Brasil
argumenta que Trump não recorreu às regras e acordos firmados
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| © JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL |
Segundo
a OMC, o Brasil alega que as medidas são inconsistentes com as obrigações dos
Estados Unidos sob várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias. O governo brasileiro
argumenta que as medidas de Donald Trump buscam reparação por meio da imposição
de tarifas, em vez de recorrer às regras e procedimentos dos acordos já
firmados.
Entre
as principais reclamações do Brasil contra os Estados Unidos estão a aplicação
de tarifas acima dos limites acordados, a violação do princípio de nação mais
favorecida, o descumprimento das regras de solução de controvérsias, além de
tratamento menos favorável ao comércio brasileiro.
O
processo de solicitação de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. As
consultas garantem às partes envolvidas a oportunidade de debater a questão e
procurar uma solução sem prosseguir para um julgamento. Se as consultas não
resolverem a disputa no prazo de 60 dias, o reclamante, nesse caso, o Brasil,
poderá pedir que um painel da OMC decida sobre o caso.
Por:
Pedro Lacerda/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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