Moraes
considerou a possibilidade de fuga do réu
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| © BRUNO PERES/AGÊNCIA BRASIL |
A
defesa de Bolsonaro argumentava que a Procuradoria Geral da República não havia
denunciado o ex-presidente por obstrução de justiça no inquérito que apura a
interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro, junto ao governo dos Estados
Unidos para aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.
Para
os advogados, como Jair Bolsonaro não foi acusado, não haveria fundamentos para
manter as medidas cautelares previstas no processo.
Na
decisão, o relator da ação no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes,
considerou o receio de fuga do réu e de reiterado descumprimento das cautelares
para manter Bolsonaro em prisão domiciliar.
Moraes
disse ainda que a medida procura garantir a ordem pública e a necessidade de
assegurar a integral aplicação da lei penal.
Além
da prisão domiciliar, o STF manteve a proibição do ex-presidente receber
visitas não autorizadas, com exceção de seus advogados. Também não é permitido
que o ex-presidente utilize celular e redes sociais. Ele não pode entrar em
contato com embaixadores e representantes diplomáticos de outros países.
Em
setembro, em outra ação, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses
de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
Como ainda há recursos pendentes, a ação ainda não transitou em julgado, então
o ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena por esses crimes.
Por:
Gésio Passos/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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