há mais possibilidade de recurso.
Lembrando
que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025.
Pouco depois, a defesa entrou com um recurso conhecido como embargos
infringentes, que permite insistir no pedido de absolvição, com base em
argumentos de algum voto divergente.
Nesse
caso, o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que se posicionou
pela absolvição do ex-presidente e pela anulação do processo.
Moraes,
no entanto, negou o recurso destacando que a jurisprudência do Supremo
estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse
tipo de embargo seja aceito.
Bolsonaro
cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia
Federal, em Brasília.
Por:
Pedro Lacerda/Rádio Nacional com informações da agência brasil
Fonte:
Radioagência Nacional
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