Ex-presidente
foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF
 |
| © FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL |
Embargos
de declaração é um tipo de recurso que serve para esclarecer pontos da decisão
que possam ter ficado ambíguos, incertos ou contraditórios. Ele não muda a
sentença.
Os
advogados de Bolsonaro levantaram questões que foram debatidas durante o
julgamento. Por exemplo, uma possível contradição na condenação pelos atos de 8
de janeiro e a credibilidade da delação de Mauro Cid, além da dosimetria da
pena.
Para
Moraes, a defesa não tem razão em pedir o embargo. O ministro considerou que a
decisão da Primeira Turma do STF analisou com “exatidão” todo o caso. Para ele,
“a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, [os argumentos da defesa]
reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Moraes
rejeitou também os embargos apresentados por:
• Alexandre
Ramagem, ex-diretor da Abin;
• o
almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson
Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto
Heleno, ex-chefe do GSI;
• Paulo
Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Situação
de Cid
Como
Mauro Cid não recorreu, ele já está cumprindo a pena e já retirou a
tornozeleira eletrônica.
O
julgamento é em sessão virtual, em que os ministros depositam os votos no
sistema on-line, e vai até dia 14 deste mês.
Por:
Gésio Passos/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário