Para
o MPF, edital mantém problemas da primeira edição do concurso
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| © Rovena Rosa/Agência Brasil |
Em
ação protocolada nessa quinta-feira (3), o MPF afirma que o governo federal não
adotou medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no
certame. Para o órgão, a suspensão imediata do concurso é necessária para
evitar prejuízos à efetividade das ações afirmativas.
Apesar
de o CNU ter ampliado o percentual de cotas, como determina a nova legislação,
o MPF sustenta que o edital mantém problemas registrados na primeira edição do
concurso.
Na
nova edição do CNU está prevista a reserva de 25% das vagas para pessoas
negras, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. A cota para pessoas com deficiência
permanece em 5%.
Os
procuradores questionam a falta de transparência e controles externos no
sorteio da aplicação das cotas para vagas inferiores ao mínimo legal. Também
pedem publicidade para as listas classificatórias específicas e que o cadastro
de reserva seja proporcional por modalidade das cotas.
O
MPF ainda solicita que seja garantido o contraditório e ampla defesa nas
decisões das comissões de heteroidentificação, procedimento de comprovação do
direito às cotas para candidatos negros.
O
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que ainda não foi
notificado pela justiça sobre qualquer decisão do processo.
Por:
Gésio Passos/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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