Foi
realizada no último dia 8 de outubro, em Brasil Novo, a solenidade de adesão do
município ao Pacto da Educação Antirracista, proposto pelo Centro de Apoio
Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do MPPA, por meio do Núcleo de
Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPA e Promotoria de Justiça de Brasil
Novo.
As promotoras de Justiça
Lilian Braga, coordenadora do Nierac, e Karoline Bezerra Maia, titular de
Brasil Novo, representaram o MPPA. O pacto foi assinado pelo prefeito de Brasil
Novo, Weder Carneiro; Elan da Silva, Procurador Municipal, e Wederson
Noiminche, Secretário de Educação.
O
Pacto pela Educação Antirracista é uma proposição do Centro de Apoio
Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Com a adesão, o município se
compromete a adotar ações que progressivamente proporcionem o combate ao
racismo. A coordenação Pedagógica do Pacto pela Educação Antirracista da Semed
de Brasil Novo deve apresentar relatórios semestrais das atividades de
implantação da política antirracista no município.
Entre
as ações, o município deve assegurar o acesso à educação gratuita para todas as
crianças e adolescentes e à educação e aprendizado permanente para adultos,
baseado no respeito aos direitos humanos, à diversidade e à tolerância, sem
discriminação de qualquer tipo, abstendo-se de qualquer medida que leve à
segregação racial, além de adotar leis que proíbam a discriminação baseada em
raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica em todos os níveis de
educação.
O documento prevê uma série
de ações pedagógicas, implementação de programas culturais e educacionais,
revisão e correção de material didático, construção de escolas em territórios
quilombolas e indígenas, formação de professores, gestão democrática da escola,
alimentação escolar voltada para as especificidades culturais e outras.
Por: Assessoria de
Comunicação
Fonte: MPPA
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