Visto
norte-americano do ministro havia sido revogado em 18 de julho
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| © VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL |
A
Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções fora da jurisdição
americana contra pessoas ou instituições que sejam acusadas de corrupção ou que
tenham desrespeitado direitos humanos. A acusação contra Moraes é que ele
desrespeitou a liberdade de expressão na condução das ações sobre a tentativa
de golpe de estado no Brasil.
Segundo
o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, Moraes teria como alvo, entre
outros, políticos da oposição no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair
Bolsonaro, e plataformas de rede social dos Estados Unidos.
De
acordo com a nota, se Alexandre de Moraes tiver bens ou empresas nos Estados
Unidos, eles serão congelados. Instituições que permitirem transações
financeiras em nome do ministro também podem ser sancionadas.
CASO É GRAVE
O
advogado e mestre em direito penal pela Universidade de Harvard Bernardo
Weaver, que trabalhou com sanções em Washington, diz que o caso é grave. Um
banco brasileiro que não obedeça à decisão pode ser excluído do sistema de
compensação financeira internacional, o que impossibilita transações com outros
países.
“Eu
desconheço instituições financeiras que tenham ido de encontro às sanções do
Departamento do Tesouro. E, se esse for o caso, a gente vai estar arriscando
uma crise financeira no Brasil”, destacou o advogado.
A
proibição pode impedir, inclusive, o ministro de ter acesso ao salário no banco.
“Uma
pessoa sancionada pelo Departamento do Tesouro Americano conseguiria realizar
transações. Existem duas mais práticas: uma é em Bitcoin, e a outra é em
espécie. ”
Segundo
Bernardo Weaver, o ministro pode entrar com uma ação nos Estados Unidos para
tentar reverter a sanção. Outra saída é o Brasil buscar uma negociação por via
diplomática.
Por:
Gabriel Brum/Rádio Nacional
Fonte:
Radioagência Nacional
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